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“Hoje, a Comissão Europeia concluiu, de forma preliminar, que o TikTok viola o Regulamento dos Serviços Digitais devido ao seu design viciante. Isto inclui funcionalidades como a rolagem infinita, a reprodução automática, as notificações ‘push’ e o seu sistema de recomendação altamente personalizado”, indica o executivo comunitário em comunicado divulgado em Bruxelas.

“Estamos perante um atentado claro à independência da Agência Lusa, e não é o Governo que manda na Assembleia da República. O Governo responde na Assembleia da República”, declarou o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias.

A associação saúda, em comunicado a promulgação da lei do lóbi, considerando este avanço legislativo é um “sinal muito positivo para o ecossistema empresarial”.

A Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 2/2026 que aprova a Agenda Nacional de IA, bem com o Plano de Ação da Agenda Nacional de Inteligência Artificial (PAANIA) para o quinquénio 2026-2030, foi publicada hoje em Diário da República e entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, ou seja, na sexta-feira.

Brilhante Dias, líder parlamentar do PS, assinala que o anteprojeto do Governo "Trabalho XXI" propõe um conjunto de alterações que "ou caem" ou "provavelmente" não terá o acordo da UGT.

Com este acordo, o Conselho da UE pode agora negociar com o Parlamento Europeu uma posição comum.

A solução final para o diploma que passa a regulamentar a atividade de representação de interesses, mas que ainda terá de ser aprovada em votação final global, em plenário da Assembleia da República, partiu de um texto de conjunto subscrito pelo PSD, PS, Chega e CDS.

A União Europeia (UE) adotou a lei de IA ('AI Act') no ano passado, que está a ser implementada gradualmente, e Bruxelas agora quer dar ao setor até o final de 2027, em vez de agosto de 2026, para cumprir as obrigações relativas à IA de alto risco.

A lei, que já tinha sido aprovada pelo Congresso brasileiro, define como crimes autónomos condutas como a conspiração e a obstrução de ações contra organizações criminosas.

O novo modelo de cobrança do IVA irá permitir aos grupos económicos com várias empresas consolidar os saldos do imposto que têm a pagar ao Estado ou a recuperar por parte dessas entidades que estão “unidas por vínculos financeiros, económicos e organizacionais”, lê-se na nova legislação.

Segundo uma nota do gabinete do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, na sequência destas alteração, os postos consulares portugueses ou os centros de pedidos de visto dos prestadores de serviços externos (VFS Global/BLS International/TLScontact) não poderão aceitar pedidos de visto para procura de trabalho.

Na votação ocorrida na fase da generalidade, em 11 de julho passado, o projeto do Chega, agora chumbado na especialidade por PSD e PS, tinha sido aprovado com os votos dos sociais-democratas, Iniciativa Liberal e CDS-PP. Agora, no entanto, o PSD chumbou-o alegando, sobretudo, problemas de “respeito pelos princípios constitucionais”.

A dirigente sindical referiu que a UGT já apresentou os seus contributos, com sugestões de alterações à reforma laboral do Governo, mas que “do outro lado não vêm propostas concretas”.

Estas posições diametralmente opostas estiveram em confronto no período de declarações políticas do plenário da Assembleia da República na sequência de uma intervenção do deputado do PCP Alfredo Maia contra o pacote de medidas do Governo “Trabalho XXI”, que se encontra em discussão na concertação social.

“O Governo está atrapalhado com a lei da nacionalidade, na verdade está a tentar apresentar uma proposta para legitimar uma lei que já foi alvo de várias críticas até sobre a constitucionalidade da mesma”, defendeu Andreia Galvão, deputada em substituição da coordenadora nacional, Mariana Mortágua.

Trata-se de um “tema já amplamente discutido na Assembleia da República, sabemos que o Governo pecou por não ter resolvido parte dos problemas, que está a tentar resolver agora, em que culminou no chumbo por parte do Tribunal Constitucional”, afirmou Mariana Leitão, falando hoje aos jornalistas, à margem de uma ação de pré-campanha para as autárquicas de outubro, em Oeiras.

"O tempo urge e sabemos que temos um calendário apertado no parlamento e, por isso, gostaríamos de poder ter até ao final do ano o tema definitivamente resolvido", afirmou Rita Alarcão Júdice na Assembleia da República, em Lisboa, à saída de uma ronda com vários grupos parlamentares para discutir o anteprojeto de lei da perda alargada de bens.

Estratégias baseadas na exploração do medo ou do ressentimento não são uma invenção moderna. Já os romanos dominavam a arte de manipular as emoções como parte da governação.

"Estas lanchas rápidas não devem e não têm lugar em Portugal como instrumentos de crime e, como tal, criamos este regime para impedir (...) que as lanchas rápidas, as embarcações de alta velocidade, sejam instrumentos de crime", disse, em conferência de imprensa o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

João Lourenço, que chega ao fim da tarde de quinta-feira a Lisboa, inicia sexta-feira a visita oficial no Palácio de Belém, onde será recebido pelo Presidente, Marcelo Rebelo de Sousa.