Justiça

Depois da detenção efetuada ontem pela PJ e pela unidade Contraterrorismo no baixo Alentejo de suspeitos de integrarem uma estrutura criminosa dedicada à exploração de trabalho de imigrantes, a CAP revela a sua satisfação com este trabalho.

Forças policiais suspeitam da prática de crimes de corrupção e tráfico de influências nas autarquias de  Vila Verde, de Vila Pouca de Aguiar, de Vila Flor e da Alfandega da Fé.

"Não encontro razão para prolongar mais o julgamento. Já estou há cinco anos envolvido em burocracia judicial em Portugal por factos que podem ser semelhantes", afirmou o português, em tribunal.

"Estamos a falar de um número muito elevado de vítimas. Portanto, conseguimos identificar no dia de hoje [terça-feira] grandes dezenas de vítimas", destacou a responsável pela Unidade Nacional de Contraterrorismo a propósito da "Operação Espelho" e envolveu cerca de 480 operacionais da PJ.

Melhoria da qualidade da participação, transparência e responsabilização públicas, canalização adequada dos interesses público-privados. São estes, segundo Maria Rosa Rotondo, presidente da PACE, os objetivos que tornam a regulamentação do lobbying uma emergência.

O advogado de Rui Oliveira Neves no processo judicial relacionado com os negócios do lítio e do hidrogénio é agora Miguel Santos Almeida, da Sérvulo. Tiago Félix da Costa, que pertence à sociedade do arguido, já não está com o caso.

Duas semanas após se tornar público o Caso Influencer, o líder Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) rompe o silêncio em entrevista ao JE. Sobre a decisão do juiz de instrução de libertar todos os detidos e fazer cair as suspeitas de corrupção, Manuel Soares considera que a intervenção, nesta fase, não visou fazer uma avaliação global da suficiência dos indícios, pois a investigação ainda continua. Defende ainda o parágrafo que a PGR incluiu no comunicado, dando conta do inquérito autónomo ao primeiro-ministro, e que Lucília Gago não tem culpa na sua demissão. Líder da ASJP critica Governo e a oposição da ausência de sinais para abrir um processo de reflexão com vista à reforma da justiça.

O venezuelano Nervis Villalobos, indicado como estando envolvido no caso de corrupção e branqueamento de capitais nas ligações do Grupo Espírito Santo (GES) à Venezuela, acusou a justiça portuguesa de “atitude persecutória” e ameaçou com um processo.

A apresentação da queixa-crime no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, foi aprovada hoje, com a abstenção do PSD, na reunião pública do executivo municipal.

Em artigo de opinião hoje no jornal Público, a procuradora-geral adjunta (PGA) Maria José Fernandes, embora sem se referir a Operação Influencer, questionou como foi possível chegar até aqui, ou seja, até “à tomada de decisões que provocaram uma monumental crise política e cujas consequências vão ainda no adro”, questionando métodos de trabalho e investigação do MP, designadamente do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Samuel Fernandes de Almeida, managing partner da nova sociedade de advogados MFA Legal, é o convidado do desta edição. Fiscalista fundou boutique com João Medeiros após saída da VdA.

Orlando Alves e David Teixeira foram detidos em outubro de 2022, altura em que renunciaram, respetivamente, aos cargos de presidente e vice-presidente da Câmara de Montalegre, eleitos pelo PS, e a acusação deduzida pelo MP foi divulgada hoje, na página ‘online’ da Procuradoria-Geral Distrital do Porto.

O ex-presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), Basílio Horta, negou hoje em tribunal alguma vez ter suspeitado de que o antigo ministro da Economia Manuel Pinho agisse em função dos interesses do BES.

O Tribunal da Relação do Porto (TRP) recusou o pedido de escusa da juíza de instrução criminal do processo “Vórtex”, que pediu para ser afastada do caso por conhecer um dos principais arguidos.

O professor da Universidade de Coimbra defende que o Presidente da República deve instar Lucília Gago "a apresentar o seu pedido de demissão" relativamente aos desenvolvimentos da operação Influencer.

De acordo com informações que vieram agora a público, a Procuradora-Geral da República não contou que este parágrafo levasse à demissão do chefe de Governo.

"Usar aquele parágrafo como fundamento para se demitir é algo subjetivo, pessoal e avaliando um conjunto de circunstâncias, é uma decisão pessoal e política e não foi provocada pelo sistema judicial", considerou Adão Carvalho, responsável máximo do sindicato dos magistrados do MP, em entrevista ao "Público" e "RR".

Os termos em que foi formulado o despacho de acusação do Ministério Público já tinham levantado muitas dúvidas internamente, sendo que "a leveza" das medidas de coação aplicadas pelo juiz de instrução neste processo "só serviu para agudizar", conta o "Público" esta quinta-feira.

Família no estrangeiro, ligações profissionais à Guiné-Bissau e rendimentos anuais determinaram caução e entrega de passaporte. Defesa já anunciou que vai recorrer.

O MP alegou que uma vereadora e uma arquiteta teriam sido pressionadas pelo autarca para aprovar as alterações desejadas pela Start Campus, mas o juiz de instrução considera que não existem indícios de ilícito criminal.