Justiça

Amadeu Guerra fez esta referência indireta sobre as várias críticas à atuação do Ministério Público no âmbito da chamada Operação Influencer, que motivou a demissão do anterior primeiro-ministro, António Costa, após ter assistido à entrega dos Prémios Direitos Humanos da Assembleia da República, na Sala do Senado do parlamento.

Tudo começou com uma pequena empresa familiar mas rapidamente evoluiu para uma crise política e judicial. Esta quarta-feira, foi arquivada a averiguação preventiva à atividade da Spinumviva mas a polémica mantém-se bem acesa.

O procurador-geral adjunto líder do DCIAP lembrou que a "eventual responsabilidade" de António Costa foi separada do Influencer, o processo maior, mas referiu que "há elementos de prova do processo-mãe que ainda não estão completamente analisados".

“Após verificação rigorosa das suspeitas comunicadas à Procuradoria Europeia (em conformidade com o artigo 26.º do Regulamento da Procuradoria Europeia), foi decidido não abrir uma investigação”, adiantou a entidade comunitária em resposta à agência Lusa.

Numa nota publicada no ‘site’ do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), o Ministério Público justifica o arquivamento com o facto de não ter existido "notícia da prática de ilícito criminal".

Nas alegações finais do julgamento, em Lisboa, a procuradora pugnou ainda pela aplicação da mesma pena ao ex-diretor executivo (CEO) do Benfica Domingos Soares de Oliveira e ao ex-diretor financeiro do clube Miguel Moreira.

Riscos de fraude aduaneira, ou seja, de contrabando agravaram-se devido à guerra comercial. Tendo em conta a importância geoestratégica de Portugal, e a "sensação de fraca fiscalização" nos portos nacionais, pode ser a 'passagem ideal' para a entrada de produtos contrabandeados nomeadamente da China.

Em causa está o abate ilegal de mais de meia centena de sobreiros, entre outras árvores, num terreno particular situado em Oliveira de Azeméis, no distrito de Aveiro, em janeiro de 2023.

Inquérito foi instaurado no "final de abril de 2024, na sequência de sinalização da Homeland Security Investigation" (uma agência federal dos Estados Unidos da América) à Polícia Judiciária (PJ), "a qual coadjuva o Ministério Público na investigação".

"Face à situação existente, que provocou profunda consternação na comunidade académica, [a FDUL] decidiu suspender o seu vínculo de emprego público (contrato de trabalho em funções públicas a termo) com a Faculdade", refere, em comunicado, a instituição.

Vivem e trabalhavam em Vila do Conde mais de 1.500 cidadãos chineses, a maior parte deles com atividade comercial na Zona Industrial da Varziela. Um espaço com dois mil metros quadrados, entre a Estrada Nacional 13 e a A28 e onde 85% está ocupado por armazéns, e é difícil encontrar novos terrenos para comerciantes que acabam de chegar. Gerem cerca de 200 armazéns, naquele que é o maior centro empresarial chinês em Portugal.

A PJ desmantelou uma rede milionária de lavagem de dinheiro na "Chinatown" da Varziela. Há sete detidos, entre os quais um empresário de origem chinesa, suspeito de ser o arquiteto da organização criminosa e que, no espaço de 24 meses, fez depósitos em numerário no montante superior a 141 milhões de euros e movimento 209 milhões de euros através de uma “conta veículo”.

Relator fala em prisão por 2 anos e 4 meses em regime fechado, mas período dependerá de trabalho, estudo e de interpretação pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil.

"Não fico satisfeito com situações dessas. Não tenho agendas, como às vezes se diz que o Ministério Público lança escutas ou lança provas... Eu não tenho agendas", afirmou Amadeu Guerra, à margem de um evento numa escola em Loures para assinalar o Dia Internacional Contra a Corrupção.

"Foi entendido pelo juiz de instrução criminal que a prova é insuficiente. Eu penso que o Ministério Público, segundo as indicações que tenho, irá recorrer da decisão e, portanto, é uma decisão judicial que nós respeitamos, mas que iremos interpor recurso em relação a ela", disse hoje Amadeu Guerra, à margem de um evento numa escola em Loures para assinalar o Dia Internacional Contra a Corrupção.

O Procurador-Geral da República insurgiu-se esta terça-feira relativamente ao caso das escutas em torno da Operação Influencer e da averiguação preventiva ao caso Spinumviva.

O procurador-geral da República admitiu esta quinta-feira que a prevenção e investigação da corrupção já não passa apenas pela criação de instrumentos legislativos e por mais meios, mas também pela utilização de ferramentas de inteligência artificial.

De acordo com o pedido endereçado à Assembleia da República, e à qual a Lusa teve acesso, Joaquim Pinto Moreira, ex-deputado do PSD e antigo presidente da Câmara de Espinho, apresentou uma queixa contra André Ventura por difamação.

A manutenção do segredo de justiça externo, ou seja, o acesso vedado a quem não é arguido no processo, impossibilita a consulta por jornalistas pelo que, tendo em conta a notícia de hoje da revista Sábado, que dá conta do resumo das transcrições das escutas que envolvem o antigo primeiro-ministro António Costa neste processo, vai levar o Ministério Público a fazer uma “participação criminal pelo conteúdo hoje noticiado”.

Em reação às escutas divulgadas hoje pela revista Sábado, no âmbito da Operação Influencer, e que mostram conversas entre António Costa e membros do seu executivo, a defesa do ex-primeiro-ministro questionou: “Por que razão continua a ser libertado, a espaços, o conteúdo de determinados processos-crime que ainda se encontram em investigação, e ao qual não é dado acesso a quem mais neles tem legítimo interesse?”.