Justiça

Hugo Carneiro, conhecido por 'Polaco', número dois da claque 'Super Dragões' é um dos elementos visados pela Polícia Judiciária. Associação criminosa, Incitamento ao ódio e à violência são os principais crimes investigados neste inquérito titulado pelo DIAP de Lisboa.

No acórdão do TRL, datado de 14 de janeiro, o coletivo de desembargadores rejeitou o recurso de Vicente Fernandes, o jovem ativista condenado em março de 2025 por atirar tinta verde a Luís Montenegro provocando danos no seu fato, argumentando que não conseguiu demonstrar que o tribunal de primeira instância julgou erradamente os factos.

Esta é a primeira sentença contra Yoon em oito julgamentos criminais. A acusação mais grave que lhe é imputada é a de ter liderado uma rebelião em consequência da imposição da lei marcial, um crime cuja pena máxima é de morte.

Questionada pela Lusa sobre a não interposição de recurso, contrariando a intenção que tinha sido anunciada na altura do acórdão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) adiantou que o Ministério Público (MP) “considerou o prazo previsto para os processos com declaração de excecional complexidade”.

Penas entre os três e os nove anos e meio.

António José Vilela revela bastidores, decisões e conflitos através de centenas de documentos confidenciais e fontes com acesso privilegiado a operações sigilosas da justiça portuguesa, no seu último livro, "O Tribunal dos Poderosos".

Inquirido como testemunha no julgamento do processo Operação Marquês, em Lisboa, Vítor Escária disse ter memória que o interesse em que Portugal construísse milhares de casas sociais na Venezuela partiu do Estado sul-americano, tendo sido consultadas pelo Governo português quatro empresas que integravam à data "comissões mistas" com membros dos dois países.

Num requerimento remetido esta manhã ao tribunal, ao qual a Lusa teve acesso, José Preto justifica a decisão com a necessidade de "devolver ao arguido a sua liberdade no restabelecimento dos seus direitos de defesa", por este estar, desde 06 de janeiro, a ser representado por uma advogada oficiosa.

De acordo com comunicado da PJ, a operação, conduzida pela Diretoria do Centro, teve como objetivo o cumprimento de mandados de busca relacionados com “decisões e procedimentos adotados em alterações de instrumentos de ordenamento do território”.

Numa resposta enviada à Lusa, o MP indica igualmente que determinou a realização de autópsia médico-legal.

Inês Louro foi vereadora do Chega na Azambuja e por isso considera que "não existem condições éticas" para defender o antigo primeiro-ministro. De resto, José Sócrates não compareceu em tribunal no dia em que retoma o julgamento da Operação Marquês.

O Tribunal, numa decisão enviada aos jornalistas por fonte oficial do Chega, rejeitou o pedido de efeito suspensivo da retirada de cartazes enquanto não há decisão de recurso, depois de um requerimento feito por André Ventura.

Candidato a Presidente da República garante não ser "opaco" e assegura "total disponibilidade" para esclarecer qualquer dúvida que haja sobre o processo dos ajustes diretos na Marinha, processo no qual não é arguido, confirmou esta terça-feira a Procuradoria-Geral da República.

Candidato a Belém nas eleições de 18 de janeiro garante ter sido sempre "íntegro" nas funções que ocupou na Marinha e assinala que, se for notificado a responder sobre as alegadas suspeitas que o envolvem, responderá. "Não tive nenhum empresário que me pagasse. Não há nenhum empresário com quem estivesse associado. A minha vida e a minha integridade é a coisa mais importante (...)", frisa.

"Fiquei a saber que há uma investigação judicial  a Gouveia e Melo, não sabia. Acho que a esse respeito, a justiça vai decidir (...) Mas depois há o campo público e político:  nesse campo, Gouveia e Melo tem de dar uma explicação, nem me passa pela cabeça que não o faça, mas vamos aguardar, seguramente que o vai fazer, nem pode ser de outra forma", disse esta segunda-feira Marques Mendes sobre a investigação do Ministério Público a envolver o seu adversário na corrida presidencial.

Em causa estão 57 contratos cuja possível infração já tinha sido colocada de parte pelo Tribunal de Contas em 2024. No entanto, o processo mantém-se em fase de inquérito.

De acordo com a sentença, o partido recebeu ordem para "retirar, no prazo de 24 horas, todos os cartazes que colocou na via pública e nas diversas localidades do país com a menção "Os ciganos têm de cumprir a lei - André Ventura presidenciais 2026".

Tribunal Cível de Lisboa deu razão a associações que representam a comunidade cigana e mandou retirar cartazes polémicos do Chega num prazo de 24 horas.

A detenção ocorre dias depois de a SIC noticiar que o advogado e três administradores de insolvência são suspeitos de desviar 10 milhões de euros de empresários em falência.

De acordo com o jornal "O Minho" o Supremo Tribunal de Justiça acabou por rejeitar a reclamação feita pela jornalista e pela empresa de comunicação, em que reivindicam a anulação da sentença de maio de 2022 do Tribunal de Lisboa que os condenou pela divulgação de imagens do interrogatório de Miguel Macedo no caso dos vistos Gold.