As famílias mais carenciadas vão ver o abono por cada criança e jovem subir no próximo ano. Este ano já tinha havido uma atualização, tendo o Governo prometido que faria novamente um aumento, o que consta da proposta de Orçamento do Estado para 2023, que foi entregue esta segunda-feira no Parlamento.
“[Em 2023], será concluído o compromisso, iniciado em 2022, de atribuir pelo menos o montante anual de 600 euros (50 euros mensais) para as crianças pertencentes ao primeiro e ao segundo escalão do abono”, anuncia o Executivo de António Costa, no relatório entregue pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, no Parlamento.
Assim, no próximo ano, o abono pelas crianças com mais de seis anos será aumentado de 41 euros para 50 euros, um salto de 22%. “Adicionalmente, o limite superior do terceiro escalão do abono de família foi aumentado estruturalmente (de 1,5 para 1,7 vezes do Indexante dos Apoios Sociais), possibilitando que 80 mil crianças recebam mais abono, durante mais anos”, destaca o Governo.
Esta medida, é estimado, chegará a 480 mil beneficiários e terá um impacto orçamental de 95 milhões de euros.
E para apoiar as famílias em pobreza extrema, o Executivo procede ao reforço, tal como previsto, da Garantia para a Infância, um complemento ao abono de família, que assegurará a todas as crianças e jovens com menos de 18 anos dos referidos agregados um montante anual global de 1.200 euros (100 euros por mês).
“A redução das desigualdades e o combate à pobreza são prioridades estratégicas do Governo, assim como o reforço do sistema de proteção social. A Garantia para a Infância é uma prestação automática atribuída a crianças em situação de pobreza extrema. Em 2023, esta prestação garante, em complemento com o abono de família, que todas estas crianças recebem pelo menos 1.200 euros anuais”, explica o relatório da proposta de Orçamento do Estado.
Em 2022, essa prestação estava fixada em 70 euros mensais, o que significa que haverá um aumento de 30 euros no próximo ano. O custo orçamental desta medida é de 53 milhões de euros.
O Orçamento do Estado para 2023 vai ser debatido na generalidade no parlamento nos dias 26 e 27 de outubro, estando a votação final global do diploma da proposta do Governo marcada para 25 de novembro.
