O pacote “Mais Habitação” promovido pelo Governo está a conseguir chegar ao objetivo principal. Engane-se quem pensa que esse desiderato seria dar casas baratinhas a todos, não, nada disso porque para existir habitação para todos é preciso construí-las de raiz ou reabilitá-las e isso não foi feito.
O que foi implementado nos últimos anos foram taxas e impostos que globalmente oneram uma habitação nova em 60%, a par de opções no contexto bancário que tornam mais difícil a obtenção de crédito hipotecário. A consulta de dados de associações do setor da construção civil permite aferir que a construção nova nos últimos 10 anos foi muito inferior em comparação com décadas anteriores.
Logo temos a “tempestade perfeita” no mundo da habitação com menos construção, reabilitação insuficiente, maiores dificuldades burocráticas e menos dinheiro para compra de casa, a par da subida de preços de materiais. O resultado é a especulação as rendas e a manutenção de valores elevados de venda.
Para o senso comum é claro que esta “tempestade” não se trata com a panaceia de um pacote legislativo que pretensamente agradará a quem precisa imediatamente de habitação e que recebe um rotundo “não” de todas os restantes atores. Ora, quem espera ter rapidamente uma casa baratinha vai ficar desolado porque as casas não irão aparecer e os preços continuarão elevados.
Tudo isto vai chegar ao parlamento sendo que o tema da habitação e dos impostos obriga em termos constitucionais a que tudo passe pela Assembleia da República, mas, entretanto, foi feito o espetáculo por um mestre da política, o primeiro-ministro António Costa, que envia um “balázio” e coloca o país a discutir.
E enquanto se discute a espuma de todos os dias ao lado, e entre os pingos da chuva, vão passando as grandes questões que é o fraco crescimento do país, o fraco investimento público que está dependente de fundos europeus e sem capacidade interna de assumir despesa, ou ainda os problemas sociais, saúde, educação e outros que vão surgindo. E o mestre da política não faz isto pela primeira vez, vai sempre aumentando a parada e, efetivamente, a questão da habitação é um grande problema.
Ninguém no seu perfeito juízo espera ter a solução no curto e no médio prazos, mas há profissões que esfregam as mãos de contentes pelo avolumar de trabalho como seja todo o aparelho judicial com a expetativa de escalada dos conflitos.
Acabam-se os vistos, mas os vizinhos espanhóis estão preparados para aproveitar os que fogem daqui, aumenta-se a parte fiscal sobre o Alojamento Local e prepara-se a perda de dezenas de milhar de autoempregos e de empregos com poucas habitações mas que sustentam dezenas de milhar de famílias, acaba-se com o investimento do pequeno aforrador que tinha um complemento da magra reforma, agita-se o “papão” do arrendamento coercivo quando as edilidades já disseram não ter condições nem quererem meter-se nesta nova embrulhada.
Pelo meio criam-se falsas expetativas. Aliás, o recente chumbo em Lisboa relativamente à proposta do executivo para isentar jovens de pagamento de IMT para valores de casas até 250 mil euros, é sintomático, sendo que a oposição fez aprovar subsídios ao arrendamento. Isto só prova que o objetivo não é resolver problemas mas fazer disputas ideológicas e criar dependências do Estado.
