Justiça

A defesa dos ex-administradores da EDP António Mexia e João Manso Neto considera a acusação do processo dos CMEC uma "fuga para a frente" pelo Ministério Público (MP), assegurando que a corrupção imputada aos dois arguidos não tem fundamento.

O objetivo era beneficiar a elétrica em 840 milhões de euros.

“Decide-se deferir a perícia neurológica requerida, ficando a mesma a cargo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), I.P., sendo realizada em momento oportuno”, pode ler-se no despacho avançado hoje de manhã pelo Correio da Manhã e ao qual a Lusa teve também acesso.

A segunda semana do julgamento do Caso BES ficou marcada pelos depoimentos de quem denunciou os buracos nas contas. Queiroz Pereira revelou tentativa de compra de Marcelo em 2018.

Além do presidente do Chega, também o líder parlamentar do partido, Pedro Pinto, e o assessor do Chega no Parlamento, Ricardo Reis, também terão sido incluídos nesta investigação, de acordo com o canal noticioso.

O processo de recrutamento vai prosseguir agora com a publicação, nos próximos dias, da lista de candidatos admitidos, em Diário da República. Segue-se a realização da prova de conhecimento, prevista para o próximo dia 6 de novembro.

Para Pedro Queiroz Pereira, esta conversa do ex-banqueiro com o antigo governador tratou-se de uma ameaça velada: "Assim como quem diz: 'Se calhar tenho que falar com alguém para te tirar'. Uma prepotência desmedida".

O antigo presidente da Semapa, Pedro Queiroz Pereira, que morreu em 2018, acusou Ricardo Salgado de ter tentado "comprar" Marcelo Rebelo de Sousa através da namorada do atual Presidente da República, algo que a defesa do ex-banqueiro negou em absoluto.

Na sessão realizada no Juízo Central Criminal de Lisboa, o atual ‘chairman’ do BPI começou por expressar algumas reservas face ao risco de violação do sigilo bancário que pudesse estar em causa nas respostas às questões do Ministério Público (MP). Depois de ser questionado sobre as relações que existiram entre o BPI e a sociedade ESI (holding do GES para as áreas financeira e não financeira), Ulrich questionou a validade da questão.

“Já pedi que me fosse feita uma abordagem da criação de grupos de magistrados no DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal] e em cada DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] regional que façam a recuperação de ativos”, adiantou Amadeu Guerra.

Segundo o advogado Francisco Proença de Carvalho, Ricardo Salgado “não ameaçou ninguém, e não comprou ninguém, muito menos o Professor Marcelo Rebelo de Sousa. O que está ali dito é puramente uma novela, não tem nada de factual”, considerou.

A empresa brasileira Odebrecht admitiu ter pago milhões de dólares a autoridades da América Latina e dos EUA para garantir contratos governamentais. Um dos beneficiados, com 32 milhões de euros, terá sido o ex-presidente Alejandro Toledo.

Ex-líder do BES/GES omitiu 5,3 milhões de euros de rendimentos recebidos no estrangeiro e que seriam provenientes de três sociedades offshore do Grupo Espírito Santo entre 2008 e 2014. Entre estas sociedades está a entidade que, de acordo com o Ministério Público, terá funcionado como uma espécie de saco azul do GES.

O Banco Económico, que sucedeu ao antigo Banco Espírito Santo Angola (BESA), pediu para ser assistente no processo contra Ricardo Salgado, Álvaro Sobrinho e outros três ex-administradores e quer uma indemnização superior a quatro mil milhões de euros.

O chefe do executivo frisou que a celeridade da justiça é “um ponto absolutamente crucial da confiança dos cidadãos no sistema de Justiça” e considerou que, “para as investigações e as decisões serem céleres, é preciso haver meios humanos, técnicos, capacidade de investigar e de concluir”.

O diretor do estabelecimento prisional, o chefe da guarda-prisional e os sete guardas prisionais já têm processos disciplinares instaurados, depois do relatório sobre a fuga dos reclusos ter determinado que estes não cumpriram com os seus deveres.

Acusação do caso dos e-mails aponta à suspensão das competições desportivas mas despromoção é improvável. O que não significa que não haja impactos na marca.

O advogado de Ricardo Salgado, Francisco Proença de Carvalho, lembra que requerimento "não extingue processo" contra o seu cliente.

"O tribunal constata que a pessoa não está no uso de todas as faculdades e designa uma pessoa que substitua a pessoa diminuída", explica a advogada Ana Pires, coordenadora do Departamento de Família e Menores da sociedade RSA.

“Percebi logo que alguma coisa se ia passar. Depois de jantar pediu-me para ir ao escritório dele e aí perguntou-me o que é que eu queria. E eu respondi que queria que o BESI pudesse ter mais capital para se desenvolver”, começou por explicar Ricciardi.