Justiça

Tribunal diz que 00h30 não é limite automático e autoriza montagem de uma tenda

O protesto poderá manter-se até 24 de novembro de 2026, data prevista para a votação final do Orçamento do Estado para 2027, incluindo entre as 00h30 e as 06h30, e terá de ser articulado com o Mercado de Natal programado para a Praça D. Pedro IV

Jornal Económico com Lusa2 Nov

Habitação: Tribunal diz que 00h30 não é limite automático e autoriza montagem de tendas

Segundo a sentença, a que a Lusa teve hoje acesso, o protesto poderá manter-se até 24 de novembro de 2026, data prevista para a votação final do Orçamento do Estado para 2027, incluindo entre as 00:30 e as 06:30, e terá de ser articulado com o Mercado de Natal programado para a Praça D. Pedro IV, vulgarmente designada de Rossio.

Jornal Económico com Lusa2 Nov

Habitação: Tribunal diz que 00h30 não é limite automático e autoriza montagem de tendas

Defesa dos manifestantes vai participar criminalmente contra ministro e diretor da PSP

“Isto é uma noite negra na história da democracia portuguesa. Isto é absolutamente inultrapassável, intolerável, ultrapassou todos os limites. E, por isso, o ministro e o diretor da polícia podem ter a certeza que terão participações criminais por abuso de poder”, afirmou advogado Ricardo Sá Fernandes.

Jornal Económico com Lusa1 Nov

Defesa dos manifestantes vai participar criminalmente contra ministro e diretor da PSP

Supremo Tribunal anula decisão da AdC que autorizava concentração no sector do tabaco

Um grupo de advogados da sociedade Sérvulo & Associados foi quem esteve responsável pela representação jurídica da FPGT - Federação Portuguesa de Grossistas de Tabaco neste caso contra a instituição liderada por Nuno Cunha Rodrigues.

Mariana Bandeira31 Mai

Supremo Tribunal anula decisão da AdC que autorizava concentração no sector do tabaco

Arranca hoje nova greve atípica dos funcionários judiciais (com áudio)

Não foram decretados serviços mínimos para a greve que hoje se inicia e os seus impactos vão acumular aos que já se sentem na Justiça desde o início do ano.

Jornal Económico com Lusa e Nuno Braga (versão áudio)29 Mai

Arranca hoje nova greve atípica dos funcionários judiciais (com áudio)

Unicórnio encarcerado. Elizabeth Holmes começa a cumprir pena de onze anos

A controversa e mediática fundadora da Theranos, a startup que prometia revolucionar o sector da saúde mas que era uma fraude, começa a cumprir pena de prisão esta semana. Elizabeth Holmes foi condenada a onze anos.

João Santos Costa28 Mai

Unicórnio encarcerado. Elizabeth Holmes começa a cumprir pena de onze anos

Relação anula arresto da pensão de Manuel Pinho no âmbito do caso EDP

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) anulou o arresto da pensão de reforma do ex-ministro da Economia Manuel Pinho no âmbito do caso EDP, segundo o acórdão a que a Lusa teve hoje acesso.

Jornal Económico com Lusa26 Mai

Relação anula arresto da pensão de Manuel Pinho no âmbito do caso EDP

Caso EDP: Relação anula arresto da pensão de Manuel Pinho

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) anulou o arresto da pensão de reforma do ex-ministro da Economia Manuel Pinho no âmbito do caso EDP, segundo o acórdão a que a Lusa teve hoje acesso.

Jornal Económico com Lusa26 Mai

Caso EDP: Relação anula arresto da pensão de Manuel Pinho

Operação Marquês: Relação recusa pedido de Sócrates para afastar juiz substituto de Ivo Rosa

O Tribunal da Relação de Lisboa recusou o pedido do ex-primeiro-ministro José Sócrates para afastar o juiz Pedro Santos Correia, que substituiu Ivo Rosa no Tribunal Central de Instrução Criminal na condução do processo Operação Marquês.

Jornal Económico com Lusa26 Mai

Operação Marquês: Relação recusa pedido de Sócrates para afastar juiz substituto de Ivo Rosa

Defesa de Salgado recorre para Supremo dos oito anos de cadeia

Defesa de ex-banqueiro vai recorrer da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que agravou pena se prisão do ex-banqueiro de seis para oito anos no processo resultante da Operação Marquês.

Lígia Simões, Diretora-adjunta26 Mai

Defesa de Salgado recorre para Supremo dos oito anos de cadeia

Operação “Tutti Frutti” abre “guerra” dentro da bancada do PSD (com áudio)

Conta o "Expresso" que os deputados da bancada parlamentar social-democrata estão indignados e que até há parlamentares "laranjas" que têm vindo a defender Fernando Medina e Duarte Cordeiro face ao que tem sido revelado pelas reportagens da TVI e da CNN Portugal.

Revista de Imprensa e Nuno Braga (versão áudio)26 Mai

Operação “Tutti Frutti” abre “guerra” dentro da bancada do PSD (com áudio)

Cartas de condução falsas à venda por 200 euros. Esquema foca-se nos motoristas de TVDE

Com a ajuda das autoridades no Brasil e Guiné-Bissau, os grupos vendem cartas de condução falsas mas "legais". Clientes em Portugal só têm de fazer a transferência para a carta portuguesa. Os motoristas de TVDE estão entre os principais clientes deste esquema ilegal.

Revista de Imprensa26 Mai

Cartas de condução falsas à venda por 200 euros. Esquema foca-se nos motoristas de TVDE

Supremo condena empresas por cobrarem taxa de subsolo na fatura do gás

O Supremo Tribunal de Justiça considera que essa cobrança é ilegal. Há empresas que pagam sete euros por mês devido a essa taxa.

Revista de Imprensa26 Mai

Supremo condena empresas por cobrarem taxa de subsolo na fatura do gás

Ministério Público investiga troca de favores entre Fernando Medina e SL Benfica (com áudio)

Em causa, de acordo com a manchete do "Correio da Manhã" desta sexta-feira, está a isenção de uma taxa superior a 1,7 milhões de euros nos anos em que o atual ministro das Finanças era presidente da Câmara de Lisboa.

Revista de Imprensa e Nuno Braga (versão áudio)26 Mai

Ministério Público investiga troca de favores entre Fernando Medina e SL Benfica (com áudio)

‘Operação Penálti’ com 34 arguidos entre jogadores, agentes, advogados e dirigentes

A 'Operação Penállti' resultou na constituição de 34 arguidos, entre jogadores, agentes ou intermediários, advogados e dirigentes desportivos, sendo 15 pessoas coletivas, segundo informou a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Jornal Económico com Lusa24 Mai

‘Operação Penálti’ com 34 arguidos entre jogadores, agentes, advogados e dirigentes

Defesa de Salgado diz que sentença é um “ataque à dignidade humana” de um cidadão de 78 anos

Em comunicado, os advogados de Ricardo Salgado, hoje sentenciado a 8 anos de prisão efetiva, dizem que a decisão é "desumana" e que contemplam recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

João Santos Costa24 Mai

Defesa de Salgado diz que sentença é um “ataque à dignidade humana” de um cidadão de 78 anos

Operação Marquês: Relação agrava pena de Ricardo Salgado para oito anos de prisão

A decisão consta do acórdão do TRL, a que a Lusa teve hoje acesso. A condenação diz respeito a três crimes de abuso de confiança.

Jornal Económico com Lusa24 Mai

Operação Marquês: Relação agrava pena de Ricardo Salgado para oito anos de prisão

PCP exige que se retire responsabilidades do caso de alegada troca de favores entre PS e PSD

“Todos devem responder perante a lei e têm que retirar das suas ações, sob pena, também, de descredibilizar a própria discussão política sobre a resolução dos problemas das pessoas", apontou a deputada.

Jornal Económico com Lusa24 Mai

PCP exige que se retire responsabilidades do caso de alegada troca de favores entre PS e PSD

Operação Babel. CEO do grupo Fortera demite-se mas empresa revela “surpresa” pelas acusações (com áudio)

Elad Dror "irá resignar ao cargo com efeitos imediatos de forma voluntária, tal como declarado anteriormente diante do juiz aquando da sua audição, permitindo assim que a empresa possa continuar a sua atividade sem quaisquer interferências do e no processo em curso, que estimamos que termine sem mais acusações".

Inês Pinto Miguel e Nuno Braga (versão áudio)24 Mai

Operação Babel. CEO do grupo Fortera demite-se mas empresa revela “surpresa” pelas acusações (com áudio)

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Luís Montenegro pede que justiça seja rápida no caso de alegada troca de favores (com áudio)

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