Justiça

“Pode haver situações pontuais por razões eventualmente objetivas, mas, em termos gerais e, neste momento, a perceção que tenho é uma perceção de um país seguro”, afirmou Amadeu Guerra, aos jornalistas, em Leiria, à margem de uma visita de trabalho à Comarca, após ser questionado sobre a declaração ao país do primeiro-ministro na quarta-feira.

A decisão de hoje do STJ determina ainda que “o processo baixe ao Tribunal da Relação para ser imediatamente executado, considerando que “com os diversos requerimentos apresentados neste processo o arguido pretende atrasar o mais possível o cumprimento da decisão proferida a 20 de junho de 2024 e, assim, obviar igualmente a que o processo que corre termos no Tribunal da Relação de Lisboa – no qual o incidente de recusa que deu origem ao presente processo foi apresentado — prossiga os seus termos normais”.

“O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro Azevedo Mendes, criou um grupo de trabalho destinado a acompanhar a tramitação dos processos relacionados com a "Operação Marquês". Esta decisão surge em resposta ao intenso acompanhamento público deste caso e ao impacto que a demora processual pode ter na confiança dos cidadãos na Justiça”, adiantou à Lusa o CSM, sobre a criação do grupo de trabalho noticiada na terça-feira pelo ‘Observador’.

A CMVM aplicou uma coima de 25 mil euros ao Novobanco por não ter assegurado que os relatórios de avaliação dos prédios urbanos, que integram o património de um fundo de investimento imobiliário do qual é depositária, respeitam os requisitos previstos na lei. O processo teve lugar a recurso pelo banco.

Segundo o despacho do juiz Noé Bettencourt, de 15 de novembro, a que a Lusa teve acesso, o Juízo Central Criminal de Lisboa reservou para o julgamento as manhãs e as tardes de terça-feira, quarta-feira e quinta-feira, entre 29 de abril e 10 de julho de 2025, “sem prejuízo de, pontualmente, poderem ocorrer alterações aos dias de semana em função de interesses ou indisponibilidades atendíveis dos intervenientes processuais (…)”.

“Não questionei [António] Lacerda Sales sobre este assunto”, salientou o antigo governante em resposta escrita ao Livre, após ser interrogado se tinha abordado o ex-secretário de Estado Adjunto e da Saúde, quando teve conhecimento do caso em 2023.

Auto-denominaram-se ‘4 Kings’ e criaram uma “estrutura empresarial complexa” com vista a captarem para “proveito próprio” fundos europeus. O Ministério Público suspeita que obtiveram 39 milhões de euros. Reuniam-se presencialmente uma vez por ano em hotéis de luxo e até voaram para Madrid onde discutiam como manter a sua atividade.

O Ministério Público pediu o agravamento das medidas de coação do empresário portuense Manuel Serrão e dos restantes arguidos do processo Operação Maestro, mas o tribunal negou a pretensão.

Auto-denominaram-se ‘4 Kings’ e criaram uma “estrutura empresarial complexa” com vista a captarem para “proveito próprio” fundos europeus. O Ministério Público suspeita que obtiveram 39 milhões de euros. Reuniam-se presencialmente uma vez por ano em hotéis de luxo e até voaram para Madrid onde discutiam como manter a sua atividade.

O Manifesto dos 50 considerou hoje ter a sua legitimidade reforçada após o Procurador-Geral da República ter na tomada de posse procurado "traçar limites ao poder legislativo".

O Governo britânico anunciou hoje que aplicou sanções contra três cleptocratas, entre os quais a filha do ex-Presidente angolano, nomeadamente proibição de entrada no país e congelamento de ativos, no âmbito de uma campanha contra a corrupção.

Antigo primeiro-ministro adianta, em artigo no "Diário de Notícias", que a Operação Marquês foi "uma armação política" e que visou apenas impedir a sua "candidatura a Presidente da República e evitar que o Partido Socialista ganhasse as eleições legislativas de 2015".

Wilson da Costa foi condenado pelo júri do tribunal federal de Manhattan por uma acusação de fraude eletrónica e duas acusações de roubo agravado de identidade pelo seu papel num esquema de utilização de documentos falsos em papel timbrado do Governo Angolano para enganar uma subdivisão da GE Company e o Governo Angolano.

A Procuradoria-Geral da República quer perceber se Álvaro Sobrinho se apresentou como português quando foi ouvido pela justiça.

O Ministério Público (MP) abriu um inquérito à atuação de Tiago Mayan, presidente demissionário da União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, no Porto, que assumiu recentemente ter falsificado assinaturas, adiantou à Lusa fonte judicial.

O tribunal decidiu executar os bens da empresa, notificando várias entidades, penhorando os créditos, presentes e futuros, vencidos e vincendos, que a empresa Amor Ponto detém, no valor até 4,7 milhões de euros, o que inclui já os juros.

Álvaro Sobrinho deixou de ser português em 1984, mas continuou a renovar os documentos de identificação portugueses até 2020. O Instituto dos Registos e do Notariado admite “uma combinação de falha humana com erro informático”.

O procurador-geral da República afirmou hoje que o Ministério Público (MP) vai “investigar tudo aquilo que for possível” nos inquéritos relacionados com o INEM, incluindo eventuais responsabilidades políticas e impacto dos serviços mínimos na greve.

Em resposta à Lusa, a PGR refere que, além da informação já prestada anteriormente, que dava conta de investigações a decorrer relativamente a Bragança (dois processos), Cacela Velha, Vendas Novas, Almada e Tondela, foi aberto mais um inquérito, relativo a factos ocorridos na zona de Pombal.

Os juízes desembargadores ordenaram à primeira instância que corrigisse uma nulidade e proferisse nova decisão.