Justiça

Ventura considerou que “parece haver uma espada sobre o tribunal” a pedir a absolvição rápida de Costa “para ele poder ir para o Conselho Europeu”, mas disse não incluir o Presidente da República entre estes sectores que pressionam a justiça.

A ministra da Justiça, Rita Júdice, começa a ouvir na sexta-feira os partidos com assento parlamentar sobre o combate à corrupção, adiantou hoje à Lusa fonte oficial do Ministério da Justiça.

O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou as alterações aos estatutos do PAN aprovadas no último congresso, que decorreu em Matosinhos em maio do ano passado, por não especificarem quais os comportamentos que podem constituir infrações disciplinares.

O ex-presidente do PSD questiona ainda se Marcelo Rebelo de Sousa não está arrependido de querer a reforma da justiça.

Arguidos ficam sujeitos a termo de identidade e residência.

O antigo primeiro-ministro socialista confirmou que vai avançar com um novo pedido para impugnar o coletivo de juízes da Relação de Lisboa.

“A maioria dos lesados terá custos insuportáveis caso os pedidos de indemnização civil sejam remetidos para os tribunais cíveis, nomeadamente a título de taxas de justiça e honorários com advogados”, pode ler-se no recurso, a que a Lusa teve acesso.

Operação "Express Delivery" realizou 65 buscas esta terça-feira no país, visando a sede da Uber em Lisboa. Ministério Público evoca factos que podem ser crime de fraude fiscal e contra a Segurança Social, e que terão provocado prejuízos que ascendem a 35,5 milhões de euros.

No percurso de Patrícia Dantas destaca-se a liderança da Startup Madeira. No campo político salienta-se ter sido diretora regional adjunta com o pelouro da Economia. Patrícia Dantas foi também um dos "braços fortes" de Pedro Calado quando este chegou à vice-presidência do executivo madeirense, em 2019.

O "Público" salienta que a extinção do crime só seria evitada, se em menos de quatro meses houvesse uma condenação, o que é "praticamente impossível".

Conta o diário que a madeirense foi acusada pelo Ministério Público em 2018, no processo da extinta Associação Industrial do Minho, estando em causa suspeitas de ter emitido faturas falsas para obter fundos europeus.

A investigação estava na seção do Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça e transitou para o DCIAP, dado que António Costa perdeu o estatuto especial por deixar de ser primeiro-ministro.

A recomendação consta do documento entregue este mês pela instituição para o Exame Periódico Universal, a que o Estado português será sujeito em novembro pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Esta avaliação costuma ocorrer a cada quatro anos e será a quarta vez que Portugal é submetido a avaliação desde 2006, tendo a última sido realizada em 2019.

Advogado do antigo chefe de gabinete de António Costa confirmou que o processo não foi separado da investigação da Operação Influencer que corre no DCIAP.

O advogado João Lima Cluny adiantou à Lusa ter recebido na tarde de hoje uma informação de que o processo relativo ao ex-governante irá mesmo descer para o DCIAP e acrescentou que vai fazer um requerimento para ser notificado da decisão do MP junto do STJ para poder avaliar a mesma.

“Tenho 20 anos de vida pública, estou completamente habituado a este escrutínio, é saudável, deixemos a justiça funcionar”, disse aos jornalistas Pinto Luz, numa curta resposta nos passos perdidos do parlamento.

“Os crimes que poderão estar em causa, numa qualificação ainda preliminar e dependente de melhor prova, são os de corrupção passiva, corrupção ativa, participação económica em negócio, prevaricação e abuso de poder, não havendo ainda arguidos constituídos”, informou a Procuradoria da República da comarca de Lisboa Oeste.

O presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, assegurou esta quarta-feira que as buscas em curso estão relacionadas somente com a instalação da fábrica de máscaras cirúrgicas. "Contratos feitos com a autarquia, zero".

Quanto aos oficiais de Justiça, o anterior Governo apresentou em outubro do ano passado uma proposta de revisão da carreira com impacto estimado de 20 milhões de euros anuais e que transforma parte destes profissionais em assessores de magistrados

Investigação relaciona-se com fábrica de máscaras cirúrgicas, criada no âmbito da pandemia pela Câmara de Cascais.