A ministra da Justiça disse hoje contar ter “até ao final do ano” concluído o processo legislativo que visa aprofundar o mecanismo de confisco de bens em casos de corrupção e outros crimes.
“O tempo urge e sabemos que temos um calendário apertado no parlamento e, por isso, gostaríamos de poder ter até ao final do ano o tema definitivamente resolvido”, afirmou Rita Alarcão Júdice na Assembleia da República, em Lisboa, à saída de uma ronda com vários grupos parlamentares para discutir o anteprojeto de lei da perda alargada de bens.
O documento, que prevê o confisco de bens mesmo após os crimes prescreverem ou os arguidos morrerem, esteve em discussão pública durante o verão, e dará origem a uma proposta de lei que o Governo conta ter pronta “no prazo de um mês”.
Depois de ser aprovado em Conselho de Ministros, o diploma será remetido à Assembleia da República para discussão e aprovação.
