Justiça

À margem da sessão “Modernização Tecnológica dos Hospitais do SNS”, que decorreu esta manhã no Instituto Português de Oncologia do Porto, e quando confrontado com os últimos desenvolvimentos sobre o caso, Ricardo Mestre remeteu para a investigação em curso.

Este relatório, que confirma a existência de uma patologia neurológica, realça que apesar da doença se encontrar num grau clinicamente moderado, “não impossibilita nem é impeditiva” da comparência de Ricardo Salgado em tribunal e da prestação de declarações.

O Tribunal Constitucional chumbou o diploma da Assembleia da República que regula o acesso a metadados referentes a comunicações eletrónicas para fins de investigação criminal, segundo a "SIC Notícias".

A Citizens' Voice e o seu presidente foram obrigados a retirar das suas páginas na internet publicações onde imputam ao Pingo Doce a prática dos crimes de especulação de preços e publicidade enganosa, pelos quais não tenha sido condenado.

“Confirma-se sofrer o examinado de patologia neurológica/neuro-psiquiátrica, mais propriamente Doença de Alzheimer muito provável, estando não só presente a necessária semiologia clínica, como sendo o diagnostico igualmente suportado por exames complementares de diagnóstico estruturais (imagiológicos), funcionais (neuropsicológicos) e fisiopatológicos (biomarcadores), lê-se nas conclusões do relatório da perícia.

Suleimane Seidi e Antonio Monteiro tinham sido detidos preventivamente, no dia de ontem, apôs seis horas de interrogatórios no Ministério Público, e colocados em liberdade pouco tempo depois.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) recusou admitir um recurso da TVI e do ex-diretor Sérgio Figueiredo contra o pagamento de uma indemnização de cerca de 68 mil euros à Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).

O antigo governante admitiu que estiveram “sete agentes na casa Viseu e sete na casa em Lisboa a fazerem buscas”, mas assegurou que não teve “detalhes nenhuns”. Em causa estão suspeitas e favorecimento em contratos de cerca de 900 mil euros relacionados com testes Covid-19. 

Indicada pelo PS, a juíza conselheira do Supremo Tribunal Administrativo teve 187 votos favoráveis entre um universo de 219 votantes, tendo-se registado 23 votos brancos e nove nulos.

Os contratos sob investigação foram assinados entre a autarquia e a sociedade de advogados Linklaters entre 2014 e 2018. Os documentos foram assinados pelo atual ministro das Finanças, Fernando Medina, quando ainda era vereador da CML por Duarte Cordeiro, atual ministro do Ambiente, e por Graça Fonseca, antiga ministra da Cultura, quando eram também vereadores, já com Fernando Medina como presidente da autarquia.

Cerca de 10 pessoas, portugueses e brasileiros, foram constituídas arguidas na investigação sobre suspeitas de corrupção no Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro, envolvendo um esquema de legalização ilícita de documentos para obtenção de nacionalidade portuguesa.

A associação ambientalista Último Recurso anunciou esta segunda-feira um processo em tribunal contra o Estado português, por falhar na aplicação da lei de bases do clima devido a uma "omissão de ação gravíssima" por parte do Governo no combate à crise climática.

O Ministério Público (MP) acusou os ex-presidentes das Câmaras Municipais de Santo Tirso e de Barcelos, Joaquim Couto e Miguel Costa Gomes, respetivamente, de corrupção, prevaricação e outros crimes económicos no âmbito do processo "Operação Teia".

Luísa Salgueiro, eleita pelo PS, foi constituída arguida a 24 de outubro de 2022 por suspeita de ter escolhido a sua anterior chefe de gabinete por nomeação, sem ter procedido à abertura de um concurso público.

O processo”Vórtex” está relacionado com "projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos”.

De acordo com a 'SIC', já foi aberta uma investigação preventiva para perceber se existem condições de avançar para um processo disciplinar. Caso seja decidida a condenação, o processo disciplinar pode levar à demissão.

Segundo o "Público" apurou, o inquérito está a correr no Departamento de Investigação e Acção Penal Regional de Lisboa.

De acordo com o JE, este mal-estar que foi acentuado pela não validação dos crimes de corrupção e pelas medidas de coação aplicadas pelo juiz de instrução, que ficaram aquém da promoção do Ministério Público.

A procuradora-geral da República pediu explicações ao diretor do DCIAP sobre os três erros no despacho de indiciação do caso Influencer e exigiu que doravante tudo seja “visto à lupa”, apurou o JE

A Procuradora Geral da República referiu que foi a Belém a pedido de Marcelo Rebelo de Sousa e não acredita que as críticas feitas sobre a Operação Influencer tenham impacto no Ministério Público.