Justiça

Esta decisão do TRL, a que a Lusa teve acesso, surge em resposta aos requerimentos de José Sócrates a invocar impedimentos e incompetência de duas juízas desembargadoras que proferiam o acórdão, bem como nulidades e inconstitucionalidades no processo.

Segundo os dados do último ano, registavam-se 581.891 processos pendentes nos tribunais judiciais de primeira instância (sem contar com os tribunais de execução de penas), ou seja, mais 1.759 processos do que em 2022.

A RIM terá ganho contratos de 100 milhões de euros, entre abril de 2020 e março de 2024, quando nos cinco anos anteriores à construção desta casa de luxo, em São Vicente, se tinha ficado por quase dois milhões de euros, diz o "Correio da Manhã".

A crispação entre políticos e operadores judiciários, que com as eleições parecia ter afrouxado, voltou agravar-se depois de o presidente da Assembleia da República ter sugerido a presença de Lucília Gago no Parlamento para dar explicações sobre processos que têm criado crises políticas.

O líder da IL considerou este sábado que houve “pouco bom senso” na sugestão do presidente do parlamento para uma audição da Procuradora-Geral da República, apontando um “pacto de regime” nas críticas à Justiça e pedindo tranquilidade aos partidos.

Juan Arena saiu deixou o cargo em 2007 a troco de 14 milhões de euros, bem como a manutenção por tempo indeterminado do seguro de saúde, segurança privada, serviço de secretariado e a reparação e substituição de um veículo para uso próprio.

O presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, lamentou este sábado a detenção em Portugal de um Procurador da República alegadamente apanhado com droga e sublinhou que o caso está a ser tratado entre as magistraturas dos dois países.

Caso a Procuradora Geral da República seja chamada ao parlamento para falar sobre casos concretos, isso seria uma “violação da separação da poderes”, alertou Paulo Lona, notando que a forma como alguns grupos parlamentares defenderam a ida de Lucília Gago à Assembleia da República leva a presumir que seria para falar sobretudo sobre a Operação Influencer, que envolve António Costa.

A decisão de março passado do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) cita Direito da União Europeia e jurisprudência europeia para considerar que é “inválida a autoliquidação do denominado ASSB (Adicional de Solidariedade Sobre o Setor Bancário) porque contrária ao direito da União” e que deve “o ato tributário em causa, ser anulado, por ilegalidade substantiva”.

José Pedro Aguiar-Branco adiantou que não acredita que “haja uma conduta premeditada, à esquerda ou à direita, para criar factos políticos por via da investigação criminal”.

A Polícia Judiciária (PJ) participou na Operação ‘Samourai’, coordenada pelas autoridades norte-americanas do FBI. Em causa está uma empresa de administração de criptoativos.

Lucília Gago, Procuradora-Geral da República, tem o salário mais elevado no contexto da Função Pública, superior a 7100 euros.

O documento sustenta que a reunião proposta seguiria “exemplos bem-sucedidos de processos internacionais” ou do próprio processo, no qual este tipo de reunião já ocorreu antes da fase de instrução, então a cargo do juiz Ivo Rosa.

Ministério Público quer o levantamento da imunidade de Luís Newton, Carlos Eduardo dos Reis e Margarida Saavedra para os constituir arguidos e recolher declarações.

O início do julgamento do processo BES/GES – também conhecido como Universo Espírito Santo – está agendado para 18 de junho.

"Maquiavel para Principiantes", o podcast semanal do JE da autoria do especialista em comunicação e cronista do "Jornal Económico", Rui Calafate, pode ser ouvido em plataformas multimédia como Apple Podcasts e Spotify.

As cartas rogatórias são um instrumento usado na cooperação judicial que consistem numa solicitação para a prática de um ato processual que exige intervenção de serviços judiciários de uma autoridade estrangeira.

António Marçal mostrou-se descontente com a falta de respostas para os problemas imediatos desta classe profissional, que há mais de um ano tem efetuado diversas greves e que causaram o adiamento de milhares de diligências e atos processuais.

A entidade liderada por Lucília Gago emitiu apenas um parágrafo em relação à derrota pela Relação de Lisboa. O Ministério Público vai continuar a investigação para "apurar os factos suscetíveis de integrar a prática de crimes, determinar os agentes e responsabilidade".

“É normal que o MP faça uma investigação e depois um juiz considere que não corresponde à sua análise, é o sistema de justiça a funcionar. Depois, concretamente sobre a questão Influencer e aquilo que levou à demissão do primeiro-ministro, então digo que não é natural. Agora, também será que a demissão de António Costa é única e simplesmente devido à investigação do caso Influencer?”, questionou António Marçal.