Bruxelas

“A nossa posição sobre esta mateira é bastante clara. É necessário fazer melhorias à legislação, uma vez que tal como está levanta bastantes questões, em particular com as diretivas da União”, referiu a porta-voz da Comissão Anitta Hipper.

“Até ao final do primeiro semestre de 2023, foram transferidos 27.067 milhões de euros para Portugal a título de pagamentos intermédios efetuados pela Comissão Europeia, como resultado das operações financiadas pelos fundos afetos ao Portugal 2020”, lê-se no documento.

"A Comissão Europeia deu início a uma investigação formal para determinar se a Microsoft poderá ter violado as regras de concorrência da UE ao associar ou agrupar o seu produto de comunicação e colaboração Teams aos seus softwares de produtividade para empresas Office 365 e Microsoft 365", indica a instituição em comunicado hoje divulgado.

Um júri considerou hoje culpados seis dos dez arguidos acusados de participarem nos ataques terroristas de 2016 em Bruxelas, que resultaram em 32 mortos e mais de 300 feridos.

A ajuda será distribuída diretamente aos agricultores pelas autoridades, compensando-os pelas perdas económicas decorrentes das perturbações do mercado, das consequências dos preços elevados dos fatores de produção e da rápida queda dos preços dos produtos agrícolas, bem como de fenómenos climáticos adversos.

“Os resultados positivos deste segundo convite mostram que há uma necessidade e um claro valor acrescentado em unir forças, congregar a nossa procura e trabalhar em conjunto para garantir fornecimentos de gás estáveis e acessíveis ao mercado” da União Europeia (UE), defendeu Maroš Šefčovič.

A Comissão Europeia aplicou hoje uma multa recorde de 432 milhões de euros à empresa norte-americana de descodificação de informação genética Illumina por ter avançado com a compra da biotecnológica Grail antes da aprovação pela instituição.

“Justifica-se a adoção de políticas orçamentais prudentes, uma vez que estas contribuem para controlar a inflação”, indica um documento de trabalho da Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia, que será discutido, em Bruxelas na próxima quinta-feira, numa reunião dos ministros das Finanças da zona euro.

"É um acordo de livre comércio muito ambicioso e muito equilibrado. Acho que oferece muitas oportunidades para as nossas respetivas empresas", disse a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, numa conferência de imprensa com o primeiro-ministro da Nova Zelândia, Chris Hipkins, antes da assinatura do documento, em Bruxelas.

Segundo o relatório de 2023 sobre o Estado de Direito, foram registados avanços no país face ao ano anterior, com a adoção de “medidas significativas” em diversas áreas, mas persistem desafios e constrangimentos por ultrapassar, como a escassez de funcionários judiciais, a monitorização das novas regras de distribuição eletrónica dos processos, a atividade do recém-implantado Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e a transparência a nível político.

A Madeira vai estar na reunião plenária do Comité das Regiões, que se realiza no Parlamento Europeu, onde vai levar dois projetos. Um deles pretende promover o potencial e as sinergias das iniciativas do Pacto Ecológico Europeu para as regiões e os municípios e e o outro projeto pretende rever a diretiva de tratamento de águas residuais urbanas.

"Hoje é mais ou menos claro que o aumento de lucros extraordinários tem contribuído mais para a manutenção da inflação do que as subidas salariais", afirmou o primeiro-ministro português antes do Conselho Europeu, que decorre esta quinta-feira, em Bruxelas.

"Os efeitos anticoncorrenciais previstos são substanciais, mesmo tendo em conta as potenciais poupanças de custos", diz a Comissão Europeia na declaração de objeções a esta 'joint-venture'.

A DGComp terá dado sinais de que não se irá opor à compra da Efacec pelos alemães da Mutares, o que significa que a proposta “passou no teste de mercado”, sabe o Jornal Económico. Mas ‘haircut’ dos obrigacionistas é tema sensível.

A Comissão Europeia propôs hoje três novas fontes de receitas para o orçamento europeu baseadas na reafetação dos lucros de grandes grupos empresariais, no regime do comércio de licenças e no mecanismo de ajustamento das emissões de carbono.

A Bloomberg que cita fontes diz que existem vários ativos com alto risco de serem objeto de remédios, como a infraestrutura fixa ou o espetro móvel que se sobrepõem entre os dois operadores e que poderiam servir para reforçar um rival no mercado.

Um juiz irá agora verificar o seu testemunho e decidir na terça-feira se deve manter o mandado de prisão ou colocá-lo em liberdade condicional ou com uma pulseira eletrónica no tornozelo, explicou o porta-voz do procurador federal belga.

Portugal arrisca um processo no Tribunal de Justiça da União Europeia, colocado por Bruxelas, por não estar a aplicar correctamente a legislação comunitária sobre o tratamento de resíduos e aterros. Planos apresentados no início do ano poderão não afastar cenário de processo.

A tecnológica com sede em Shenzhen "entende a preocupação da Comissão Europeia em proteger a cibersegurança na União Europeia", mas acredita que "restrições ou exclusões baseadas em julgamentos discriminatórios representarão sérios riscos económicos e sociais".

Em causa está uma comunicação de objeções hoje enviada à Google – naquela que é uma das primeiras etapas formais numa investigação da Comissão Europeia perante suspeitas de infração às regras comunitárias no domínio da concorrência – relativa a alegada posição dominante, no Espaço Económico Europeu, nos mercados dos servidores de anúncios para editores e de compra de anúncios para a web.