Justiça

O Grupo Fortera assumiu hoje que irá “colaborar ativamente com a justiça”, em reação à detenção do seu diretor-executivo e fundador, Elad Dror, na “Operação Babel”, que investiga projetos imobiliários a rondar os 300 milhões de euros.

O diretor-executivo e fundador do Grupo Fortera, Elad Dror, é um dos sete detidos hoje pela Polícia Judiciária (PJ) durante a “Operação Babel”, que investiga projetos imobiliários a rondar os 300 milhões de euros.

Informa esta entidade em comunicado que estas buscas "estão sim relacionadas com empresas privadas que têm processos urbanísticos a tramitar na Câmara Municipal do Porto, como em outras autarquias.

Câmaras de Gaia e do Porto alvos de buscas da PJ por suspeitas de corrupção na área do urbanismo. Há sete detidos, incluindo vice-presidente da autarquia de Gaia. Em causa estão interesses imobiliários na ordem dos 300 milhões de euros, mediante o pagamento de ’luvas’.

Até ao momento existem seis detidos, incluindo o vice-presidente da Autarquia gaiense, Patrocínio Azevedo, dois empresários da construção civil e um jurista. No Porto, foi apreendido o telemóvel do vereador do Urbanismo, Pedro Baganha.

Em causa está um esquema de corrupção na área do urbanismo. Está prevista a detenção de pelo menos oito pessoas.

Em causa estão os crimes de homicídio por negligência e condução perigosa, no âmbito do acidente que data de 18 de junho de 2021, do qual resultou a morte de um trabalhador na A6.

Juízas desembargadoras encontram-se a apreciar em exclusividade o recurso do Ministério Público sobre a decisão instrutória da 'Operação Marquês'. Crimes de falsificação prescrevem em 2024 e 2025, caso não exista uma decisão de primeira instância.

O autarca de Oeiras aponta que a justiça deveria interferir "muito mais na justiça", nomeadamente no Parlamento.

“Discurso Direto” é um programa do Novo Semanário e do Jornal Económico onde todas as semanas são entrevistados os protagonistas da política, da economia, da cultura e do desporto. Veja a entrevista a Fernanda de Almeida Pinheiro, bastonária da Ordem dos Advogados.

“Discurso Direto” é um programa do Novo Semanário e do Jornal Económico onde todas as semanas são entrevistados os protagonistas da política, da economia, da cultura e do desporto. Veja a entrevista a Fernanda de Almeida Pinheiro, bastonária da Ordem dos Advogados.

A junta de freguesia avança com processo contra o ministério do Ambiente para tentar travar ampliação da mina transmontana. Objetivo é reverter alteração de contrato que teve lugar em 2016 e que abriu as portas ao lítio.

O ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa vai mover uma ação cível contra o primeiro-ministro para que este se “retrate publicamente” de “afirmações injuriosas”, chamando como testemunha o Presidente da República, revelou esta sexta-feira o próprio à Lusa.

O primeiro-ministro pediu e o Presidente da República aceitou o repto: Marcelo Rebelo de Sousa será testemunha de António Costa no processo que opõe o chefe do Governo ao ex-governador do Banco de Portugal, Carlos Costa. O testemunho será efetuado por escrito.

Num livro editado no ano passado, Carlos Costa acusou António Costa de ter aconselhado o ex-governador a poupar a empresária angolana Isabel dos Santos no caso BPI/BIC. A 16 de novembro do ano passado, Marcelo Rebelo de Sousa reagiu ao caso e negou que tivesse existido qualquer intenção de favorecer Isabel dos Santos neste caso.

De acordo com a regulamentação estabelecida na portaria publicada no final de março, a distribuição eletrónica passa a exigir a presença diária de diversos agentes da justiça para assistir à sua realização, como o presidente do tribunal, que designa “um juiz para presidir e um substituto, para os casos em que aquele se encontre impedido”, um magistrado do MP, um oficial de justiça (e um substituto, designados pelo administrador judiciário ou secretário do tribunal) e um advogado.

Questionado pela Lusa sobre a portaria que altera as regras relativas à distribuição eletrónica dos processos nos tribunais judiciais e nos tribunais administrativos e fiscais, o líder da ASJP assume não saber se os tribunais estão preparados para a mudança, uma vez que “o Ministério da Justiça não respondeu” às questões do sindicato dos juízes.

Apesar das críticas da magistratura, o Ministério da Justiça (MJ) defendeu hoje que não ocorreu nada que justifique adiar a entrada em vigor do novo modelo de distribuição processual, o que acontece na quinta-feira.

O novo vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) advertiu hoje que, se as instalações físicas e equipamentos dos tribunais não preencherem um "mínimo de serviço" indispensável para o seu funcionamento, o CSM deverá "interditar o uso" desses tribunais.

A leitura da decisão instrutória do processo BES/GES foi marcada para o dia 14 de julho, às 14:00, no tribunal de Monsanto (Lisboa), anunciou hoje o juiz de instrução Pedro Santos Correia no encerramento do debate instrutório.