Justiça

Laboratório desmantelado em Pontevedra (Galiza) produzia 200 quilos de droga por dia mas a cocaína entrou pelo Porto de Leixões.

Processo é relativo à acumulação do subsídio de exclusividade como deputada com o pagamento referente ao comentário que exerce na SIC Notícias. Bloquistas acusam Chega de "perseguição política".

Os três novos nomes serão empossados por Marcelo Rebelo de Sousa a 25 de abril, seguindo-se uma reunião entre os 13 juízes que constituem o Tribunal Constitucional para nomear um novo presidente.

"O Governo vai recorrer da decisão" do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, afirmou, em resposta à Lusa, fonte oficial do ministério liderado por Mariana Vieira da Silva.

Segundo a sentença a que a Lusa teve acesso, com data de segunda-feira, o tribunal entendeu que a extinção da fundação pelo despacho do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, assinado em 11 de julho de 2022, assentou em diversos vícios.

Estudo indica também que o género e a universidade de origem não têm influência na fundamentação dos juízes, o que, segundo Raquel Barradas, mostra que “as razões para decidir são de outro tipo”.

No dia 14 de julho de 2020, a investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) traduziu-se na acusação a 25 arguidos (18 pessoas e sete empresas), entre os quais o antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES), Ricardo Salgado. Foram imputados 65 crimes ao ex-banqueiro, nomeadamente associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada, branqueamento, infidelidade e manipulação de mercado.

O STEC disse que "intentou uma ação declarativa de condenação judicial, sob a forma de processo comum contra a Caixa Geral de Depósitos com a finalidade dos tribunais (Tribunal do Trabalho e Tribunal Administrativo) condenarem a Empresa, obrigando-a a cumprir as normas reguladoras do direito dos trabalhadores a faltar justificadamente em caso de falecimento de familiares, nos dias previstos na lei"

O INE vai divulgar as estatísticas do comércio internacional, bem como o índice de custos de construção de habitação nova. Na Europa, o Eurostat revela a evolução da confiança dos investidores em abril.

“Discurso Direto” é um programa do Novo Semanário e do Jornal Económico onde todas as semanas são entrevistados os protagonistas da política, da economia, da cultura e do desporto. Ouça a entrevista ao presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Manuel Soares.

“Discurso Direto” é um programa do Novo Semanário e do Jornal Económico onde todas as semanas são entrevistados os protagonistas da política, da economia, da cultura e do desporto. Veja a entrevista a Manuel Soares, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

A vivenda no concelho do Seixal está a ser leiloada por uma dívida de 7,6 milhões de euros ao Novobanco. A casa conta com oito assoalhadas, piscina e um terreno superior a mil m2.

O relatório anual relativo a 2022 do Comité de Ministros, responsável pela supervisão da execução dos acórdãos do TEDH, adianta que se registou o pagamento integral da compensação concedida pelo tribunal em nove processos, aguardando-se “a confirmação do pagamento integral e/ou dos juros de mora em seis processos para os quais o prazo indicado no acórdão do Tribunal já passou há mais de seis meses”.

A polícia escocesa está agora a investigar o destino de mais de 600 mil libras (683 mil euros) angariados por independentistas do partido escocês em 2017.

O ex-presidente Donald Trump está neste momento no tribunal de Manhattan a tomar conhecimento da acusação de que vai ser alvo. Em termos formais, pode afirmar-se que Donald Trump está detido – uma vez que não poderá por certo sair do tribunal sem ouvir a acusação e posteriormente prestar termo de identidade.

É a primeira vez nos Estados Unidos que um presidente ou ex-presidente enfrenta acusações de um tribunal. Mas é puro engano imaginar-se que este é o dia em que a sua carreira política acaba. Pelo menos os democratas não querem que seja assim.

Os ativistas serão ouvidos na sexta-feira, 31 de março, a partir das 10 horas, no Campus de Justiça. 

Os três grupos privados exigem 90 milhões de euros para fazer face aos custos elevados que tiveram em 2020 e 2021, bem como ao cancelamento de consultas e cirurgias nos mesmos anos.

O ex-ministro Manuel Pinho, a mulher, Alexandra Pinho, e Ricardo Salgado sabem no dia 14 de abril se vão a julgamento no âmbito do Caso EDP, após a juíza marcar hoje a data da leitura da decisão instrutória.

Numa sessão agendada para as 10:00, no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, a juíza de instrução Gabriela Assunção vai ouvir os argumentos das partes, após ter rejeitado todas as diligências pedidas pelos três arguidos, nomeadamente a audição de um total de 68 testemunhas (36 do ex-banqueiro, 29 do antigo ministro e três da sua mulher).