Justiça

Além de Bolsonaro, o antigo assessor presidencial, coronel Mauro Cid, e o deputado federal Gutemberg Reise também foram indiciados nessa investigação sob suspeita da prática de crimes de inserção de dados falsos no sistema público e associação criminosa.

Questionada sobre os motivos para ter apresentado o requerimento, Maria Lúcia Amaral começou por sublinhar que “os cidadãos não têm acesso direto ao TC” e que o seu papel, enquanto provedora de Justiça, é “ser mediador entre os cidadãos e o tribunal”.

A Polícia Judiciária (PJ) está hoje a realizar 78 buscas no âmbito da Operação Maestro, que visa projetos cofinanciados por fundos comunitários, que terão permitido aos suspeitos ganhos ilícitos de quase 39 milhões de euros, entre 2015 e 2023.

A decisão do TEDH, hoje divulgada, ordena a reabertura do processo e reverte totalmente o acórdão do Tribunal da Relação do Porto que, em março de 2019, agravou a pena aplicada pelo Tribunal de Matosinhos a Arroja.

A Polícia Judiciária fala em "fortes suspeitas" da prática dos crimes de fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, branqueamento e abuso de poder e que lesaram os interesses financeiros da UE e do Estado. A PJ diz que os suspeitos "lograram" pagamentos no valor de 38,9 milhões de euros.

O empresário é um dos alvos da Polícia Judiciária por suspeitas de um esquema relacionado com a indústria têxtil.

Sobre a forma como vai desempenhar as funções à frente da associação, o juiz desembargador Nuno Matos disse que “basta atentar no lema da candidatura” que encabeçou: “Pela independência, unir e dignificar.”

O juiz desembargador Nuno Matos foi eleito presidente da direção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), com uma vantagem de dois votos sobre o candidato José Francisco Moreira das Neves, anunciou hoje a organização.

Os resultados do ato eleitoral devem ser conhecidos no final do dia de hoje.

Tendo como lema "Independência, União e Combatividade", o procurador Paulo Lona, atual secretário-geral do SMMP, concorre à sucessão do ainda presidente, Adão Carvalho, que não se recandidatou.

O ex-presidente do PSD partilhou um artigo de opinião do diretor-executivo da CNN Portugal e sugere que além de Lucília Gago, os portugueses devem agradecer ao Presidente da República a atual situação política.

Segundo informação divulgada pelo CSM, um dos arguidos sujeito a termo de identidade e residência (TIR) “apenas foi notificado no passado dia 04 de março”, situação que motivou o adiamento.

Os dois gestores, a quem a Relação deu hoje razão parcial sobre as medidas de coação que lhes foram aplicadas, dizem que a instância em causa “esvaziou explícita e propositadamente o direito dos arguidos ao recurso”, bem como recusou “a igualdade de armas aos recorrentes”.

"Vistos os factos, impõe-se a consideração de que indiciariamente integram, sem dúvida, a prática pelos arguidos dos quatro crimes de corrupção ativa que são imputados", refere o acórdão consultado pela "SIC". 

O arguido, que marcou presença na sessão realizada no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, vai responder em julgamento por 201 crimes de acesso ilegítimo qualificados, em concurso aparente com 201 crimes de acesso indevido qualificados, 23 crimes de violação de correspondência agravados e 18 crimes de dano informático.

Banco tenta recuperar parte da dívida do grupo Promovalor, que ascende a 400 milhões de euros. Venda permitiria encaixar pelo menos 100 milhões.

Os ingressos, com valor facial de 15 euros, estavam a ser vendidos na internet por preços que iam até aos 75 euros, o que constitui um ato ilícito. Está ainda envolvida a falsificação de bilhetes.

O vice-procurador-Geral da República propôs hoje medidas para reduzir o tempo de resposta na justiça, entre as quais a introdução de taxas moderadoras para apresentar queixas, ponderar o fim da fase de instrução e limitar o efeito suspensivo dos recursos.

“De modo algum, está fora de questão. Não, tenho tempo e condições para me jubilar”, disse, de forma enfática, a Procuradora-Geral da República (PGR), Lucília Gago, aos jornalistas, à entrada para o segundo dia do XIII Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), em Ponta Delgada, Açores, depois de questionada sobre a sua disponibilidade para continuar no cargo.

Em causa está o processo-crime em que é acusada Isabel dos Santos e outros, por atos praticados no âmbito do projeto de reestruturação da Sonangol, entre os anos de 2016 e 2017.