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Estas posições foram transmitidas pelo antigo ministro social-democrata e presidente do PSD na sua intervenção inicial, no final de um almoço promovido pelo International Club of Portugal, em Lisboa, durante um discurso em que advogou a tese de que a situação nacional apresenta uma perspetiva de “esperança e de confiança”.

No caso da petição contra os “retrocessos inaceitáveis nos direitos das mulheres, mães e bebés”, aumentou de quase 25 mil assinaturas, no início de agosto, para 47.690 no dia de hoje, estando em causa um pedido para que a Assembleia da República rejeite ou altere as propostas que limitam a licença de amamentação até aos 2 anos, rejeite a revogação das faltas por luto gestacional e rejeite a alteração do horário flexível de trabalho.

“O que dissemos, na altura, é que o Governo estava a colocar o carro à frente dos bois, ou seja, estávamos a definir um propósito, sem ter as condições para a sua implementação, devidamente asseguradas”, recordou a líder parlamentar do PS, Andreia Cardoso, durante a apresentação da proposta.

“Estamos no bom caminho. Estamos no bom caminho e isso é uma coisa que eu, aliás, aproveitei para sublinhar junto do Presidente [da Alemanha, Frank-Walter] Steinmeier, porque Portugal está a ter avaliações internacionais que são muito, muito boas”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa em declarações aos jornalistas após ter almoçado num restaurante português em Berlim, onde se encontra numa visita oficial.

Em declarações aos jornalistas após ter almoçado num restaurante português em Berlim, onde se encontra numa visita oficial, Marcelo Rebelo de Sousa frisou que este ano, devido à campanha eleitoral autárquica, haverá apenas o içar da bandeira e o hino nacional na cerimónia que se realiza anualmente em 05 de outubro na Praça do Município, em Lisboa, para comemorar a implantação da República.

"O tempo urge e sabemos que temos um calendário apertado no parlamento e, por isso, gostaríamos de poder ter até ao final do ano o tema definitivamente resolvido", afirmou Rita Alarcão Júdice na Assembleia da República, em Lisboa, à saída de uma ronda com vários grupos parlamentares para discutir o anteprojeto de lei da perda alargada de bens.

Em declarações aos jornalistas pouco depois de ter chegado a Berlim para uma visita oficial, na qual irá participar no Bürgerfest (Festa dos Cidadãos, em português), que o líder do Chega confundiu com um festival de hambúrgueres, Marcelo Rebelo de Sousa recusou comentar as declarações de André Ventura, que o acusou de gastar dinheiro do erário público com “viagens desnecessárias” ao estrangeiro.

Perante os jornalistas, o porta-voz da conferência de líderes, o social-democrata Francisco Figueira, disse que esta interrupção “permitirá a participação dos deputados na campanha autárquica, como é aliás tradição e habitual em legislaturas anteriores”.

Segundo o ministro, que foi ouvido hoje na Comissão de Reforma do Estado e Poder Local a requerimento do Chega e do PS, esta medida insere-se nos pilares centrais da reforma do Estado – simplificação, digitalização, articulação e responsabilização – e será parte integrante do futuro “Balcão Único da Empresa”, maioritariamente virtual, mas com apoio presencial através das Lojas do Cidadão.

Paulo Raimundo esteve esta tarde à porta da OGMA, em Alverca, para distribuir panfletos de apelo à mobilização contra as alterações à legislação laboral aos trabalhadores que terminaram o seu turno às 14:30.

Com a demissão de Bayrou fica aberto o caminho para um sucessor, de uma lista de possíveis nomes da confiança de Macron, entre eles o ministro da Defesa, Sébastien Lecornu, ou até mesmo da esquerda, como o secretário do Partido Socialista francês, Olivier Faure, que se ofereceu para ocupar o cargo. 

Montenegro recusa negociar o OE2026 com “ultimatos ou linhas vermelhas”, numa altura em que a lei laboral é uma pedra no sapato do PS, que o Chega, o primeiro partido a reunir, quer suavizar. Ventura desafia o Executivo da AD com uma proposta conjunta para aprovar o documento sem necessidade do voto dos socialistas.

“O Chega aceita conversar sobre o Orçamento do Estado e aceita contribuir para um bom desenho do Orçamento do Estado, sob cinco condições fundamentais”, afirmou, em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa.

Numa mensagem publicada na rede social X (antigo Twitter), Luís Montenegro diz ter falado ao telefone com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a quem agradeceu a “solidariedade da UE no combate aos incêndios em Portugal”.

A proposta havia sido apresentada pelo Chega, com a conferência de líderes parlamentares a dar o aval esta quarta-feira. O debate está agendado para as 15h00 do próximo dia 27, quarta-feira. Luís Montenegro estará presente.

Abreu Amorim falava aos jornalistas após uma reunião da conferência de líderes na qual foi decidida a realização de um debate parlamentar sobre os incêndios, com o primeiro-ministro, na próxima quarta-feira.

As propostas do Chega e do PCP foram levadas a votação numa reunião extraordinária da conferência de líderes e aprovadas por unanimidade, disse aos jornalistas o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, no final do encontro.

No requerimento enviado pelo deputado Filipe Sousa a José Pedro Aguiar-Branco, a que a Lusa teve acesso, o partido pede a convocação extraordinária da comissão permanente para pôr à votação a “audição imediata do primeiro-ministro e da ministra da Administração Interna” ou, em alternativa, a realização de um debate com os dois membros do Governo numa nova reunião da comissão permanente.

Será a nossa Constituição uma garantia contra abusos, ou um acessório nas mãos de quem a usa e distorce a seu gosto e conveniência?

A devolução do diploma ao parlamento, hoje anunciada no ‘site’ da Presidência da República, é uma obrigação constitucional, após, na passada sexta-feira, o Tribunal Constitucional ter chumbado cinco normas do decreto que aprovava um novo regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.