O país barato dos influenciadores é, para muitas famílias portuguesas, um país cada vez mais caro. E a justiça fiscal não pode continuar a ser um benefício reservado a alguns.
Nova Associação Portuguesa dos Contribuintes (APC) vai ser apresentada em breve. Nasce de movimento cívico e pretende contribuir para a clarificação e transparência das leis fiscais. Em entrevista ao JE, o seu presidente, Paulo Carmona, alerta que a evolução das garantias de contribuintes tem sido sempre no sentido do reforço da proteção do Estado e não do contribuinte.
As medidas previstas no OE 24 são meras operações contabilísticas de “deve” e “haver”, não se se ataca muitos dos problemas, contingências e anacronias do sistema fiscal.
O que mais nos preocupa a todos é o aumento exponencial dos preços dos alimentos, da energia, dos combustíveis, das taxas de juro, o que implica também mais pagamento de impostos.
Se o Estado fosse uma empresa estava tecnicamente próximo da falência. Não poderia viver anos e anos nesta dependência da contribuição dos portugueses.
O Tribunal considera que várias medidas de apoio foram contabilisticamente consideradas de forma errada, pedindo a retificação de parte da despesa fiscal, e alerta que “o balanço consolidado não traduz a verdadeira posição financeira da Segurança Social”.
O ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, considerou hoje que o Governo não pode ser insensível ao impacto dos preços dos combustíveis nas famílias atualmente, apesar de dever procurar penalizar a utilização de combustíveis fósseis.
A subida da cotação internacional é agravada pelo descongelamento da taxa de carbono, levando a que a receita média de IVA por litro de gasóleo tivesse disparado quase seis cêntimos de maio até agora e quatro na gasolina, com o Estado a devolver agora dois cêntimos no primeiro caso e um no segundo.
As refeições pré-feitas e produtos transformados (congelados, para simplificar) pagam a taxa de IVA máxima, tal como a indústria alimentar. Por considerar que o momento de inflação já pressiona demasiado os bolsos das famílias portuguesas, a CIP já pediu reunião com o primeiro-ministro (que negou) e Finanças para discutir a transição para os 6%, deixando de penalizar os portugueses.
Esta medida traduzir-se-á numa redução adicional de 2 cêntimos por litro no gasóleo e 1 cêntimo por litro na gasolina, projeta o Governo, numa altura em que se volta a sentir a pressão nos preços dos combustíveis.
Menos IRC, menos TSU e IRS com escalões revistos para aliviar carga fiscal das famílias são outras das propostas que os patrões apresentaram nesta quarta-feira na Concertação Social para o próximo Orçamento do Estado.
Dois projetos que totalizariam mais de 900 habitações para a classe média perderam a viabilidade económica com a proposta de alteração do IVA na reabilitação urbana, que colocou o tributo destas empreitadas em 23%, revela o presidente da APPII. IDE em queda é explicado em parte pela incerteza legislativa em torno da habitação.
O Portugal real está em luta com o Portugal virtual, que acredita que os portugueses conseguem, com rendimentos baixos, continuar a pagar, e as empresas se fortalecem sem capitalizar os lucros.
O ponto consta da agenda de trabalho proposta na conferência de líderes dos grupos parlamentares, que hoje estiveram reunidos a preparar as plenárias de 14 e 15 deste mês, esta última referente a reunião plenária solene de encerramento do ano parlamentar 2022/2023.
Para a agudização do abandono de animais de companhia muito contribuiu o aumento da inflação e as dificuldades das famílias em fazer face ao aumento do custo de vida.
O líder da CIP afirma que, além da proposta de redução do IVA nos bens alimentares, o pacto social a apresentar em conjunto com a UGT irá pedir uma redução do IRS, de forma a estimular o rendimento disponível das famílias.
Armindo Monteiro avançou à Lusa que a confederação “vai apresentar, em setembro, um pacto social construído com estruturas sindicais” que irá defender que, já no Orçamento do Estado para 2024, nenhum produto alimentar seja tributado com os 23% da taxa máxima do IVA, em linha com “a maioria dos países da União Europeia”.
Segundo Alexandre Teixeira Mendes, em Portugal sempre houve a ideia de que “só se fazem obras quando as coisas estão mal e não para manter aquilo que está bem”, mas o facto é que, “cada vez mais, as obras são consideradas como algo de natureza secundária.