Filipa Matias Pereira

Uma embalagem de minas, um parafuso em inox, maçãs para uma reunião e até uma caixa de fósforos: estes são alguns dos ajustes diretos em que entidades do Estado gastaram menos de um euro e que foram publicitados no portal dos contratos públicos BASE. Especialista em direito administrativo alerta que “pulverização” pode traduzir “falta de planeamento” ou necessidade de rever regras da contratação pública.

“Teremos a solução fechada” até aos primeiros dias de Abril, assegurou, esta terça-feira, o ministro da Administração Interna, recusando ainda que haja falta de polícias nos aeroportos.

O antigo governante foi condenado a uma pena única de cinco anos e um mês, em cúmulo jurídico pelos processos Face Oculta e Operação Marquês. Advogado de defesa alega que, para já, Armando Vara só tem de cumprir “um mês” de prisão”. “Creio que todos concordaremos que é um bocadinho ridículo sujeitar Armando Vara a entrar no sistema por causa de um mês.”

O presidente da Câmara de Lisboa revelou que, entre 2010 e 2020, a média anual de construção de habitações municipais em Lisboa não foi além das 17. Carlos Moedas apontou ainda o dedo ao Governo por não ter contactado as autarquias para o lançamento do pacote de medidas de apoio à habitação. “Não contem com a CML para fazer o que o Estado, não querendo fazer, passa a bola para os municípios”, avisou.

As buscas levadas a cabo pelo Ministério Público (MP) decorreram nos Açores e em diversos locais do território continental, nomeadamente em residências, escritórios de advogados e empresas.

Tripulantes de cabina que regressam de ausência prolongada têm de fazer uma formação para voltarem a voar, mas enfrentam meses de espera na Portugália Airlines. Enquanto isso, continuam a receber salário-base, ao mesmo tempo que a empresa contrata profissionais para a mesma função. Sindicatos confirmam problema, que se deve à falta de formadores e à “herança de uma Portugália nem sempre bem gerida”.

Há 11 conselhos de administração hospitalares em gestão corrente no Serviço Nacional de Saúde. Os mandatos terminaram, alguns há mais de um ano, mas os elementos não foram reconduzidos nos cargos nem substituídos. Lei prevê que quadros se mantenham em funções até designação de novos membros, mas advogado lembra que deve haver um limite “razoável”. Ministério da Saúde e Comissão Executiva asseguram que o problema está a ser resolvido.

Portugal, Croácia e Hungria foram notificados, esta terça-feira, que vão ter de responder perante o Tribunal de Justiça da União Europeia. Em causa está a falha na transposição integral de uma diretiva sobre energias renováveis.

Uma intervenção do deputado do Chega na Assembleia Municipal de Lisboa, Bruno Mascarenhas, gerou controvérsia na sessão plenária do órgão local. Miguel Graça, independente eleito pela coligação PS/Livre, acusou o deputado municipal do Chega de fazer uma declaração “racista e xenófoba”. Bruno Mascarenhas não gostou e chamou a PSP.

Henrique Freire, vereador independente que foi eleito para a Câmara do Seixal pelo Chega, vai assumir o pelouro da Fiscalização e Contra-Ordenações. Oposição considera que esta é uma estratégia da CDU para assegurar a maioria no executivo camarário.

Há 12 anos provedor da Santa Casa da Misericórdia do Porto, António Tavares foi deputado à Assembleia da República entre 1985 e 1991. À data estava registado como licenciado em Direito, mas só terminou o grau académico em 2007, na Universidade Lusófona do Porto. Antigo parlamentar “não consegue avaliar o motivo da imprecisão” e garante que, em 1985, informou o Parlamento “que era estudante do 5.º ano da licenciatura em Direito”.

Joaquim Pinto Moreira, envolvido na operação Vortéx, anunciou esta segunda-feira a suspensão do mandato de deputado, mas destacou que não o faz por “qualquer admissão de culpa”. “Não tenho o direito de perturbar o normal funcionamento do trabalho político do partido”, justificou o parlamentar do PSD.

Antigo braço-direito de André Ventura, Nuno Afonso vai deixar o Chega, partido que ajudou a fundar. “O partido que idealizámos tornou-se um projeto unipessoal, autoritário e antidemocrático, não podia continuar ligado a isso”, diz em declarações ao NOVO.

A Polícia Judiciária voltou, esta terça-feira, à Câmara de Lisboa para fazer novas buscas. Desta vez, em causa está uma investigação no âmbito da operação Tutti Frutti. Inspetores estão a analisar atas de reuniões camarárias relacionadas com processos urbanísticos apresentados por Manuel Salgado, ex-vereador do Urbanismo na liderança de Fernando Medina.

Montenegro garante que não está “fragilizado” com a investigação que envolve Pinto Moreira, mas PSD teme efeitos negativos deste caso. “Tem sempre um reflexo negativo”, admite Guilherme Silva.

Hospital bracarense assume “indisponibilidade total” de médicos da especialidade, “não sendo possível manter assegurado o acompanhamento dos doentes em cardiologia pediátrica”. São encaminhados para unidades hospitalares do Porto, a 50 quilómetros. Presidente da Câmara de Braga assume “preocupação”, sobretudo por este ser “um dos territórios mais jovens do país”. Dirigente sindical avisa que “situação só vai piorar” e critica Governo.

Os centristas defendem que Christine Ourmières-Widener, ouvida esta quarta-feira no Parlamento, não tem condições para manter o cargo de presidente do conselho de administração da TAP.

A Entidade para a Transparência deverá entrar em funcionamento no próximo mês, sensivelmente três anos e meio depois de ter sido formalmente criada. Os membros do órgão foram aprovados, esta terça-feira, pelo Tribunal Constitucional.

A 27 de Dezembro, dois passageiros da TAP tinham bilhete para o voo Lisboa-Rio de Janeiro, mas receberam 1.050 euros cada um para só viajarem no dia seguinte. Os seus lugares foram ocupados por dois quadros das companhias Volotea e Iberia, que só tinham bilhetes de staff (gratuitos). Situação viola regras e TAP fala em “erro”, atirando culpas para a Groundforce. Mas documentos a que o NOVO teve acesso mostram que o sistema de embarque foi forçado.

“Fico a aguardar com serenidade os desenvolvimentos da justiça com a qual colaborarei se for chamado”, indicou Joaquim Pinto Moreira, escusando-se a responder se manterá os cargos de vice-presidente da bancada e de presidente da comissão para a revisão constitucional.