Justiça

Segundo o acórdão assinado pela juíza Ana Paula Conceição, a que a Lusa teve acesso, “o modus operandi seguido não configura uma atividade rudimentar, antes se mostrando revelador de alguma determinação criminosa, pois que os arguidos agiram reiteradamente (ainda que o arguido Paulo Gonçalves no âmbito de uma única resolução criminosa)”.

Em causa está um crime de corrupção ativa, no âmbito do processo E-toupeira. O funcionário judicial José Augusto Silva foi condenado a pena suspensa, mais precisamente a cinco anos de cadeia, e o terceiro arguido, o funcionário judicial Júlio Loureiro, foi absolvido.

Os dados do Ministério da Justiça indicam que os tribunais de primeira instância portugueses registaram 102 condenações por crimes de corrupção, abusos de autoridade, peculatos, tráfico de influência e ilícitos.

A leitura do acórdão do julgamento do processo E-toupeira voltou hoje a ser adiada pela segunda vez em menos de um mês devido à greve dos funcionários judiciais, confirmaram os arguidos à saída do tribunal.

Bom dia. O Eurostat vai divulgar um conjunto de dados económicos, nomeadamente a confiança dos consumidores em fevereiro. Os números são conhecidos numa altura em que ainda persistem receios em torno de um abrandamento da economia.

Explica o jornal Expresso que a Associação de Turismo de Lisboa, entidade ligada à autarquia de Lisboa, não queria proceder ao pagamento da totalidade da fatura mas terá mesmo que efetuar esse pagamento, de acordo com decisão do Tribunal Cível de Lisboa que mediou o conflito com a Associação Industrial Portuguesa.

“Caso não seja redimensionado (em alta) o quadro de oficiais de justiça da Comarca e também preenchidos os lugares vagos, o funcionamento da quase globalidade dos serviços e juízos ficará em causa”, lê-se no documento, assinado pela juíza presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, Teresa Oliveira.

A líder do Movimento Alternativa Socialista (MAS), Renata Cambra, diretamente visada nas ameaças de “prostituição forçada” do militante neonazi Mário Machado, decidiu avançar com uma queixa particular e pedido de indemnização cível, em defesa da sua "dignidade e segurança".

Ontem o ex-padre José Anastácio Alves dirigiu-se à Procuradoria Geral da República para se entregar, após ter sido alvo de queixas em 2018 de abusos sexuais a menores.

Abertos 20 inquéritos, por violação de sanções, e já há arguidos. Tentaram camuflar 32 milhões de euros com recurso a passaportes de conveniência e compra de casas. No total, foram bloqueados 160 milhões por suspeitas de lavagem.

Os partidos defenderam hoje uma resposta mais abrangente do parlamento ao relatório sobre os abusos sexuais de menores na Igreja Católica, com o PS a pedir, antes de mudanças na lei, regras obrigatórias para organizações que lidem com crianças.

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) deliberou hoje em plenário rejeitar a abertura de um novo concurso para o cargo de procurador europeu, contrariando o sentido de um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A Câmara Municipal de Mogadouro, no distrito de Bragança, foi hoje alvo de buscas da Polícia Judiciária (PJ), confirmou à Lusa o presidente da autarquia, manifestando “toda a disponibilidade para colaborar com as autoridades".

Juiz impôs sentenças separadas de prisão perpétua sem liberdade condicional, uma por cada vítima, ao atirador que matou dez pessoas num supermercado em Buffalo, no estado de Nova Iorque, em maio do ano passado.

A PSP instaurou um inquérito sobre a atuação na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa realizada hoje à tarde, depois de um pedido de intervenção por “uma situação de injúrias e distúrbios entre deputados municipais”, anunciou a força policial.

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) mantém a greve que começa na quarta-feira nos mesmos termos em que foi convocada, recusando alegações de "ilicitude" por parte da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), a qual acusa de intimidação.

A ministra da Justiça disse hoje que ainda no primeiro semestre deste ano será apresentada uma proposta de alteração legislativa sobre abusos sexuais de crianças, negando qualquer relação causa-efeito com a polémica que envolveu a Igreja Católica.

O bispo emérito das Forças Armadas e de Segurança, Januário Torgal Ferreira, defendeu hoje que a prescrição dos crimes sexuais aumente para os 40 ou 50 anos da vítima, mas destacou que, do ponto de vista ético, nada prescreve.

A Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI) foi hoje alvo de buscas da Polícia Judiciária (PJ), confirmou fonte oficial do Ministério da Economia e do Mar à Lusa.

Constitucionalista arrasa Tribunal Constitucional por manter na sua composição juízes que já ultrapassaram o tempo dos mandatos e pede mais transparência no processo de cooptação, sugerindo que os candidatos passem a ser sujeitos a audiências públicas como os restantes, que são eleitos pela Assembleia da República.