Trabalho

Portugal apresenta o terceiro menor índice de renovação da população ativa, com 40% da população em idade ativa a estar na faixa de mais de 55 anos, de acordo com a Mercer.

Maria do Rosário Palma Ramalho disse que a reunião com os parceiros sociais para debater a revisão da lei laboral foi "construtiva". Manteve reserva sobre o conteúdo das normas discutidas, mas prometeu uma nova versão do documento em relação às regras da amamentação e ao luto gestacional.

Ministra do Trabalho avisa que não "vai eternizar" discussão sobre reforma laboral na concertação social. Maria do Rosário Palma Ramalho admitiu que a proposta sobre mudanças nas regras da amamentação "é uma, entre muitas outras, que está em discussão ou para reformulação ou para recuo".

Mudanças à lei laboral debatidas em concertação social esta quarta-feira acentuam o fosso nas posições de patrões e sindicatos. No campo partidário, o PS carrega nas críticas contra "grave retrocesso civilizacional", pede um "grande sobressalto cívico" e admite pedir uma audiência a Marcelo. "Não sei com quem é o que o Governo a quer negociar, mas não é seguramente uma proposta feita para o diálogo ao centro", diz ao JE o antigo secretário de Estado do Trabalho socialista Miguel Cabrita.

A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, quer “modernizar o quadro legal do trabalho” através do anteprojeto Trabalho XXI, que reforçará a “competitividade da economia através de várias medidas de flexibilização dos regimes laborais”.

Concertação social retoma trabalhos depois de um verão quente com a discussão da reforma laboral a ficar dominada pelo tema da amamentação. Parceiros sociais voltam e Governo voltam à mesa de trabalho, a poucos dias da greve marcada pela CGTP. Esquerda está unida contra o que considera um retrocesso nas leis do trabalho. Chega quer trabalhar numa proposta conjunta com o Governo, dispensando os socialistas. E a ministra lança um aviso diretamente para o Largo do Rato: "Espero que o PS não levante linhas vermelhas intransponíveis. Se o fizer, depois não nos podem censurar por negociarmos com outros, porque isso poderá suceder."

"Estamos perante um pacote laboral que é um verdadeiro retrocesso no mundo do trabalho", afirmou o secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP), Tiago Oliveira, após a audiência com o Presidente da República, no Palácio de Belém, em Lisboa.

"Consideramos que será muito positivo para o país se conseguirmos no quadro da concertação social encontrar uma plataforma de acordo, que permita que as alterações [à lei laboral] que sejam feitas tenham o consenso mais amplo possível", disse o presidente da CCP, João Vieira Lopes.

"Neste momento, a posição que a UGT tem é a de rejeição deste anteprojeto", afirmou o secretário-geral da União Geral de Trabalhadores (UGT), Mário Mourão, após a audiência com o Presidente da República, no Palácio de Belém, em Lisboa.

O Governo diz que as negociações vão abordar a organização do tempo de trabalho dos profissionais de enfermagem do SNS.

"Exigimos do Governo aumentos salariais e a atualização do acordo que temos", afirmou hoje o secretário-geral da Fesap, José Abraão, em conferência de imprensa, em Lisboa, para apresentação do caderno reivindicativo para 2026 com contributos para o Orçamento do Estado.

A proposta do Governo a avançar "seria um rotundo retrocesso nos direitos dos trabalhadores", afirmou Tiago Oliveira, em declarações à Lusa, após reunir-se com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho.

A agenda oficial da reunião indica que na ordem de trabalhos consta a monitorização do acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico 2025-2028, entre outros assuntos.

Trabalho : A reforma da legislação vai marcar o debate público nos próximos meses, com muito a fazer para que se encontre uma base comum. A concertação será um palco, mas politicamente está ainda mais em jogo, porque Chega e PS querem saber com quem Luís Montenegro vai querer entender-se para a legislatura. Porque há muito mais para negociar.

A CGTP anunciou esta sexta-feira a marcação de manifestações de rua nas cidades de Lisboa e Porto, para o sábado, 20 de setembro, contra o anteprojeto de revisão da legislação laboral aprovado pelo Governo.

Cidadãos de vários quadrantes pedem à CGTP e UGT que “concertem esforços” e travem uma proposta que retira direitos a quem trabalha. Abaixo-assinado é entregue esta quinta-feira à direção da CGTP. Em data a marcar será entregue à UGT.

Sindicato afeto à CGTP não compreende razão de ser do fim da criminalização do trabalho não declarado à Segurança Social, como propõe o Governo no anteprojeto da reforma laboral, e avisa que a medida funcionará como um "convite à informalidade" do trabalho doméstico, mas também de outros setores, como o da agricultura e da hotelaria. "É voltar à selva autêntica" que vigorou até 2023, afirma Vivalda Silva, dirigente do STAD.

Economista Nogueira Leite considera uma "contradição" aumentar o limite dos contratos a prazo, assim como voltar a incluir, nos critérios para esse tipo de relação contratual, o facto de nunca se ter tido um contrato de trabalho permanente. Mas não se opõe à simplificação dos despedimentos por justa causa, medida que julga ter como impacto a redução dos despedimentos coletivos.

Os dados mostram que o valor médio dos salários tem vindo a aumentar de ano para ano. No final de 2022, um trabalhador da limpeza doméstica recebia, em média, 318 euros. Em dezembro de 2023, auferia 332 euros. E em dezembro de 2024, 358 euros.

Na reforma laboral que propõe, o Governo quer acabar com a criminalização da omissão da contratação de trabalhadores à Segurança Social, o que inclui o setor do serviço doméstico, uma área do trabalho marcada pela informalidade fiscal e contributiva.