Trabalho

As empresas comunicaram 192 despedimentos coletivos até abril, o que representa um recuo de cerca de 4% face ao período homólogo, segundo os dados divulgados hoje pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).

“Prepara-se uma lei sobre a saúde no trabalho sem os profissionais que, por imperativo legal, asseguram a vigilância da saúde dos trabalhadores”, apontou a Associação Nacional dos Médicos de Medicina do Trabalho. 

“Se um Estado-membro não tiver notificado as medidas de transposição no prazo legal, a Comissão avaliará a situação e poderá instaurar um processo de infração”, disse à Lusa um porta-voz do executivo comunitário.

O rácio entre o salário mínimo e o salário mediano atingiu 91% em 2025, revelou o Banco de Portugal no Boletim Económico de junho. "Os dados mostram uma redução significativa da desigualdade salarial em Portugal ao longo dos últimos anos", conclui o banco central.

O livro chama-se Governing Solidarity in European Labour Markets: Atypical Employment and Minimum Wage Reform in Spain and Portugal e foi editado pela Routledge. O Livro do ISCTE conclui que menos precariedade jovem pode andar de mãos dadas com emprego e produtividade.

O impacto deverá ser sentido em vários setores, desde a saúde à educação, passando pelos transportes. CP - Comboios de Portugal já avisou que os constrangimentos deverão começar a sentir-se já nesta terça-feira.

Paulo Gonçalves Marcos considera que o diploma, que seguirá agora para a Assembleia da República, mantém uma visão "punitiva" para os trabalhadores. "Se o anteprojeto do Governo passar nos moldes que se conheceram, iremos ter desemprego massivo, baixa de remunerações, aumento da emigração dos mais qualificados e o reforço do padrão de especialização em sectores de mão-de-obra intensiva e mal paga", afirma, numa crítica que abrange tanto a substância da proposta como o próprio processo de concertação social.

A união sindical relembra o espírito construtivo da concertação social e diz esperar "que esse capital não seja desperdiçado ou fragilizado com ataques que apenas revelam a não aceitação da legítima diferença" após o falhanço das negociações para a reforma laboral.

“Vamos agora para o parlamento discutir este ponto e eu espero que se tenha a profundidade que não se teve na Concertação Social por razões que eu não sei explicar, mas não são do interesse dos trabalhadores e, muito menos, são dos jovens trabalhadores, porque, com a rigidez de algumas regras, a possibilidade de haver bons projetos para vocês terem bons percursos, bons salários, está limitada”, afirmou Luís Montenegro.

Um salário na capital pode significar mais 525 euros por mês em relação ao interior do país. De resto, Lisboa é a única região onde o salário médio líquido ultrapassa os 1.400 euros mensais.

A lei laboral está em suspenso, com a expetativa da reunião da UGT desta quinta-feira poder definir um acordo, após nove meses de negociações. Mas os sinais apontam já para rejeição do pacote laboral após encontro com Seguro. Dirigentes da central sindical já se posicionaram contra. Com novo chumbo, proposta de alterações ao Código do Trabalho segue para o Parlamento.

"Estamos a desafiar todos para que digam em que artigo e em que página é que estão aquelas ‘profundas alterações’ que ‘prejudicam o trabalhador’ e ‘quebram a sua dignidade’, nomeadamente a possibilidade de despedimento arbitrário, a diminuição dos direitos da maternidade e da paternidade ou o trabalho gratuito", atirou Armindo Monteiro.

“O Governo esteve sempre de boa-fé, fez inúmeras aproximações às posições de outros parceiros, como as confederações patronais também o fizeram”, disse a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho.

Com a nova reforma o Governo prevê que o peso da contratação pública possa crescer de forma significativa, podendo aproximar-se de 15% do Produto Interno Bruto previsto na média da União Europeia.

O primeiro-ministro vai ao Parlamento esta quarta-feira e o debate deverá centrar-se na reforma da lei laboral e nos impactos económicos da guerra no Irão. Especialistas apontam que a tensão na Concertação Social e a subida dos combustíveis, agravada pelo cenário macroeconómico pós-previsões do FMI, marcarão a agenda.

Após mais de oito meses de negociações e 53 reuniões tripartidas entre Governo, patrões e central sindical, não há acordo nas alterações à lei laboral. "UGT chumba por unanimidade a última proposta do governo e apela à continuação das negociações", diz fonte oficial da UGT ao JE.

Parceiros sociais saíram em silêncio do encontro no Ministério do Trabalho. A UGT tem reunião do Secretariado Nacional esta quinta-feira, dia 9. CGTP voltou a protestar por não conseguir marcar presença no encontro.

"A reunião correu bem" e decorreu "dentro do espírito de muita cordialidade que se manteve ao longo destes mais de oito meses de negociações entre todos os parceiros", afirmou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.

No final da reunião desta terça-feira os parceiros sociais indicaram que precisam de mais tempo para negociar o código laboral, sem se comprometerem com prazos.

Patrões, UGT e Governo voltaram às negociações e à primeira reunião houve logo acordo condicional em pontos sensíveis como a duração mínima dos contratos a termo, revelou a CIP. A ministra do Trabalho afirma que um acordo no próximo encontro “depende da dinâmica” dos parceiros sociais. Todos, sem exceção, mostraram-se confiantes, reconhecendo que o diálogo melhorou. CGTP protestou em frente ao Ministério do Trabalho.