Justiça

Nas últimas autárquicas, Domingos Pereira foi eleito por uma coligação liderada pelo PSD e que integra ainda o CDS e o movimento independente Barcelos, Terra de Futuro (BTF), de que é fundador. O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a condenação de Domingos Pereira a dois anos e 10 meses de prisão, com pena suspensa, por corrupção.

32 gestores pagaram multa para não irem a julgamento, segundo o Jornal de Notícias.

A plataforma de nove estruturas sindicais de professores vai avançar para tribunal contra o ministério da Educação por ter solicitado serviços mínimos para os dois dias greve convocados para o início do mês.

O BE constata que "há uma parcela da população que simplesmente não usufrui de proteção social digna e a quem não são reconhecidos direitos básicos".

Suspeitos terão criado uma empresa com sede no Brasil e escritórios em Lisboa, com o objetivo de atrair investimentos para falsos negócios na Bolsa de Valores.

As buscas levadas a cabo pelo Ministério Público (MP) decorreram nos Açores e em diversos locais do território continental, nomeadamente em residências, escritórios de advogados e empresas.

Num discurso na sessão de abertura da conferência internacional comemorativa dos 40 anos do Tribunal Constitucional, João Caupers salientou que, nos últimos tempos, se tem assistido “à intensificação da exposição das jurisdições constitucionais à opinião pública”.

Segundo o acordo proposto pelo Governo, que reconheceu perante o TEDH as condições inadequadas de detenção, Carlos Gabriel Guedes Rosa vai receber 14 mil euros e João Lopes da Silva Soares e Fernando Tavares Semedo 13 mil euros.

Em comunicado enviado à CMVM, a sociedade faz saber que são factuais as acusações referentes ao mandato que durou entre 2016 e 2020, quando o presidente era Luís Filipe Vieira.

O Tribunal da Relação de Évora (TRE) anulou hoje o acórdão do julgamento do processo de Tancos, que, janeiro de 2022, condenou 11 dos 23 arguidos.

As alterações legislativas são consideradas constitucionais. O Presidente da República tinha pedido fiscalização preventiva aos juízes do Palácio Ratton por achar que o decreto do parlamento deixava dúvidas em relação à "autorregulação e democraticidade das associações profissionais".

A Associação Dunas Livres quer avançar com outro processo para tentar travar de vez o empreendimento.

Procuradoria Geral da República informa, segundo o Correio da Manhã, que se entendeu que os elementos disponíveis não permitem "formular uma suspeita concreta de crime", pelo que não foi instaurado um inquérito.

Estes sócios referem-se a casos em sede de investigação criminal e que estão relacionados com os campeonatos 2015/16 e 2017/18 e consideram que a direção liderada por Frederico Varandas deve constituir-se como assistente em processos crime que podem ter tido por base a lesão do clube.

A operação “Marengo Rosso” desencadeada esta semana pela Procuradoria Europeia, de combate a um esquema de fraude fiscal superior a 25 milhões de euros, fez três arguidos em Portugal, adiantou a GNR, que participou nas buscas.

Sam Bankman-Fried, ex-CEO e co-fundador da FTX enfrenta um total de doze acusações.

O advogado do antigo ministro Armando Vara criticou hoje a proposta do Ministério Público (MP) de cinco anos e seis meses de prisão, em cúmulo jurídico, das penas nos processos Face Oculta e Operação Marquês, considerando-a inaceitável.

A antiga vereadora da Câmara do Porto Matilde Alves começa a ser julgada na quarta-feira no processo em que está acusada pelo Ministério Público (MP) de difamar nas redes sociais o presidente do município, Rui Moreira.

O Ministério Público (MP) pediu hoje cinco anos e meio de prisão, em cúmulo jurídico, para o antigo ministro Armando Vara, das penas recebidas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.

A ação de execução foi movida junto Tribunal da Comarca da Madeira, no Funchal e com esta ação o banco avançou com a penhora de bens das sociedades Metalgest e a Associação de Coleções. Na sequência dessa penhora estão agora a ser postas a leilão 1,87% das ações da produtora de vinhos de Azeitão que era de Joe Berardo.