Já muitos explicaram o que se vai receber em outubro ou no final do ano, com o pacote de medidas anunciadas pelo primeiro-ministro António Costa, para fazer face à perda de poder de compra dos agregados familiares perante a escalada da inflação anualizada e que se mantém sensivelmente nos 9%.
Há um dado inquestionável: os 125 euros de abono em outubro por membro do agregado a trabalhar e os 50 euros por dependente vão dar muito jeito a centenas de milhar de pessoas. Basta pensar numa família em que ambos aufiram o salário mínimo nacional e tenham três filhos, e terão em outubro mais meio SMN, isento de tributação.
O acréscimo de meia pensão para reformados será outra ajuda importante no final do ano, mas aqui começa a história. Este não é mais um abono mas, sim, uma antecipação do que iriam auferir pelo efeito da inflação. E o tema coloca-se em 2024.
Claro que António Costa defende o imediatismo e acredita que em 2024 existirão outras soluções para compensar a perda do aumento que entretanto foi recebido. A descida do IVA na eletricidade não terá grande impacto, ao que percebemos, enquanto a possibilidade de regresso dos consumidores do gás ao mercado regulado parece ter relevância.
Mas a estas sete medidas foi acrescentada uma oitava, que é o congelamento das rendas na habitação, limitadas a 2% de aumento quando a inflação obtida em agosto determinou uma subida a partir de janeiro de 5,43%.
Diz o primeiro-ministro que haverá compensações em sede de IRS ou IRC, conforme os casos. Outra ilusão porque ainda não se sabe como é que será feita a compensação. Ainda nos lembramos bem daquilo que aconteceu há três ou quatro anos com a redução da tributação sobre os rendimentos prediais habitacionais para quem fizesse contratos a 10 ou a 20 anos, sendo que neste último caso a incidência passava a 10%.
Ora, muitos aproveitaram a lacuna na lei e fizeram contratos para arrendamentos não habitacionais. O Governo quis esclarecer a norma e desqualificar os arrendamentos não habitacionais, e acabou tudo nos tribunais. Em todo o caso, esta história da oitava medida ligada às rendas é de alguma forma estranha.
Aliás, Frias Marques, o presidente da Associação Nacional dos Proprietários, afirmava que este travão de rendas foi encaixado fora do contexto. Deu-se o exemplo do travão das rendas em Espanha, mas neste país o travão durou três meses e não continuou. Refira-se que entre nós continuam congeladas as rendas habitacionais anteriores a 1990.
É ainda sintomático que nem todos os que vivem com arrendamentos sejam pobres, e isto porque há uma clara poupança para muitos inquilinos que têm rendas simpáticas. Disto isto, ficamos com a ilusão da distribuição de milhões de cheques para colmatar uma situação que, em parte, era expectável com a recuperação da economia.
Claro que a subida do custo da energia não depende de nós e, por isso, continuamos com medidas pontuais.
Ninguém pensa como é que os jovens terão acesso a habitação a preços compatíveis com salários baixos, ou como é que a reindustrialização pode criar empregos melhor remunerados. Tal como não se pensa em quem arriscou a compra de casa e que agora terá prestações bastante mais elevadas.
Continuamos com a panaceia do curtíssimo prazo, algo que os políticos adoram. Já agora, o segurador Crédito Y Caución antecipa uma queda gradual da inflação neste segundo semestre e uma aceleração da queda em 2023, situando-a na média de 2%.
