Justiça

Nuno Villa-Lobos afirmou esta quarta-feira que "a justiça e a fiscalidade são demasiado importantes para serem tratadas apenas pelos especialistas da sua área”. Reflexão foi expressa na conferência organizada em Lisboa pelo JE e pelo Centro de Arbitragem Administrativa.

No entender de Luís Neves, diretor nacional da Polícia Judiciária, o momento de legislar "é o primeiro momento de prevenção da corrupção. Tudo o resto está a montante. Transparência e ampla discussão pública são os primeiros patamares para prevenir a corrupção". A conferência do JE e do CAAD decorre esta quarta-feira em Lisboa e debate a independência da Justiça.

Francisco de Areal Rothes defendeu esta quarta-feira, numa conferência do CAAD e Jornal Económico, que “a independência está ligada ao prestígio que a comunidade reconheça – ou não – aos juízes, mas esse prestígio não depende só da sua atuação”.

A arbitragem, a transparência na preparação das leis e o combate contra a corrupção serão alguns dos temas em discussão numa conferência que terá nomes sonantes como Ana Gomes, o procurador Rosário Teixeira, o diretor nacional da Polícia Judiciária, Luís Neves e a secretária de Estado da Justiça. Veja em direto.

A medida de coação imposta a José Sócrates no âmbito do processo Operação Marquês extinguiu-se em 1 de novembro, deixando o ex-primeiro-ministro de ficar obrigado a apresentações quinzenais na esquadra, determinou o tribunal.

A arbitragem, a transparência na preparação das leis e o combate contra a corrupção serão alguns dos temas em discussão numa conferência que terá nomes sonantes como Ana Gomes, o diretor nacional da Polícia Judiciária, Luís Neves e a secretária de Estado da Justiça.

O juiz decidiu não levar os quatro arguidos a julgamento. As acusações do Ministério Público (MP) assentavam em prevaricação cometida entre 2018 e 2020.

Juíza considerou ainda que houve "atuação dolosa" dos arguidos em "escamotear procedimentos de contratação pública", incorrendo no crime de fraude na obtenção de subsídio.

Em 2023, o acórdão do processo E-toupeira valorizou a “determinação criminosa” do funcionário judicial José Augusto Silva. Este ano, José Augusto Silva foi promovido com um parecer favorável do mesmo Ministério Público que o acusou de passar informações ao Benfica.

Administração da Greenvolt revela ter sido informada da acusação contra João Manso Neto, mas decidiu manter o gestor como CEO da energética.

O ministério adianta, em comunicado, que tem estado a acompanhar toda a situação que envolve o atraso das respostas do INEM no atendimento de duas chamadas de emergência e lamenta “as mortes ocorridas, cujas circunstâncias estão a ser averiguadas”.

Julgamento: A tese de erro nas contas do GES inicialmente avançada para explicar o buraco nas contas nunca foi justificada pelos administradores, disse uma das auditoras que integrava a KPMG aquando do colapso do GES.

"A KPMG não se deixa pressionar", disse Inês Viegas hoje na sessão de julgamento.

O processo contabiliza prejuízos estimados em Portugal que ascendem a 80 milhões de euros, mas os prejuízos estimados para a União Europeia (UE) e para os orçamentos nacionais dos países da UE afetados pela fraude do caso “Admiral” poderão ascender a 2,9 mil milhões de euros.

Segundo a acusação do processo EDP/CMEC a que a Lusa teve acesso, a EDP teve oportunidade de aceder aos projetos de diplomas em que os três arguidos – Miguel Barreto, João Conceição e Rui Cartaxo (à data diretor geral de Energia e os dois assessores do Ministério da Economia) - e, mais, a EDP "conseguiu condicionar, através em especial do advogado Rui Oliveira Neves, todo o processo legislativo".

Será a primeira de uma série de visitas que o Procurador-Geral da República pretende efetuar a todas as comarcas do país.

"A REN informa ainda que a Comissão de Ética e Governo Societário da REN irá reunir para apreciar a situação", revela a empresa liderada por Rodrigo Costa.

Segundo a acusação a que a Lusa teve acesso, apesar de a EDP não ser "criminalmente responsável pelos factos ilícitos típicos praticados, o certo é que beneficiou diretamente desse aumento patrimonial em consequência da conduta dos arguidos".

Uma das auditoras da KPMG alertou as autoridades em julho de 2014 que a recompra de obrigações pelo Grupo Espírito Santo (GES) poderia estar a gerar mais-valias que ficavam fora da esfera do GES devido à utilização de intermediários.

A defesa dos ex-administradores da EDP António Mexia e João Manso Neto considera a acusação do processo dos CMEC uma "fuga para a frente" pelo Ministério Público (MP), assegurando que a corrupção imputada aos dois arguidos não tem fundamento.