O Governo da AD “deve negociar com Bruxelas a redução temporária do IVA sobre os combustíveis de 23% para 13%”, tal como os socialistas defendem no seu projeto de resolução. O repto é lançado ao JE pelo líder da bancada parlamentar do PS: “cabe ao Governo fazer esse caminho” e “não passar a ação política diretamente para o desconto no ISP, que se tem revelado insuficiente” face aos preços históricos dos combustíveis e ao aumento do custo de vida que os socialistas pretendem combater com um pacote de medidas anticrise, para famílias e empresas, de 132 milhões de euros por mês.
Sobre as regras comunitárias que impedem a redução do IVA nos combustíveis, Eurico Brilhante Dias defende que “só existe um imperativo comunitário se o Governo não for a Bruxelas negociar a redução do IVA”, recordando que foi o que o Governo de António Costa fez em 2022, quando se verificou um aumento inflacionista após a pandemia e quando os combustíveis subiram significativamente. Na altura, Portugal levou ao Conselho Europeu a proposta para mexer no IVA dos combustíveis que está fora da regra europeia para o imposto. Só depois, em alternativa, o Executivo de então sugeriu “reduzir o ISP num valor equivalente ao valor do IVA (redução de 10 pontos percentuais).
“Fizemos, na altura o equivalente, via ISP, tendo em conta o real custo para os portugueses nas bombas”, frisa Brilhante Dias. Acrescenta que o PS defende, tal como no passado, que o Governo de Montenegro deve tentar primeiro negociar com a Comissão Europeia a redução do IVA e não passar diretamente para o desconto do ISP. “Perante a emergência, e com outros Estados-membros a pedirem a mesma medida, Bruxelas tem de olhar para esta questão no seu conjunto e o Governo fazer o seu trabalho. O problema não é só de Portugal”.
Recorde-se que a diretiva em vigor permite exceções à regra da taxa normal do IVA para bens e serviços essenciais, com taxas reduzidas para gás natural, eletricidade e aquecimento, e até taxas zero para produtos alimentares, sujeito a consulta prévia ao comité europeu do IVA. Aos combustíveis rodoviários só se aplica a taxa normal.
Ou seja, no atual quadro, as mexidas têm de ser autorizadas pelo Comité do IVA. Mas as regras europeias não permitem a aplicação de taxas reduzidas aos produtos petrolíferos, porque tal seria simplesmente ilegal no quadro da diretiva.
Há margem orçamental, diz PS
O secretário-geral do PS defende um pacote de medidas anticrise, para famílias e empresas, e estima um impacto orçamental de 132 milhões de euros por mês. José Luís Carneiro disse esta semana disse que as medidas que propõe “significam 0,04% do PIB” e “são enquadráveis com o sentido de responsabilidade nas contas do Orçamento do Estado”.
Entre as principais medidas recomendadas pelo PS, está a redução do IVA dos combustíveis, com um horizonte trimestral e avaliação mensal, a redução dos custos com eletricidade, apoios aos agricultores e às pescas, e temporariamente o IVA zero para os bens alimentares, com monitorização trimestral.
No projeto de resolução que os socialistas apresentaram, pedem ainda uma reavaliação dos apoios dirigidos aos transportes de passageiros e mercadorias, bem como um programa temporário de apoio às indústrias mais intensivas em energia. Tal como nos combustíveis, é sugerida a baixa do IVA do gás engarrafado de 23% para 13%.
Ao JE, Eurico Brilhante Dias assegura que medidas propostas “podem ser pagas com a margem adicional da receita do IVA”, que os socialistas estimam em cerca de 1.000 milhões, além do orçamentado”. E afasta qualquer violação da norma travão, que proíbe outras iniciativas que não sejam do Governo de apresentar propostas de lei ou de alteração que aumentem a despesa ou diminuam as receitas do Orçamento do Estado em curso. Explica que o PS apresentou um projeto de resolução com recomendações ao Governo, ao contrário do Chega, que reclama as medidas em projetos de lei (redução do IVA nos combustíveis e IVA zero nos bens alimentares), com efeitos a partir de janeiro.
Alívio, via IRS, não chega
a todas as famílias
Sobre o alívio do IRS, Eurico Brilhante Dias alerta que não vai chegar a dois milhões de famílias que não pagam IRS, por terem um salário na mediana dos 1.000 euros. “50% dos trabalhadores, que são os mais pobres, não terão este alívio”.
Do lado do Governo, o ministro da Presidência, defendeu, por sua vez, que as pessoas terão mais dinheiro no bolso e que o Estado será menos “glutão”. À SIC Notícias, António Leitão Amaro reconheceu que os preços dos combustíveis estão “muito altos”. Sinalizou que o Governo “prefere ter uma grande contenção orçamental” para poder dar apoios, incluindo redução nas taxas de IRS e bónus para os pensionistas.
Mas o PS insiste que os portugueses que vão à bomba de gasolina não vão aguentar até janeiro, reclamando medidas com efeitos imediatos como a redução da taxa do IVA aos produtos petrolíferos.
