O país barato dos influenciadores é, para muitas famílias portuguesas, um país cada vez mais caro. E a justiça fiscal não pode continuar a ser um benefício reservado a alguns.
Com este diploma, os socialistas propõem que seja aplicada a taxa de 6% de IVA “aos primeiros 200 kWh de energia elétrica consumida em cada mês, duplicando os atuais 100 kWh. No caso das famílias numerosas, duplica dos atuais 150 kWh para os 300 KWh mensais.
Partido liderado por Rui Rocha deu hoje entrada no Parlamento com um projeto lei para baixar o IVA da eletricidade para a taxa reduzida, considerando que é “insuficiente” a medida em vigor que aplica a taxa de 6% apenas nos consumos mais baixos. E sinaliza "confiança" na aprovação na baixa da fatura da luz face à nova composição parlamentar e a disponibilidade do PS em aprovar esta proposta.
Numa reunião do Ecofin, em Bruxelas, os ministros europeus das Finanças não conseguiram, assim, um acordo para exigir que estas plataformas sejam responsáveis pela cobrança e pela entrega do IVA às autoridades tributárias quando os prestadores de serviços não o fizerem, numa iniciativa criada para evitar vantagens sobre os concorrentes tradicionais, como empresas de táxis e hotéis.
"Comparativamente a Portugal Continental, onde a carga fiscal é superior em seis pontos percentuais, os madeirenses e os porto-santenses pagam muito menos impostos por cada euro que recebem de salário, por cada litro de combustível que adquirem, por cada euro de rendimento empresarial", disse a Secretaria das Finanças.
"O PS vai avançar em breve com cinco iniciativas parlamentares que espera que sejam aprovadas no Parlamento", anunciou Pedro Nuno Santos, com reações muito expressivas sobretudo provenientes da banca do Chega.
A investigação foca-se na fuga ao pagamento de impostos como o IVA e o ISP e nas compensações que são devidas sempre que uma operadora não incorpora a quantidade de biocombustível prevista na lei.
O JN avança esta segunda-feira que o montante que ficou por cobrar, excluindo a economia paralela, "caiu para metade" e que as isenções e reduções são das mais altas da União Europeia, e que as perdas de Portugal estão entre as mais baixas da União Europeia.
"A maioria PSD/CDS-PP e a abstenção do PAN negou, novamente, a possibilidade dos madeirenses ficarem com mais dinheiro no bolso", disse a Iniciativa Liberal.
A medida extraordinária de apoio às famílias que ficou conhecida como IVA Zero terminou no dia 5 de janeiro e, agora, os preços de quase 50 produtos estão de volta à pura realidade.
Segundo o diretor dos impostos, Mário Sousa, a arrecadação do IVA superou os 183 milhões de dobras (o equivalente a 7,44 milhões euros) projetados inicialmente, por isso considera que o resultado é “positivo, encorajador e animador”, apontando também o crescimento na cobrança do imposto de selo e de consumo substituídos pelo IVA.
A rede criminosa visada na primeira acusação em Portugal da Procuradoria Europeia lucrou 80 milhões de euros durante seis anos, numa fraude ao IVA que atravessou diversos países e levou 12 pessoas e 15 empresas a serem acusadas.
A proposta do Livre foi aprovada durante as votações na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) com votos contra do PSD, a abstenção do PCP e do Chega e votos favoráveis dos restantes partidos.
O presidente da Associação Portuguesa de Suplementos Alimentares (APARD) estima que o mercado de suplementos alimentares em 2023 atinja 200 milhões de euros. Pedro Lôbo do Vale avança ao JE que o aumento da esperança média de vida e a valorização da saúde junto das camadas mais jovens perspetivam um aumento do crescimento deste sector nos próximos anos. E reclama a redução do IVA para 13% para fazer face à desvantagem concorrencial com Espanha que tem uma taxa de 10%.
A redução do IVA, para a taxa reduzida da abrangeria a eletricidade, o gás canalizado, e o gás de botija. Na Madeira o IVA passaria de 22% para 5%, refere o PCP.