Especial OE 2023

O Presidente da República afirmou hoje que as previsões económicas do Governo para 2023 são melhores do que esperava, mas considerou que não são “um exercício de maquilhagem política”, embora admitindo que posam falhar.

A líder do grupo parlamentar sublinha que o Governo "vai prolongar a perda do poder de compra por parte da esmagadora maioria dos trabalhadores", depois de se ter reunido com o Executivo de António Costa.

O cenário macroeconómico da proposta de Orçamento do Estado para 2023, que está hoje a ser apresentado aos partidos, contempla prevê um abrandamento do crescimento económico de 6,5%, este ano, para 1,3% no próximo. Inflação mantém-se no patamar do OE2022 de 4% e dívida cai para 110,8%.

O Governo propôs hoje um aumento do valor do subsídio de refeição na função pública, dos atuais 4,77 euros para 5,20 euros por dia, disse hoje o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap).

Apesar da postura otimista, o PAN diz que o Governo "mantém uma postura conservadora no ponto de vista da politica fiscal".

Pedro Filipe Soares diz que "não está a perceber a necessidade de respostas que as pessoas têm e está a falhar num momento fundamental à resposta que é essencial nesta crise".

O ministro da Administração Interna anunciou hoje que a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2023 prevê aumentos na ordem dos 100 euros para os novos agentes da PSP e militares da GNR.

Segundo a SIC Notícias, se a medida for incluída no Orçamento do próximo ano, como se espera, poderá abranger mais de 660 mil famílias. 

A porta-voz do PAN criticou hoje a proposta de aumentos salariais para a função pública, apontando um “rumo de desvalorização salarial” e alertando que os funcionários públicos “viverão com menos recursos” no próximo ano.

O líder da Iniciativa Liberal (IL) disse hoje, em Coimbra, que o partido vai apresentar cerca de uma dúzia de propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2023, que visam o desagravamento de vários impostos.

Em entrevista à Lusa, Rui Nuno Baleiras, coordenador da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), defende que a política orçamental não pode anular o efeito da política monetária, sob pena de agravar as condições futuras.

Em declarações à agência Lusa, o vice-presidente do Conselho Diretivo da ANMP Ribau Esteves recordou que o “acordo de compromisso” firmado com o Governo envolve um conjunto de medidas nas áreas da Educação e da Saúde.

Save the date! É já no próximo dia 14 de outubro, às 15h00, o Webinar dedicado ao impacto que o Orçamento do Estado para 2023 irá ter sobre as famílias portuguesas.

O Governo discute hoje em Conselho de Ministros extraordinário a proposta de Orçamento do Estado para 2023, que deverá dar entrada no parlamento na próxima semana. No Luxemburgo, estão agendados discursos de Lagarde e Enria. Saiba o que esperar desta terça-feira.

Inquérito da consultora EY conclui que mais de 90% dos empresários defende alterações no IRS para mitigar efeitos da inflação – essencial para suportar o consumo privado. Empresas continuam a dar nota negativa ao sistema fiscal português e face à crise energética sinalizam como medidas prioritárias a descida do IRC e do IVA sobre todos os escalões de consumo de eletricidade consideradas.

O tema do IRC é importante para as empresas, não se percebendo, a meia dúzia de dias da apresentação do Orçamento do Estado, estas divergências.

O Governo discute em Conselho de Ministros extraordinário na terça-feira a proposta de Orçamento do Estado para 2023, numa reunião que marca o começo do processo de aprovação do documento, que é entregue ao parlamento na segunda-feira.

A ronda negocial com as três estruturas sindicais, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, realiza-se a uma semana da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que será entregue dia 10 no parlamento.

Não faz sentido inscrever grandes intenções no OE e depois não as cumprir, como tem sido o caso inexplicável do investimento público, quando há mais do que folga orçamental para o executar.

A ecologização do Orçamento do Estado é um tema que há muito consideramos central na forma de fazer política e de gerir um país, enquanto instrumento crucial para a inevitável ação climática e a incontornável transição verde.