Justiça

As primeiras sessões do julgamento do caso BES demonstraram ao público um ex-banqueiro debilitado, algumas falhas técnicas na reprodução das gravações e uma ministra contra megaprocessos.

O ex-presidente do Banco Espírito Santo Investimento (BESI), José Maria Ricciardi, criticou hoje o ex-governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, pela primeira reação às reservas manifestadas contra a governação de Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santo (GES).

O ex-presidente do Banco Espírito Santo Investimento (BESI) assegurou hoje que só teve provas da falsificação das contas no GES em maio de 2014, apesar dos problemas detetados no final de 2013 nas reuniões do Conselho Superior.

De acordo com fonte próxima do processo, "o serviço de auditoria e inspeção (SAI) da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) entregou o relatório de averiguação pedido pela ministra da Justiça", acrescentando que o documento foi recebido por Rita Alarcão Júdice e pela Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, que "o vão analisar e retirar conclusões, a anunciar em data próxima".

O criador do Football Leaks foi pronunciado para julgamento no passado dia 04 de março, com o Tribunal Central de Instrução Criminal a amnistiar o arguido em 134 crimes de violação de correspondência, com base na aplicação da lei da amnistia aprovada em 2023, durante as Jornadas Mundiais da Juventude, uma vez que os crimes que são imputados foram alegadamente praticados antes de ter completado 30 anos.

A sessão no Juízo Central Criminal de Lisboa começa às 09:30 com a reprodução da gravação do depoimento do comandante António Ricciardi, com cerca de uma hora e meia de duração, naquela que é a primeira testemunha a ser ouvida em julgamento.

"A providência de Habeas Corpus apresentada por Orlando de Jesus Cabanas Figueira foi objeto de decisão por acórdão hoje publicado, tendo o coletivo de Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça deliberado, por unanimidade, indeferir a mesma", anunciou o STJ, em comunicado.

“Aquando da prestação de declarações, o arguido é informado de que, não exercendo o direito ao silêncio, as declarações podem ser usadas em julgamento, estando sujeitas à livre apreciação do tribunal. Discerne-se com mediana clareza que o exercício do contraditório não depende da presença do arguido ou que o mesmo queira prestar declarações”, afirmou a presidente do coletivo de juízes, Helena Susano.

A SAD encarnada sublinha, em comunicado enviado esta quarta-feira à CMVM, que nem o atual presidente, Rui Costa, nem qualquer outro membro, atual ou anterior, do Conselho de Administração, foi alvo de acusações neste processo.

Rita Alarcão Júdice reiterou esta quarta-feira que os megaprocessos “merecem reflexão de toda a comunidade jurídica” e afirmou que a portaria do Governo que altera a nomeação de defensores oficiosos visa “defesa do interesse público do acesso ao Direito quando falha”.

O primeiro dia de julgamento do caso BES terminou com a defesa de Ricardo Salgado a apresentar um requerimento para a anulação do início do julgamento, uma vez que Salgado sofre de doença de Alzheimer. Na primeira sessão foram feitas as alegações iniciais do Ministério Público e da defesa dos arguidos.

“Esta acusação é surreal e assenta numa tese destituída de fundamentação factual e legal. Na verdade, nenhuma das condutas ali descritas consubstancia qualquer crime, muito menos um crime de corrupção, na sua maioria traduzindo uma prática corrente no mercado de futebol, tanto a nível nacional como internacional”, reagiu Paulo Gonçalves, numa nota enviada à agência Lusa.

Segundo o presidente angolano, as ações do executivo permitiram recuperar desde agosto de 2023 bens imóveis, participações e recursos financeiros avaliados em mais de 1,8 mil milhões de dólares (1,65 mil milhões de euros), tendo sido requerida a restituição de mais 1,9 mil milhões de dólares (1,74 mil milhões de euros) a Portugal, Bermudas, Suíça, Singapura, Luxemburgo, Namíbia e Emirados Árabes Unidos na sequência de processos judiciais com decisões transitadas em julgado.

"Não restem dúvidas de que o Sport Lisboa e Benfica se defenderá, sem hesitar, de todas as acusações infundadas (e do que já foi possível analisar, estas são infundadas), bem como de tudo quanto afete ou possa ter afetado os seus direitos e interesses”, referiu o clube em comunicado, informando que tomará “posição processual”.

Além da SAD, e de Luís Filipe Vieira, o despacho que iliba o atual presidente ‘encarnado’, Rui Costa, envolve também o antigo assessor jurídico do clube, Paulo Gonçalves, e a SAD do Vitória de Setúbal.

"Tais propósitos foram conseguidos desde 2008 com condutas (…) a fim de iludir clientes e investidores”, referiu a magistrada do Ministério Público no primeiro dia do julgamento do caso BES.

A presidente do coletivo de juízes, Helena Susano, perante a falta de oposição de Ministério Público e assistentes, deferiu o pedido para se formalizar já o procedimento: “É adequado e justifica-se tomar a identificação dos que estão e proceder então à identificação de imediato”.

A cooperação internacional de polícias resultou na detenção em Portugal, uma nos Estados Unidos e outra no Reino Unido.

Francisco Proença de Carvalho disse esta terça-feira que o ex-banqueiro não tem consciência de que está no julgamento do caso BES. À saída do Campus da Justiça, o advogado alertou para os erros dos poderes públicos, além dos da gestão do grupo liderado por Ricardo Salgado.

Um lesado do BES confrontou esta terça-feira o arguido Francisco Machado da Cruz à chegada ao Juízo Central Criminal de Lisboa, travando a entrada do antigo contabilista do Grupo Espírito Santo (GES) para o julgamento do processo BES/GES.