Trabalho

Quinta-feira o país vai parar contra a legislação laboral proposta pelo Governo. Crianças sem aulas, consultas e cirurgias desmarcadas e perturbações nos transportes são os principais impactos da greve geral convocada pela CGTP e UGT. Paralisação não será total e absoluta, até porque há serviços mínimos que decorrem da lei. Confira os setores que terão alguma atividade, ainda que limitada.

“A marcação desta greve teve a virtude de trazer para a discussão pública quais as intenções do Governo com o anteprojeto de alterações à legislação laboral. Há uma grande vontade de impedir que estas medidas avancem e que estas alterações avancem”, justificou à Lusa a presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL), Cristina Torres.

Questionada sobre as acusações feitas pela União Geral de Trabalhadores (UGT), de que proposta do executivo facilitará os despedimentos, Maria do Rosário Palma Ramalho respondeu “nenhuma das alterações em cima da mesa” tornará “os despedimentos mais fáceis, nem menos difíceis”.

Luís Montenegro vai reunir diretamente com a UGT na próxima quarta-feira, dia 26, para manter aberta a via do diálogo e na esperança de conseguir um entendimento sobre o pacote laboral. Estrutura sindical entregou ontem o pré-aviso de greve e diz que só há uma hipótese de desconvocar a paralisação - o Governo rasgar a proposta inicial e "começar tudo do zero".

Na segunda-feira, o pré-aviso de greve chegou ao Ministério do Trabalho, depois de a UGT ter admitido prolongar a greve.

Associação Empresarial de Portugal critica as centrais sindicais e defende que o "caminho para a melhoria das condições dos trabalhadores e da competitividade das empresas deve passar pelo diálogo e não pela atitude unilateral de confrontação ou de definição de linhas vermelhas". AEP ainda espera que CGTP e UGT possam recuar.

Empresários estranham o "timing" da convocação de uma greve geral numa altura em que ainda decorre o diálogo na concertação social sobre a reforma laboral, não havendo, nesta fase, qualquer proposta final. Confederação do Turismo de Portugal alerta para os impactos na economia de uma paralisação que pode inclusive prejudicar "a confiança dos investidores".

A ministra do Trabalho considerou hoje que o anúncio da greve geral pela UGT "é extemporâneo" dado que o anteprojeto de revisão laboral está a ser discutido, mas avisou que o "Governo não está disponível para retirar toda a proposta”.

Possibilidade de reintrodução da jornada contínua de trabalho está a ser discutida no âmbito da reforma laboral. Sobre o alargamento das licenças parentais, cuja proposta do Governo é no sentido de ir até seis meses, se os progenitores optarem por mais 60 dias em regime partilhado, depois de gozados os 120 dias obrigatórios, Maria do Rosário Palma Ramalho defendeu tratar-se de “uma medida virtuosa do ponto de vista da promoção da igualdade entre homens e mulheres”.

Ministra voltou a avisar que a discussão com os parceiros sociais será "profunda mas não eterna". Anteprojeto será convertido em proposta de lei, para ser debatido no Parlamento, depois de fechado o dossiê Orçamento do Estado para 2026.

Ministra garante que 90% dos pensionistas vão recuperar o poder de compra em 2026. No conjunto, despesa com aumentos permanentes de pensões será superior a mil milhões de euros, defende Maria do Rosário Palma Ramalho.

Ministra do Trabalho sublinha a necessidade de simplificar e pôr fim a redundâncias nas 60 prestações sociais que existem em Portugal. Reconhece que "às vezes, não compensa trabalhar em Portugal", mas diz que a "sociedade deve premiar quem se esforça e não quem depende em exclusivo dos subsídios".

Maria do Rosário Palma Ramalho voltou a avisar que, embora esteja disponível para negociar com os parceiros sociais, a discussão sobre a reforma laboral não se vai "eternizar" na concertação social.

Governo procurará encontrar um "ponto de equilíbrio" com os parceiros sociais e depois submeterá a proposta de revisão laboral ao Parlamento. Deputado centrista defende que PS não teria "coragem" de avançar com uma reforma que "flexibiliza o mercado de trabalho".

O SINDEL - Sindicato Nacional da Industria e da Energia alerta para as consequências que as novas propostas da Organização Mundial da Saúde (OMS) acompanhada pela Comissão Europeia, podem ter para o emprego e a economia portuguesa, e apela ao Governo que tome uma posição. O SINDEL sublinha que "não questiona a importância da saúde pública, mas não se pode sacrificar o emprego e o sustento das famílias".

Hoje de manhã, em audição na Comissão do Trabalho, a pedido do Chega, o dirigente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal Gregório Rocha Novo defendeu que deve ser ainda mais alargada a lista de setores de atividade que se considera que satisfazem necessidades sociais impreteríveis e para os quais está prevista a definição de serviços mínimos em caso de greve.

Ministra do Trabalho diz não ter razões para duvidar do “diálogo construtivo” com os parceiros sociais e aproveitou para sublinhar normas do anteprojeto que não têm merecido “atenção” dos sindicatos.

O professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) explicou hoje no debate dedicado à Reforma da Lei Laboral, organizado pelo Jornal Económico, o anteprojeto de reforma da legislação laboral aprovado pelo Governo, já em fase de negociação em concertação social e prestes a ser discutida na Assembleia da República.

A natureza transfronteiriça dos desafios do mercado laboral europeu justifica a realização deste fórum. Pretende-se construir uma Europa em que a competitividade reforce a proteção social, refere o Ministério do Trabalho. O Presidente do Conselho Europeu, António Costa, o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, a Vice-Presidente da Comissão Europeia, Roxana Mînzatu, o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel e a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, estarão presentes.

No caso da petição contra os “retrocessos inaceitáveis nos direitos das mulheres, mães e bebés”, aumentou de quase 25 mil assinaturas, no início de agosto, para 47.690 no dia de hoje, estando em causa um pedido para que a Assembleia da República rejeite ou altere as propostas que limitam a licença de amamentação até aos 2 anos, rejeite a revogação das faltas por luto gestacional e rejeite a alteração do horário flexível de trabalho.