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Este relatório, da autoria do deputado do Chega José Barreira Soares, teve os votos favoráveis do partido de André Ventura, do PSD e Iniciativa Liberal, e surgiu na sequência de uma queixa apresentada contra a deputada do PS, em março passado, pelo líder da bancada social-democrata, Hugo Soares.

“Este festival mostra que as entidades e instituições públicas e privadas podem associar-se para fins culturais de relevo. Esta associação é não só meritória, mas necessária. Está no coração da própria democracia e chama-se simplesmente cooperação. Devemos incentivá-la, quer com uma lei de mecenato mais atrativa, quer com a noção de que a responsabilidade social da riqueza pode contribuir para que o mundo da cultura não dependa apenas de financiamento público, mas do interesse, da paixão e do compromisso da sociedade civil, das famílias, das fundações e do mercado”, declarou.

"Uma delegação de dirigentes sindicais da UGT, liderada pelo secretário-geral, Mário Mourão, estará amanhã [quinta-feira], 18 de junho, nas galerias da Assembleia da República, para acompanhar o debate, na generalidade, do Pacote Laboral", adianta a central sindical, na nota de agenda enviada às redações.

Este requerimento conjunto, assinado pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, e pelo presidente do Chega, André Ventura, levou hoje mesmo o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, através de despacho, a devolver ao Chega o projeto de revisão constitucional que este partido já tinha entregado no passado dia 07 e que estava para análise em termos de admissibilidade em relação à sua conformidade com a Lei Fundamental.

“Esta solução funda-se na necessidade de assegurar que o exercício do poder de revisão não se desenvolve sobre um pressuposto de admissibilidade cuja conformidade com os limites materiais da própria revisão é objeto de fundada controvérsia”, escreve José Pedro Aguiar-Branco no seu despacho, ao qual a agência Lusa teve acesso.

Segundo comunicado do Palácio do Planalto, a iniciativa reúne ações de segurança pública, serviços de informações, controlo financeiro e desenvolvimento económico em regiões consideradas vulneráveis à atuação do crime organizado.

Este é um dos pontos constantes no comunicado do TC, emitido após a decisão tomada por unanimidade de declarar inconstitucional a criação da pena acessória de perda da nacionalidade no Código Penal, prevista numa segunda versão do decreto do parlamento, por violação dos princípios da igualdade e proporcionalidade.

Já em 15 de dezembro passado, o TC, também por unanimidade, tinha declarado inconstitucional a primeira versão deste decreto, que nas duas vezes foi aprovado no parlamento com votos a favor de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.

“A proposta inicial não é com certeza, porque nós durante todo este tempo recebemos contributos muito valiosos e, portanto, aqueles que considerarmos que efetivamente têm merecimento serão incorporados naquilo que era o texto do anteprojeto inicial, mas será o Conselho de Ministros a decidir”, afirmou Maria do Rosário Palma Ramalho à agência Lusa.

“A falta de uma norma clara sobre a transição da legislativa, além da frustração de diversas expectativas, é o que vai mais gerar algo contencioso em Portugal”, detalhou à Lusa Fernando Senise, brasileiro radicado em Portugal há oito anos, sócio do Brasil Salomão e coordenador do escritório em Portugal, que atua como ponte para empresas brasileiras em processos de expansão para a União Europeia.

Este parecer sobre a possibilidade legal de deputados candidatarem-se ao Conselho de Opinião da RTP foi apresentado pelo vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves e teve os votos favoráveis do PSD, Chega e PS.

A USI "é a terceira central sindical fundada há cerca de 30 anos mas, por motivos dificilmente compreensíveis, não tem assento na Comissão Permanente de Concertação Social", lamentou o presidente do conselho diretivo, Paulo Marcos, à agência Lusa.

Este pedido de parecer com caráter de urgência foi decidido hoje, em reunião da conferência de líderes, e terá de ser emitido até às 15:00, de quinta-feira - hora para a qual está marcado o início da votação para o Conselho de Opinião da RTP.

"A ANMP verifica, com estranheza, que a associação que representa os municípios portugueses junto dos órgãos de soberania, que tem tido sempre uma postura construtiva neste processo e que garantiria um conhecimento acrescido sobre esta matéria, tenha um estatuto de mero observador do trabalho a desenvolver neste processo", pode ler-se num comunicado hoje distribuído aos jornalistas após uma reunião do Conselho Diretivo na Casa Branca de Gramido, em Gondomar, no distrito do Porto.

“Houve cedências de ambas as partes, em questões que para nós eram muito importantes, como tinha dito, o leque de crimes, a inclusão de novos crimes para perda de nacionalidade (…). Este foi um passo realmente importante. Esperemos que agora o Tribunal Constitucional não crie mais nenhum problema”, afirmou André Ventura.

"Hoje todas as senhoras e senhores deputados têm o poder de dar a Portugal a Lei da Nacionalidade que os portugueses querem", afirmou Leitão Amaro na abertura da reapreciação parlamentar da Lei da Nacionalidade após o chumbo do Tribunal Constitucional, invocando o consenso que crê existir na sociedade de que a atribuição da cidadania portuguesa a estrangeiros "pressupõe já haver integração, não ser uma ajudinha que se dá".

"Nós não abandonamos negociações", assegura o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro, sublinhando que manterá "abertura negocial como sempre manteve" na reunião da próxima semana sobre as alterações à lei laboral e cuja data ainda está a ser consensualizada entre UGT, Governo e as quatro confederações empresariais.

"A ciência informa, mas os humanos decidem. O nosso objetivo é tornar o controlo humano uma realidade técnica, não um mero slogan", disse Guterres na Cimeira de Impacto da Inteligência Artificial, que terminou hoje em Nova Deli.

“Hoje, a Comissão Europeia instaurou um processo formal contra a Shein, ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais, devido ao design potencialmente aditivo da plataforma, à falta de transparência dos seus sistemas de recomendação, bem como à venda de produtos ilegais, incluindo material de abuso sexual de menores”, indica o executivo comunitário em comunicado divulgado em Bruxelas.

“A Lei 88/2019 proíbe deitar pontas de cigarros para o chão, responsabiliza particulares e empresas pela sua recolha e encarrega as autarquias, a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) e as polícias pela sua fiscalização”, mas “quase ninguém cumpre a lei, nenhuma entidade fiscaliza, não há sanções aplicadas”, lamentaram as duas estruturas.