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Proibir a burqa foi uma decisão política nacional da máxima importância, uma das mais ajuizadas dos últimos anos. Não foi folclore, tem impacto no nosso modo de vida.

Numa carta enviada ao presidente da Assembleia da República, aos líderes parlamentares dos vários partidos com assento parlamentar e aos deputados únicos, Ana Jorge, João Correia, Sérgio Cintra e Teresa do Passo pedem que “com a possível urgência, deliberem a constituição de uma nova CPI à SCML, que dê continuidade às diligências e audições iniciadas na vigência da anterior”.

Na votação ocorrida na fase da generalidade, em 11 de julho passado, o projeto do Chega, agora chumbado na especialidade por PSD e PS, tinha sido aprovado com os votos dos sociais-democratas, Iniciativa Liberal e CDS-PP. Agora, no entanto, o PSD chumbou-o alegando, sobretudo, problemas de “respeito pelos princípios constitucionais”.

Estas posições diametralmente opostas estiveram em confronto no período de declarações políticas do plenário da Assembleia da República na sequência de uma intervenção do deputado do PCP Alfredo Maia contra o pacote de medidas do Governo “Trabalho XXI”, que se encontra em discussão na concertação social.

“O Governo está atrapalhado com a lei da nacionalidade, na verdade está a tentar apresentar uma proposta para legitimar uma lei que já foi alvo de várias críticas até sobre a constitucionalidade da mesma”, defendeu Andreia Galvão, deputada em substituição da coordenadora nacional, Mariana Mortágua.

De acordo com o Ministério da Cultura, Juventude e Desporto “esta é a primeira vez” que o Fundo de Fomento Cultural tem “um regulamento com regras claras, transparentes e acessíveis”, sendo este “o principal instrumento de financiamento público à Cultura em Portugal”.

Numa nota enviada à comunicação social, o PCP refere que, além da análise aos resultados das autárquicas, o Comité Central vai também avaliar a situação política e social e as tarefas do partido.

De acordo com o relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2026), o Governo estabelece três pontos de ação para o programa a que deu o nome de “imigração regulada e humanista”: regulação da imigração, atração de talento e acolhimento e integração humanista.

Os montantes das dotações para estes órgãos de soberania constam do Mapa 4 da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2026 que o Governo PSD/CDS-PP entregou hoje no parlamento, relativo à "classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Central".

A moção de censura apresentada pelo grupo político Patriotas pela Europa (extrema-direita, de que faz parte o Chega) foi rejeitada com 378 votos contra, 179 favoráveis e 37 abstenções.

O Governo entrega, esta quinta-feira, a proposta do Orçamento do Estado para 2026 no Parlamento. Acompanhe ao detalhe a proposta do Executivo para o próximo ano no site e nas redes sociais do JE.

"O Juízo emitido é de não conformidade com a Lei de Enquadramento Orçamental por a Conta não integrar as demonstrações orçamentais e financeiras consolidadas da Administração Central e da Segurança Social, facto que impossibilitou a sua certificação pelo Tribunal", indica o TdC, em comunicado enviado hoje.

Em declarações aos jornalistas na Moita, distrito de Setúbal, antes de uma ação de campanha autárquica, o presidente do Chega afirmou que Mariana Mortágua "quis colocar-se numa situação de vitimização perante o país" e considerou que "não correu muito bem, pelo menos a avaliar pela reação que veio das pessoas, de grande indignação". 

“Uma França estável é uma contribuição importante para a Europa”, afirmou o porta-voz do Governo alemão, Stefan Kornelius, questionado sobre a crise política em Paris.

Após relatório positivo da Comissão de Orçamento e Finanças e nomeação para governador do Banco de Portugal confirmada em Conselho de Ministros, Álvaro Santos Pereira assume a liderança do banco central. Antigo ministro já prometeu uma “independência feroz” que, diz, será levada “até ao limite”. Centeno regressa a cargo de diretor do BdP.

“Acho que é importante que o senhor presidente da Assembleia da República vá fazendo uma evolução no seu pensamento, que perceba que isto é desprestigiante para a nossa democracia como um todo e que os deputados que forçam esse rebaixamento do trabalho parlamentar têm de ser chamados à razão”, considerou Rui Tavares, em declarações aos jornalistas à margem de uma ação de campanha para as eleições autárquicas de dia 12 na Costa da Caparica, concelho de Almada, distrito de Setúbal.

“[O candidato] apresentou requerimento a desistir da candidatura à Câmara Municipal de Pombal. O requerimento entrou hoje no tribunal”, afirmou a mesma fonte.

"Reunido a 1 de outubro, o Plenário do Tribunal Constitucional elegeu como vice-presidente o juiz conselheiro João Carlos Simões Gonçalves Loureiro", lê-se numa nota no 'site' daquele tribunal.

Em declarações aos jornalistas após uma visita a uma escola em Viana do Alentejo, em Évora, Paulo Raimundo reagiu ao facto de Luís Montenegro ter, esta segunda-feira, saudado o plano de Donald Trump para a Faixa de Gaza, considerando que “pode ser o ponto de partida para uma paz justa e duradoura”.

"O nosso rumo é claro desde o princípio: a política de imigração tinha de mudar e começou a mudar logo no início, regulando e tratando com humanismo. Pôr ordem num caos que estava instalado, sempre com humanismo. Nunca instrumentalizando ninguém", disse Leitão Amaro no arranque do debate sobre a nova versão da lei dos estrangeiros. A lei proposta pelo Governo "é irrecusável para qualquer partido moderado e de bom senso". Nova versão da lei deverá ser aprovada com o Chega, que considerou o "texto suficiente".