parlamento

Em comunicado, a Direção Nacional do Chega manifesta “a sua discordância quanto aos fundamentos desta decisão e preocupação quanto às suas consequências”, ainda que refira que, “num Estado de Direito democrático, as decisões dos tribunais são para cumprir”, mesmo em desacordo com elas.

"Viemos a verificar que, de acordo com os critérios legais, algumas freguesias iriam ter, em 2027, uma receita inferior à que tiveram em 2026. Eu sei que o grupo parlamentar do PSD já apresentou uma proposta para corrigir esse 'déficit' e garantir que nenhuma freguesia terá em 2027 menos orçamento do que em 2026", disse hoje Manuel Castro Almeida, durante uma audição no Parlamento, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de OE2027.

O PS absteve-se, como tinha anunciado, permitindo que o Orçamento do Estado para 2027 passe na generalidade. Quase toda a restante oposição votou contra, incluindo o Chega.

“Os açorianos têm o direito de saber quem são as empresas ou entidades que pretendem adquirir a Azores Airlines. Não se compreende que, depois de cinco propostas terem sido apresentadas, os nomes dos concorrentes continuem a não ser divulgados”, afirmou o líder parlamentar dos socialistas açorianos, Berto Messias, citado numa nota de imprensa.

O debate, com uma duração total prevista de mais de dez horas, termina na quarta-feira com a votação do documento na generalidade, já com a aprovação garantida pela abstenção do PS.

"Roubaram-nos a segunda; na verdade, ganhei três vezes, por isso acho que tenho o direito de me recandidatar", disse Trump na quinta-feira, durante um comício no Iowa (centro), referindo-se às eleições de 2020, ganhas por Biden.

A proposta para 2027 quase não toca nos códigos fiscais. A política fiscal que vai pesar em empresas e famílias faz-se noutros diplomas — e o caso do IVA na reabilitação urbana mostra o preço dessa dispersão.

A Câmara dos Deputados - câmara baixa do Congresso da Nação Argentina - aprovou na quarta-feira a restauração da Lei das Terras Rurais, aprovada em 2011.

Segundo a televisão estatal iraniana, Mehrdad Akhlaghi recebeu hoje o voto de confiança do parlamento, que tem de dar sistematicamente o seu aval para que um ministro possa assumir funções, mas que também pode destituí-lo.

Num requerimento dirigido ao presidente da Comissão parlamentar de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, o deputado único do BE, Fabian Figueiredo, lembra que a 29 de maio o Governo aprovou o novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana que “encurtou o prazo de caducidade para a impugnação judicial de decisões autárquicas, que passou de dez para apenas três anos”.

“A proposta de Orçamento do Estado para 2027 confirma uma recorrente realidade: o PSD e o CDS falam do Interior, mas não investem no seu desenvolvimento”, afirmou, em comunicado enviado à agência Lusa, o secretariado da Concelhia de Castelo Branco do PS.

Num painel realizado durante as Reuniões Anuais do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, realizadas em Banguecoque, representantes do FMI, de bancos centrais, e de governos da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), alertaram para o impacto que crises energéticas e climáticas podem ter para o crescimento económico da região.

Segundo o mais recente Relatório sobre a Estabilidade Financeira Global, divulgado hoje pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), os balanços das famílias portuguesas registaram melhorias nos últimos anos.

Esta posição consta de um despacho de José Pedro Aguiar-Branco ao qual a agência Lusa teve hoje acesso e em que também se determina “o prosseguimento dos procedimentos relativos à posse da comissão eventual de inquérito parlamentar para avaliação da intervenção de Luís Neves enquanto diretor Nacional da PJ entre 2018–2026”, posse prevista para esta quarta-feira.

A CGA vai corrigir quase três mil pensões atribuídas entre maio e agosto deste ano, depois de ter detetado um erro no cálculo que levou a que fossem fixadas acima do valor previsto na lei. Ventura acusou Montenegro de fazer um corte nas pensões e o líder do Governo reagiu no Parlamento.

A questão em torno dos dotes de dança surgiu no debate quinzenal, entre Paulo Raimundo e Luís Montenegro, a propósito do teor da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027.

Eis o que o Orçamento do Estado para 2027, segundo a proposta entregue hoje pelo Governo no parlamento, prevê em termos de despesa total consolidada na área da Cultura: 541,7 milhões de euros.

“Em primeiro lugar temos que suprir, no quadro orçamental, a ausência de fundo de coesão. Isso está garantido, porque vai ser consignado 79,69 milhões de euros para suprir a ausência de fundo de coesão”, afirmou, lembrando que o assunto foi abordado na reunião que manteve com o primeiro-ministro em 29 de setembro, em Lisboa.

O anúncio foi feito pela líder parlamentar do PCP, Paula Santos, e pelo deputado único do BE, Fabian Figueiredo, em declarações aos jornalistas no Parlamento, após a reunião da conferência de líderes.

De acordo com fontes parlamentares, a posição destes grupos parlamentares foi manifestada na reunião da conferência de líderes, que ainda decorre. Foi contestada pelo Chega e, também, pela Iniciativa Liberal.