IMT

Como o IMT é um imposto de receita municipal, o Executivo propõe a criação de um mecanismo de compensação para os municípios que observem uma redução das receitas devido a esta medida. 

O motivo mais apontado," em 58% das queixas, refere-se a problemas com a troca da carta de condução e demora na emissão e envio do documento".

“A compra de um imóvel, seja uma casa ou um terreno, exige planeamento e ponderação. E neste exercício é fundamental ter em consideração todos os encargos envolvidos, incluindo os impostos, que podem ter um grande peso na fatura total”, refere Sérgio Cardoso, administrador com o pelouro da Academia Doutor Finanças.

“Nós não podemos ter um Estado que aprova o pacote “Mais Habitação”, que diz que vai recorrer até a arrendamentos forçados, e depois tem isto que temos aqui. O Estado tem a responsabilidade primeira de colocar ao serviço da população, num momento de crise, a habitação e os edifícios que não estão a ser utilizados”, afirmou Rui Rocha.

O aumento das tarifas do próximo ano é atribuído à taxa de inflação fixada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

O problema da habitação em Portugal tem uma causa simples: ao longo da última década a procura foi superior à oferta. Em grande parte, porque esta foi a década em que menos fogos foram licenciados, construídos e colocados no mercado.

O secretário de Estados dos Assuntos Fiscais já deu ordem à AT para cobrança do IMI no negócio de venda das seis barragens transmontanas da EDP aos franceses da Engie, por 2,2 mil milhões de euros, apelidado de ”borla fiscal”. Mas, até agora, o fisco tem-se recusado a liquidar este imposto, revela Óscar Afonso, que integra o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM)

A Coligação Confiança mostrou preocupação com a mudança de posição mostrada pela autarquia "uma vez que defrauda as expectativas criadas e publicamente anunciadas pelo executivo municipal, num momento em que a Câmara Municipal do Funchal já aprovou isenções de IMT que totalizam mais de 25 mil euros".

Vice-presidente social-democrata vê, nestas propostas, as fundações de reformas mais abrangentes na complexa máquina fiscal portuguesa, mas o foco para já está no IRS.

Quem procure contrair um empréstimo com maturidade superior a dez anos será sujeito a um teste de solvabilidade caso o juro contratado suba 150 pontos base (p.b.), ou 1,5%, ao contrário dos atuais 3%, uma redução proporcional nas restantes maturidades, isto depois da consulta pública que arrancará na próxima semana.

Com a ajuda das autoridades no Brasil e Guiné-Bissau, os grupos vendem cartas de condução falsas mas "legais". Clientes em Portugal só têm de fazer a transferência para a carta portuguesa. Os motoristas de TVDE estão entre os principais clientes deste esquema ilegal.

O objetivo não é resolver problemas, mas fazer disputas ideológicas e criar dependências do Estado.

O Estado não tem recursos financeiros, humanos e outros para desenvolver dezenas de milhares de casas. Precisará sempre dos privados.

A isenção do IMT e do IMI é para aquisição de habitação própria, para jovens até aos 35 anos de idade e casais com média de idades até aos 38 anos.

Receita da taxa do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis vai subir 2,8%, abaixo do ritmo de crescimento projetado para o conjunto da economia.