Justiça

Em declarações à imprensa, destacou que não cometeu nenhuma ilegalidade, “muito menos que estivesse consciente de que a estava a cometer".

Maria José Barros, que tutela o IRN, autorizou, ainda, o recrutamento de mais 70 Conservadores e 380 Oficiais de Registo, através de concursos que vão abrir proximamente.

"Eu penso que aqueles que são acusados de crimes relacionados com funções públicas, e estão no exercício de funções públicas, devem suspender o mandato ou devem renunciar a ele", afirmou, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

“Os arguidos Sérgio Azevedo, Rodrigo Gonçalves, Vasco Morgado, Nuno Firmo, Luís Newton, Ângelo Pereira, Fernando Braamcamp, Ameetkumar Subhaschandra, Patrícia Brito Leitão, Rodolfo de Castro Pimenta, Ana Sofia Oliveira Dias, Inês de Drummond e José Guilherme Aguiar praticaram os factos de que vêm acusados no exercício de mandato autárquico, valendo-se dos respetivos cargos para satisfazer interesses de natureza privada em prejuízo do interesse público, em grave violação dos deveres inerentes às suas funções de autarcas”, lê-se na acusação.

O Ministério Público deduziu acusação contra 60 arguidos no âmbito do processo 'Tutti Frutti' por crimes de corrupção, prevaricação, branqueamento e tráfico de influência.

"Ficou clarificado o que sempre disse. Não há nada que me surpreenda no que me diz respeito e só lamento o tempo que demoram estes processos a concluírem as suas investigações. Relembro que nunca fui sequer ouvido. Depois de anos a lidar com especulação e suspeita fico finalmente livre", escreveu o antigo governante, um dos possíveis candidatos à liderança do Partido Socialista (PS), nas redes sociais. 

As acusações do Ministério Público vão desde corrupção a abuso de poder, prevaricação, tráfico de influência ou participação económica em negócio.

Naquela que foi primeira vez que o Tribunal Penal Federal da Confederação Suíça, com sede em Bellinzona, foi chamado a julgar a responsabilidade penal de uma empresa suíça por suborno de funcionários públicos estrangeiros, os três juízes, na sentença hoje pronunciada e à qual a Lusa teve acesso, deram como provada a prática de subornos praticada pela Trafigura em Angola, condenando todos os arguidos, entre os quais o antigo presidente da comissão executiva da Sonangol Distribuidora.

O procurador-geral da República (PGR) identificou hoje a falta de oficiais de justiça como “o maior problema dos tribunais” e defendeu a necessidade de lhes dar “melhores condições, em particular de retribuição”.

A PJ explica que o homem se dedicava à falsificação e comercialização de pinturas de artistas plásticos de renome há pelo menos dois anos, fazendo-se passar por médico para ganhar a confiança e credibilidade dos potenciais clientes.

Segundo informação do MJ à Lusa, a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, “pretende abrir novo concurso para o recrutamento de guardas prisionais o mais brevemente possível e desejavelmente ainda este ano”.

Em causa está a apreensão no âmbito da Operação Influencer, em novembro de 2023, de uma 'pen-drive' guardada num cofre do gabinete de trabalho do antigo chefe de gabinete com a identificação e outros dados pessoais de centenas de agentes do Serviço de Informação e Segurança (SIS), Serviço de Informações Estratégicas e Defesa (SIED), Polícia Judiciária (PJ) e Autoridade Tributária (AT).

Odair Moniz, cidadão cabo-verdiano de 43 anos e morador no Bairro do Zambujal, na Amadora, foi baleado por um agente da PSP na madrugada de 21 de outubro, no bairro da Cova da Moura, no mesmo concelho, distrito de Lisboa, e morreu pouco depois, no Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa.

Em causa está uma pen drive encontrada no gabinete de Vítor Escária nas buscas que levaram à demissão do então primeiro-ministro, António Costa, a 7 de novembro de 2023.

Portugal voltou a pedir ao Brasil as gravações que faltam no processo de antigo deputado do PSD Duarte Lima sobre o homicídio no Brasil, indicando agora quais as peças onde os ficheiros são referidos, para que o julgamento comece.

A proibição da pesca de enguia no Mar do Norte do Reino Unido tem a discordância da União Europeia. Tribunal deve tomar decisão até abril.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) levou a cabo, na noite desta segunda-feira, uma operação de buscas no gabinete do deputado Miguel Arruda, tendo apreendido um conjunto de malas de viagem ali mantidas pelo antigo parlamentar do Chega.

O número de juízas a pedir redução de serviço associado a licenças de amamentação é ainda escasso mas está a aumentar, numa tendência que a Associação das Juízas Portuguesas considera revelar "uma mudança de mentalidades".

A política, na definição de Bismarck, debatida todas as semanas com sentido crítico e uma boa dose de ironia por António Saraiva, Luís Osório e Vera Gouveia Barros. Nesta edição, analisamos as particularidades da tomada de posse de Donald Trump e a sensação de insegurança em torno de tapetes rolantes de aeroportos.

“Não houve da minha parte qualquer interferência pessoal ou política que visasse criar no processo assistencial em causa qualquer situação de favor ou vantagem no acesso à prestação de cuidados de saúde para marcação de consulta, e muito menos para a prescrição e administração de uma dada terapêutica específica”, afirmou.