Trabalho

O secretário-geral da UGT desafiou o primeiro-ministro a negociar o acordo de valorização salarial em Concertação Social e alertou que qualquer alteração à legislação laboral terá de reforçar a contratação coletiva.

Impactos do choque são transversais, mas setores com menos margem e mais concorrência são os mais expostos, como a cerâmica, que temem mesmo o fecho de empresas. Concorrência asiática torna impossível aumentos de preços e mais crédito agrava problemas de empresas já endividadas, aponta Apicer.

Na conferência do JE sobre "A Reforma da Lei Laboral que teve lugar esta segunda-feira em Lisboa, o deputado do PS defendeu mudanças na legislação laboral, mas considera que estas não podem ser apresentadas como resposta para problemas estruturais da economia portuguesa. Critica a falta de estudos e de uma estratégia económica global e defende mais investimento, qualificação, tecnologia e diálogo social para aumentar a produtividade e os salários.

A reforma laboral pode ter naufragado no Parlamento, mas o advogado não dá o debate por encerrado. Defende que Portugal precisa de voltar a mexer no Código do Trabalho para recuperar competitividade e produtividade, aproximar-se de Espanha e dar às empresas maior capacidade de adaptação. Apontou o dedo à rigidez da legislação e deixou críticas aos sindicatos, ao regime da contratação coletiva e às regras do despedimento.

A paralisação, iniciada a 31 de agosto, é promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul e afeta os trabalhadores da Itau, empresa concessionária do serviço de refeições e bares dos comboios de longo curso desde 1 de abril.

Por 41 votos a favor, 12 contra e quatro abstenções, os parlamentares aprovaram um conjunto de recomendações para uma futura iniciativa legislativa da Comissão Europeia que estabeleça requisitos mínimos para prevenir, eliminar ou reduzir estes riscos psicossociais no local de trabalho na União Europeia (UE).

Segundo a TiJUBU, para empresas com entre 1.000 e 5.000 colaboradores, a diferença entre uma gestão ad hoc e uma gestão estruturada da remuneração pode representar um impacto anual estimado entre 500 mil e dois milhões de euros, considerando poupanças diretas e risco mitigado.

Os dados divulgados pelo INE esta segunda-feira apontam para novo mês com uma taxa de desemprego de 5,7% em julho, tal como havia sucedido em junho e 0,1 pontos percentuais (pp) abaixo do valor homólogo, isto apesar do ligeiro aumento da população desempregada. Entre os homens, julho registou a taxa de desemprego mais baixa desde que há memória.

Estudo da Randstad revela que 21,3% da população empregada em Portugal tem uma componente de teletrabalho na sua rotina laboral. Grande Lisboa lidera essa tendência.

Além da descida nos contratos a tempo parcial, o subemprego neste regime (os trabalhadores com contratos a part-time apesar de mostrarem disponibilidade e vontade para laborarem mais horas) também caiu, ao passo que o emprego continuou a subir e a bater máximos.

Na agenda estava a monitorização do Acordo Tripartido de Valorização Salarial e Crescimento Económico, mas a reforma laboral acabou por marcar a primeira reunião após o chumbo da revisão da lei do trabalho. Ministra reitera que revisão desta legislação é” inevitável”, mantendo-se do lado dos patrões a pressão para o regresso desta reforma.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) fala em "resultados que traduzem um esforço para uma imigração regulada, que contribua de forma sustentada para o desenvolvimento do país" e destaca o saldo migratório positivo de 2025.

"O Governo não considera que seja uma reforma estrutural da Segurança Social", disse a ministra do Trabalho no Parlamento, reiterando que o executivo não quer fazer alterações profundas. "São eventualmente medidas complementares".

O declarado V Congresso Extraordinário da ADI foi realizado à margem da direção do partido, com a cobertura exclusiva da Televisão Santomense (TVS). Na sexta-feira a direção da ADI, liderada por Patrice Trovoada pediu ao Tribunal Constitucional que proíba o primeiro-ministro são-tomense, Américo Ramos, e os seus apoiantes de realizar reuniões com militantes do partido.

"Grande desapontamento" e "oportunidade perdida para o país". Foram estas reações das confederações patronais ao chumbo no Parlamento do pacote laboral. A CIP promete voltar a insistir em mudanças na lei ainda antes do verão, na próxima reunião da Concertação Social. UGT já rejeitou a ideia.

O suspense adensou-se antes da votação programada, com o Chega a pedir a suspensão temporária dos trabalhos, mas nem assim o Governo chegou a entendimento com o partido de André Ventura para aprovar a reforma laboral. Montenegro acusou o Chega de se aliar à esquerda, enquanto Ventura rejeita ser muleta do Executivo.

Tiago Oliveira, líder da CGTP defendeu que "os trabalhadores foram determinantes" não só no "sentido de condicionar a votação, hoje, de alguns partidos na Assembleia da República", como também pelos "dois grandes momentos de luta", ou seja, as duas greves gerais.

A Confederação fala num "sinal vermelho" que não permite grande otimismo para o futuro e para mais reformas que seriam necessárias no atual contexto de baixa produtividade, lamentando o desfecho da votação no Parlamento.

De acordo com a central sindical, as alterações visavam "reforçar o poder e a discricionariedade dos empregadores, cortando direitos, fragilizando trabalhadores, famílias e sindicatos", ao mesmo tempo que "desregulava horários, fomentava a precariedade, atacava a negociação coletiva e o direito à greve, atentando contra a dignidade do trabalho e contra a Constituição".

O longo processo negocial, que se arrasta há meses, esbarrou no voto contra do partido liderado por André Ventura, que assim alinhou com a esquerda parlamentar na rejeição da reforma laboral.