IMT

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) publicou esta terça-feira em Diário da República os valores atualizados para a inspeção automóvel e de motociclos.

O IMT foi a principal receita de impostos diretos para os municípios em 2023, representando 43% dos 3,97 mil milhões de euros arrecadados em impostos municipais, ultrapassando pelo segundo ano consecutivo a receita de IMI cobrada pelas Câmaras.

O valor médio das casas que estão a ser compradas por pessoas com direito ao IMT Jovem ronda os 180 mil euros, disse hoje o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz.

O valor corresponde ao benefício atribuído desde 1 de agosto (data em que o IMT Jovem entrou em vigor) e até 17 de outubro, tendo chegado, segundo a mesma informação, a quase 6.600 pessoas.

Esta percentagem verifica-se também nos jovens com rendimentos mensais até dois mil euros, com um endividamento médio de 33%. Alexandra Leitão, líder parlamentar do Partido Socialista (PS) considera que o Governo não só ignora as desigualdades entre gerações, como também aprofunda desigualdades dentro desta faixa etária.

O número de imóveis transacionados ao abrigo desta medida ascende a 2.141, segundo indicam os dados enviado pelo ministério liderado por Margarida Balseiro Lopes em resposta à Lusa.

Devo dizer que olho com muita desconfiança para a maioria dos benefícios fiscais e, como princípio, prefiro medidas de desagravamento geral a medidas circunscritas.

Com ordenados baixos e o preço elevado das casas, será que os jovens conseguirão mesmo comprar a tão desejada primeira habitação?

Os jovens até aos 35 anos podem, a partir desta quinta-feira, 1 de agosto, ter isenção do pagamento de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de imóveis (IMT) e Imposto do Selo (IS) na compra da primeira habitação própria e permanente. O JE preparou um guia com as novas regras. Há benefícios e penalizações, dependendo dos requisitos fixados na lei. Saiba o tudo o que muda.

Lembra o Executivo que quem já for proprietário, mesmo até aos 35 anos, não tem direito à isenção em questão. Só tem direito a este benefício quem não tiver sido proprietário de um imóvel nos últimos três anos. 

O CFP alerta para o aumento da dependência das autarquias em relação ao Estado central, dada a quebra na receita fiscal, e para as exceções legais na contabilização da dívida, que mascaram um aumento de 17 milhões, em arte à boleia dos empréstimos na zona de Lisboa por causa das JMJ.

"Os objetivos desta ferramenta passam por promover a integridade do setor, impedindo a falsificação dos documentos legais necessários e afetos à atividade, assim como permitir um melhor conhecimento da dinâmica deste setor por parte do IMT", revela um comunicado do Instituto da Mobilidade e dos Transportes.

Governo finta negociação do OE com corte do IRC e IRS Jovem por decreto, tendo por objetivo retirar restrição do sentido de voto do OE2025. Socialistas criticam "truque" e acena com chumbo ao próximo Orçamento do Estado, após ter apontado estas medidas como linhas vermelhas nas negociações. Líder do grupo parlamentar do PS diz ao JE que "separação destas medidas face ao OE é totalmente artificial, porque a perda de receita vai sempre onerar o orçamento", retirando margem para outras opções políticas. Alexandra Leitão assegura que o PS não será muleta do Executivo e aconselha Montenegro a procurar viabilização do documento com a direita.

O acordo com os professores tem um custo estimado de 300 milhões de euros pelo Governo, embora a UTAO aponte a 200 milhões, enquanto o dos polícias custarão 150 milhões, aos quais se juntam as alterações no IMT, Imposto de Selo e CSI.

O bastonário da Ordem dos Notários admite que estes adiamentos se vão intensificar, tendo em conta que o benefício fiscal está previsto começar a ser aplicado a partir de 1 de agosto.

O Presidente da República já promulgou a medida do novo Governo que prevê a isenção do IMT para os jovens até aos 35 anos na compra da primeira habitação até 316 mil euros. O equivalente ao quarto escalão deste imposto. Maiores de 35 anos têm também acesso a desconto no IMT desde que comprem casa com um jovem elegível. Veja aqui as novas regras para aliviar os encargos dos jovens e ajudá-los na compra de habitação própria permanente.

Cerca de 44% dos portugueses não acreditam que a medida, delineada pelo Governo, de isenção de IMT e imposto de selo na aquisição de casa seja suficiente para facilitar a compra de imóvel.

Segundo o porta-voz da conferência de líderes, o deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira, foi possível estes dois diplomas do executivo subirem já a plenário na terça-feira na sequência de uma autorização dada pelo CDS-PP, que tinha para esse dia reservado de forma potestativa um debate sobre o 25 de Novembro de 1975.

Estas três situações que permitem a manutenção do benefício se, antes de decorrido o prazo de seis anos após a compra da casa, lhe for dado um destino diferente daquele que justificou a isenção do IMT, constam da proposta de lei que o Governo enviou ao parlamento.

O Executivo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros várias medidas destinadas ao apoio para o sector da habitação, nomeadamente ao nível dos benefícios fiscais para os jovens. Saiba quais.