O país barato dos influenciadores é, para muitas famílias portuguesas, um país cada vez mais caro. E a justiça fiscal não pode continuar a ser um benefício reservado a alguns.
Inês Sousa Real diz que o Governo está a deixar de fora do IVA zero cerca de um milhão de portugueses ao não incluir certos produtos de origem vegetal, como o tofu, as bebidas vegetais e os iogurtes vegetais. PAN vai apresentar uma proposta de alteração.
Conselho de Ministros reuniu-se ontem à noite, por via eletrónica, para aprovar a proposta de lei que prevê a aplicação transitória de uma isenção de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aos produtos alimentares do cabaz alimentar essencial saudável, como medida de resposta ao aumento extraordinário dos preços dos bens alimentares.
Em declarações à Lusa, o deputado do PCP Duarte Alves comentava a assinatura do pacto para a estabilização e redução de preços dos bens alimentares entre o Governo, a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), cerimónia na qual foi anunciada a aplicação de uma taxa de IVA de 0% num conjunto de 44 bens considerados essenciais.
“Era importante que alguns bens que estão na taxa intermédia ou até na taxa normal de 23% também tivessem essa redução, porque são parte, talvez não do cabaz essencial, mas da composição alimentar habitual dos portugueses”, afirmou André Ventura.
Nas frutas, os especialistas distinguem a fruta da época da importada, enquanto na carne separam o valor nutricional das carnes brancas e vermelhas, o que fará diferença na entrada da lista IVA 0%.
O "El País" nota que as notícias do fim do IVA em produtos básicos e aumento do salário dos trabalhadores da Função Pública chegaram no mesmo dia em que o INE confirmou que o défice se situou em 0,4% do PIB.
A subida do subsídio de refeição da função pública para seis euros, a partir de abril, vai fazer avançar para este valor a isenção de IRS deste tipo de subsídio pago em dinheiro.
O presidente do Governo açoriano referiu que tem vindo a alertar para esta necessidade nas reuniões do Conselho de Estado e no diálogo que mantém com o primeiro-ministro, António Costa.
O liberal recordou que o partido "propôs para o Orçamento do Estado para 2023 essa descida e o ministro Fernando Medina recusou fazê-lo já em outubro de 2022 dizendo que não era possível assegurar que os preços descessem".
A ideia foi deixada por Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da CAP, numa manifestação de agricultores em Évora esta sexta-feira, em que este dirigente alertou para a necessidade de que a eventual descida do IVA nos produtos alimentares se reflita no preço para o consumidor final.
Alimentos como o pão, queijo e ovos ficaram isentos de IVA, mas o governo espanhol já admitiu que a inflação do preços dos alimentos vai continuar a subir.
“Esse novo imposto pode aparecer hoje como uma tábua de salvação face a um quadro bastante preocupante em termos de receitas, mas ele tem que ser visto como um imposto que vem modernizar a nossa economia, e sobretudo na aplicação desse imposto nós não devemos perder de vista que devemos continuar a criar mais riquezas e mais oportunidades no nosso país”, afirmou Patrice Trovoada.
Imovendo submeteu para consulta pública do programa 'Mais Habitação' três propostas que passam pela fixação de uma taxa de comissão fixa nos cinco mil euros, a redução da taxa do IVA nas comissões imobiliárias de 23% para 6% e a possibilidade de dedução do IVA de mediação imobiliária no e-fatura.
A Deco lançou um roteiro para sobreviver à crise com o objetivo de incentivar o debate público sobre as difíceis condições de vida dos consumidores e assegurar a tomada de decisões que possam promover o bem-estar social e económico dos cidadãos.
Os novos protestos, da “Vida Justa”, decorrem de dois problemas estruturais, a orfandade política e a estagnação económica de mais de duas décadas, agravados pela conjuntura, muito difícil para os mais pobres.