IVA

O IVA gerou mais de 26 mil milhões de euros em 2025 e representou mais de 40% da receita fiscal portuguesa. Juntamente com o ISP e os restantes impostos especiais sobre o consumo, continua a ser um dos principais pilares das contas públicas. Mas o estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos alerta para um paradoxo: enquanto Portugal está entre os melhores países europeus no combate à fraude ao IVA, a transição energética ameaça receitas que durante décadas financiaram uma parte importante do Estado.

A proposta para 2027 quase não toca nos códigos fiscais. A política fiscal que vai pesar em empresas e famílias faz-se noutros diplomas — e o caso do IVA na reabilitação urbana mostra o preço dessa dispersão.

Impostos e habitação dominaram a segunda ronda do painel Decisão política: O que falta ao OE e o que vem a seguir? que sentou à mesa Paulo Núncio, presidente do grupo parlamentar do CDS, e os deputados Frederico Francisco, do PS, e Rui Afonso, do Chega.

O Orçamento do Estado para 2027 reconhece a classe média e pede parceiros privados. O Parlamento pode abrir a porta a quem garante rendas acessíveis para sempre, sem gastar um euro.

“Receio que as hipóteses de litigância ainda não estejam inteiramente eliminadas, mas, como estamos perante novidades, vamos ter que esperar alguns meses para perceber exatamente o que é que se vai passar no terreno. Ainda é cedo para dizer”, afirmou o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Sérgio Vasques.

Governo vai usar novo mecanismo de liquidação e cobrança de IVA para combater a fraude nos combustíveis.

O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa determinou a prisão preventiva de 11 arguidos no âmbito da Operação "Hermes", disse à Lusa fonte do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.

Existe um trabalho a ser feito na valorização desta profissão, seja pela informação prestada, seja pela criação de valor que esta profissão traz e que não é reconhecida.

“Para aprovar uma proposta dessas, [Chega e PS] têm ambos de votar favoravelmente, [pelo que], se quiserem fazer uma coligação e aprovar isso, o que estão a dizer ao país é que querem que em 2027 haja um défice”, afirmou Miranda Sarmento em entrevista à agência Lusa, à margem da reunião informal de ministros dos Assuntos Económicos e Financeiros (Ecofin), em Dublin.

Líder parlamentar do PS defende que cabe ao Executivo de Montenegro escolher o caminho das negociações com a Comissão Europeia antes de optar pela via do ISP para aliviar o preço dos combustíveis. Socialistas insistem na redução do IVA, num pacote de medidas de 132 milhões de euros por mês.

As famílias precisam de alívio; os contribuintes têm o direito de saber quanto custa e como será pago. Se o Parlamento sair desse debate apenas com uma disputa de slogans, terá defraudado o País.

Rita Simão Luís é a nova 'counsel' do escritório de advocacia e foi contratada a propósito da criação da nova área dedicada aos impostos indiretos, que irá liderar em conjunto com Bárbara Miragaia.

O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, afirmou, em conferência de impressa, que os portugueses "precisam de ajuda nos combustíveis e cabaz alimentar hoje, e hoje já é tarde".

Em declarações no início da visita à 12.ª AgroSemana – Feira Agrícola do Norte, em Vila do Conde, distrito do Porto, José Luís Carneiro centrou a mensagem política na questão fiscal em torno dos combustíveis, remetendo, por exemplo, o esclarecimento sobre a posição do PS na moção de censura do Chega ao Governo para terça-feira, na Assembleia da República.

Quase todos os anos reaparece o tema das oscilações dos preços dos combustíveis, das suas causas, e a noção existente em grande parte do público de que as subidas justificadas pelos aumentos das cotações internacionais do petróleo são sempre mais rápidas do que as descidas.

O novo primeiro-ministro, que assumiu funções na passada segunda‑feira, quis deixar bem claro que o combate ao aumento do custo de vida dos britânicos está na linha da frente da sua agenda. Mas já foi criticado por causa do financiamento.

Apesar da crise no acesso à habitação, os licenciamentos para novos fogos caíram no arranque deste ano, enquanto promotores esperavam mais detalhes quanto ao IVA a 6%. Medidas são bem-vindas, mas vão demorar a surtir efeito, sendo que o arrendamento continua esquecido.

O projeto do PSD, que vai agora ser discutido na especialidade, visa clarificar a aplicação da taxa reduzida de IVA de 6% às empreitadas de reabilitação urbana de imóveis em áreas de reabilitação urbana (ARU), independentemente de ter sido aprovada uma operação de reabilitação urbana (ORU), e tem efeitos retroativos a 2008.

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