Administração Pública

O Executivo reuniu esta terça-feira, 6, com a FESAP, STE e Frente Comum e garante ter tomado "boa nota dos contributos" apresentados no âmbito da Proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano. Em comunicado, o Ministério das Finanças adianta que a partir de 2027, está previsto desenvolver e negociar novas matérias e medidas, caso dos novos mecanismos de avaliação de desempenho e de desenvolvimento profissional.

A Administração Pública já está a receber o modelo de IA Amália, que vem colmatar falhas que os seus sistemas apresentam. Esta introdução é um passo importante, mas traz desafios para o setor. Rui Cruz, CEO da Opensoft, falou com o JE sobre a necessidade da interoperabilidade de sistemas neste setor e os desafios que este enfrenta.

Urgem regras de criação e manutenção das taxas cobradas pelos vários serviços da administração pública. Impõe-se uma nova lógica contrária à do rolo compressor do legislador.

O líder de uma empresa de tecnologia diz-me que a velocidade a que o setor está a mudar é incompatível com prazos de decisão de dois, três ou cinco anos. É demasiado tempo.

Comparamos bem nas competências digitais, até porque somos 'early adopters' e temos soluções públicas com recurso a tecnologia. O problema para saltarmos mais alto é perceber que temos, agora mais do que nunca, de renovar constantemente competências.

A formação deve estar alinhada com prioridades institucionais, integrada nos processos de mudança organizacional e orientada para resultados concretos.

"Estamos a preparar decisores da Administração Pública Local para utilizarem dados e IA de forma mais informada", revela Miguel de Castro Neto, diretor da Nova IMA. Há 23 vagas e as candidaturas já se encontram a decorrer.

É evidente que todo o esforço de transformação deve ser orientado prioritariamente para a produção de escala. O que remete para o financiamento público que deve deixar de ser feito em “regador”, para se tornar seletivo.

Portugal tem condições para reforçar o seu posicionamento como prestador global de serviços de TI de elevado valor. A tecnologia não elimina o valor humano: desloca-o para funções de maior análise e responsabilidade.

Portugal já mostrou que sabe inovar. Tem talento, capacidade técnica e exemplos concretos de sucesso. Mas está a meio caminho. A próxima década decidirá se continuamos a ter “bons serviços digitais” ou se finalmente teremos uma Administração Pública verdadeiramente excelente.

Se queremos uma Administração Pública que responda rápido, proteja melhor e crie valor para a economia, a prioridade é inequívoca: investir nas pessoas que a tornam possível, todos os dias.

"Como é que vamos integrar inteligência artificial num Estado que precisa de ser mais ágil, mais inteligente e, acima de tudo, mais útil às pessoas?", questionou Gonçalo Matias. Governante esteve presente na conferência 'Lisbon, Law & Tech', organizada pelo Instituto de Conhecimento da Abreu Advogados.

Manuel Dias vai ser o responsável pela reforma tecnológica da administração pública. É licenciado em Engenharia Eletrotécnica e Computadores pelo Instituto Superior Técnico (IST) e mestre em Gestão de Sistemas de Informação pelo Instituto Superior de Gestão e Economia (ISEG). Teve vários cargos na Microsoft Portugal, onde entrou em 2011. Mas o seu percurso profissional começou na Efacec.

A Frente Comum adiantou que o Governo propôs, na reunião negocial desta sexta-feira, um aumento salarial na função pública de 56,58 euros em 2026, 60,52 euros em 2027 e 2028, mantendo o que estava previsto no acordo assinado em 2024, e a extensão do acordo até 2029, com aumento também de 60,52 euros. Uma proposta "inaceitável" que promove "um caminho de empobrecimento”, disse o coordenador da estrutura sindical.

O setor da administração pública registou um crescimento quanto ao número de trabalhadores no segundo trimestre de 2025, conforme dados da DGAEP. Em comparação com o trimestre anterior, o crescimento foi de 0,2%, com 1.692 novas vagas.

Falamos de reforma da administração pública e não reforma do Estado porque pensamos que esta é mais complexa e transcende a simples intervenção política, remetendo para a transformação da estrutura da própria sociedade.

O Governo vai avançar com uma reorganização que passa pela extinção de secretarias-gerais setoriais, de estruturas duplicadas e fusão de entidades, para obter uma “redução líquida" das entidades da administração direta do Estado.

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, no qual foi aprovado o Programa do Governo, António Leitão Amaro explicou que a reforma do Estado vai incidir "sobre a reforma da administração pública e do setor empresarial do Estado".

Este governo deve reformar não só porque o país precisa, mas porque a sua sobrevivência depende da eficácia das reformas.

Luís Montenegro deu um importante sinal de apoio. Ou seja, Gonçalo Matias parte com as armas certas, mas ainda falta conhecer o programa que vai executar à frente do novo Ministério da Reforma do Estado.