Justiça

O Tribunal Cível de Lisboa autorizou a Caixa Geral de Depósitos a executar os imóveis onde vivem o empresário Joe Berardo e a filha, detidos por uma firma, para cobrança de uma dívida de 50 milhões de euros.

O Ministério Público está a investigar o administrador demitido, Carlos Brandão, por suspeitas de fraude fiscal e branqueamento. Na mira estão sucessivos depósitos feitos em dinheiro vivo em três outros bancos, além do Novobanco.

O DCIAP está a averiguar as circunstâncias que relacionam a ANA, a construção do novo aeroporto de Lisboa, que será em Alcochete, a remodelação do atual aeroporto e ainda a atuação do ministro das Infraestruturas e Habitação nestes processos.

Trata-se de um inquérito, não apenas de uma investigação preventiva. Tem por base uma denúncia anónima. No centro das dúvidas está a criação de um tribunal arbitral ad hoc a 10 dias das legislativas.

Os 130 leilões de bens apreendidos, recuperados ou perdidos a favor do Estado renderam cerca de um milhão de euros em 2024, sendo que o valor base dos bens leiloados superava os 12 milhões de euros.

Segundo o acórdão, a que a agência Lusa teve acesso, Rui Pinto, que à semelhança do outro arguido no processo, o advogado Aníbal Pinto, tinha interposto recurso para este tribunal superior, viu confirmada a condenação pelos crimes de extorsão na forma tentada, violação de correspondência e acesso ilegítimo.

Procuradoria-Geral da República confirma ao JE abertura de inquérito e dá conta de buscas domiciliárias e em estabelecimento bancário para obter meios de provas na investigação a crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e falsificação por parte do administrador do Novobanco Carlos Brandão. Foram já constituídos dois arguidos.

“Decide-se não dar por verificada a legalidade do referendo local, por iniciativa popular, cuja realização foi deliberada pela Assembleia Municipal de Lisboa, na sua sessão de 03 de dezembro de 2024”, lê-se num acórdão do Tribunal Constitucional, divulgado na sexta-feira, dia em que terminou o prazo de 25 dias para verificação preventiva da constitucionalidade e da legalidade por parte deste órgão constitucional.

Os queixosos alegam que o assistente de voz da Apple, a Siri, gravava conversas privadas divulgando depois essas conversas a terceiros, como por exemplo anunciantes.

“Este relatório só vem comprovar o que o sindicato nacional do corpo da guarda prisional tem dito nos últimos anos: a falta de guardas, as viaturas obsoletas, as infraestrutura degradadas, a mistura de regimes de cumprimento de penas!”, declarou à agência Lusa o presidente do SNCGP, Frederico Morais.

No relatório final, a Inspeção-geral dos Serviços de Justiça aponta deficiências nas infraestruturas, na organização e na gestão dos recursos humanos.

A Polícia Judiciária já recuperou nove quadros que estavam na posse de João Rendeiro. Conheça as obras em causa.

As obras de arte do antigo banqueiro tinham sido vendidas ilegalmente, quando este pensou estar a ser condenado por crimes de branqueamento, tendo a PJ recuperado as obras de arte de Londres.

Na passada quinta-feira, a PSP avançou com um forte dispositivo policial que cercou a rua do Benformoso, em Lisboa, onde há uma grande comunidade de cidadãos do subcontinente indiano.

A informação foi avançada esta segunda-feira pelo jornal Eco e confirmada entretanto à Lusa por fonte judicial.

A proposta de lei contou com os votos favoráveis de PSD, IL e CDS-PP e a abstenção de PS, Chega, BE, PCP e Livre. O diploma desce à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para ser apreciado com maior detalhe na especialidade.

“O Tribunal de Monsanto foi identificado como a solução ideal, atendendo à dimensão e complexidade do processo. Contudo, o edifício carece de obras necessárias, que se espera que arranquem atempadamente”, explicou a mesma fonte.

Fernando Medina está a ser investigado por suspeitas de prevaricação pela atribuição de um apoio na ordem dos 200 mil euros a uma associação desportiva em 2017.

Antiga provedora-adjunta de Justiça portuguesa era uma de seis concorrentes ao cargo.

O juiz do processo escolheu a Galeria Gary Nader, em Miami, para fazer uma nova avaliação à Coleção Berardo, a mesma que avaliou as obras de arte num valor superior a 1,5 mil milhões de euros em setembro de 2022.