Bruxelas

A ajuda de Estado “assumirá a forma de um prémio variável ao abrigo de um contrato bilateral por diferença celebrado por um período de dez anos”, salienta Bruxelas.

A propósito da posição assumida hoje pelo PE, a deputada Sara Cerdas, negociadora pelo S&D do regulamento, explica que "o Espaço Europeu de Dados de Saúde irá garantir a interoperabilidade dos registos de saúde electrónicos e o acompanhamento dos pacientes, independentemente do local onde se encontram".

Portugal tem a receber do terceiro e quarto pedidos do PRR cerca de 3.400 milhões de euros, mas só poderá receber a totalidade das verbas quando estiverem cumpridas todas as reformas acordadas com Bruxelas.

Num conjunto de recomendações feitas hoje durante a Comissão dos Assuntos Externos (AFET), os eurodeputados defenderam a manutenção da "colaboração de forma pragmática com a China para enfrentar desafios como as alterações climáticas, os riscos para a estabilidade financeira, os conflitos e as questões de segurança".

"Houve uma convergência em relação a um tema, a questão da necessidade de impormos sanções sobre colonos que estão a ocupar ilegalmente territórios na Cisjordânia, portanto a partir de agora vai começar o trabalho de delineação de um pacote de sanções sobre os colonos na Cisjordânia", revela João Gomes Cravinho.

Bruxelas defende a importância do mecanismo para fomentar projetos na fileira do hidrogénio verde em toda a UE.

António Costa participará naquele que é o segundo jantar de debate promovido por Charles Michel sobre as prioridades políticas da UE no futuro, no contexto das eleições para o Parlamento Europeu em junho de 2024 e antes da nomeação da próxima Comissão Europeia, após o responsável europeu ter iniciado na semana passada as consultas aos chefes de Governo e de Estado da União sobre a nova Agenda Estratégica.

A Comissão Europeia apresenta hoje o pacote de outono do semestre europeu.

“A Comissão Europeia adotou hoje uma alteração ao Quadro temporário relativo aos auxílios estatais durante a crise e o período de transição, a fim de prolongar por seis meses um número limitado de secções do Quadro destinadas a dar uma resposta à crise na sequência da agressão da Rússia contra a Ucrânia e do aumento sem precedentes dos preços da energia”, indica Bruxelas em comunicado.

Em causa está o último relatório publicado pela Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR português, que concluiu que 20 dos 86 investimentos estão num estado "crítico" ou "preocupante".

A Comissão Europeia voltou esta quarta-feira a rever em baixa, pela segunda vez consecutiva, a previsão de crescimento económico da zona euro, para 0,6% este ano e 1,2% em 2024, pela perda de dinamismo e elevado custo de vida. No entanto, Bruxelas estima que a inflação tenha atingido o pico.

Se para este ano as projeções de outono são semelhantes às do verão, divulgadas em setembro passado, para 2024 há uma melhoria, após previsões de 2,9% na zona euro e de 3,2% na UE para o próximo ano.

No exercício macroeconómico de outono, hoje divulgado, Bruxelas indica que o declínio da atividade económica alemã se deve ao impacto da elevada inflação e a mais restritas condições de financiamento, que afetam o poder de compra, o consumo e o investimento.

Portugal vai crescer menos do que espera, vai ter uma inflação mais elevada mas pode contar com o excedente que o Governo perspectivou para este ano. Conheça as previsões de Bruxelas para a economia nacional conhecidas esta quarta-feira.

Nas previsões económicas de outono, Bruxelas aponta para uma desaceleração da inflação, ajudada pelos preços da energia, mas revê em alta as projeções face a maio.

Depois de ter sido aprovado na generalidade pela maioria socialista, o Orçamento do Estado 2024 vai ser apreciado na especialidade ao longo da semana.

“Tenho de dizer que houve excelentes progressos, é impressionante constatá-lo, e vamos atestar isso mesmo, na próxima semana, quando a Comissão apresentar o seu relatório sobre o alargamento”, disse Ursula von der Leyen, ao lado de Volodymyr Zelensky.

Ex-primeiro-ministro criticou “velha maneira de Bruxelas distribuir uns rebuçados” e que o Plano de Recuperação e Resiliência deveria fazer parte do seu orçamento permanente.

Segundo o primeiro-ministro português, que se encontra em Bruxelas para uma reunião do Conselho Europeu, "vai depender do ritmo que a inflação tiver; o ritmo de redução da inflação tem sido distinto de país para país, mas há uma tendencia geral de diminuição".

Bruxelas identificou vários problemas e pede licenciamento mais rápido, leilões melhor desenhados, primazia da indústria europeia em detrimento da chinesa, e mais offshore.