Administração Pública

Assuma-se, de uma vez por todas, que é a despesa pública quem determina o valor das receitas fiscais a cobrar. E, neste domínio, haverá que estruturar um bem fundamentado plano de corte de despesas.

Nem sempre mais recursos ou mais investimento significa uma melhor administração pública. Há medidas avulsas que o Estado português tem procurado incentivar, mas nem sempre com grande sucesso.

O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que procede à revisão das carreiras de informática na administração pública, procedendo à criação de duas carreiras especiais e do cargo de consultor de sistemas e tecnologias de informação.

Uma análise por instrumento mostra que o financiamento através de emissões líquidas de títulos e de empréstimos deduzidos de depósitos foi negativo em 5,4 mil milhões de euros e em 0,8 mil milhões de euros, respetivamente.

Num aviso de alerta hoje divulgado, a ERS explica que tomou conhecimento de várias reclamações visando prestadores de cuidados de saúde do setor público, sobretudo unidades pertencentes aos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), que estariam a condicionar o acesso ao livro de reclamações à apresentação de documento de identificação civil pelo autor da reclamação.

A execução do PRR é ridícula e a maior parte do bolo é dedicado à administração pública. A digitalização da mesma, até à data, serviu apenas para a apresentação do cartão de cidadão como cartão 'contactless'. Tudo pobre. Uma "sad season".

A proposta do Governo de revisão do sistema de avaliação de desempenho, que reduz de 10 para oito os pontos necessários para progredir, vai abranger cerca de 65% dos funcionários públicos, indicou hoje a secretária de Estado da Administração Pública.

A Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, deu início às negociações suplementares sobre a matéria com a Frente Comum, a Frente Sindical coordenada pelo STE e a FESAP.

Os oficiais de registo e notariado têm a idade média mais elevada, de 56,9 anos. A idade média subiu em várias carreiras transversais ao sector da Administração Pública, com exceção da carreira médica e de investigação científica.

O Centro para a Democracia e Desenvolvimento, organização não-governamental (ONG) moçambicana, salienta que os ordenados deste mês ainda não foram desembolsados.

Há uma década que os preços das refeições nos refeitórios da Administração Pública não eram atualizados. Sobem a partir de julho.

A grande maioria do investimento foi feito em Lisboa. O Ministério das Finanças adquiriu licenças da Oracle por 2,9 milhões de euros.

Apesar de cerca de 21 mil funcionários públicos estarem em teletrabalho, o Estado não recebeu, até ao momento, qualquer pedido de pagamento da compensação relativa às despesas adicionais decorrentes desse regime. Desde 1 de maio que o Código do Trabalho diz que pode ser fixado entre o empregador e o trabalhador um valor para esse apoio, sem ser preciso que este último apresente faturas, o que deverá ser aplicado à Administração Pública. Não é certo, contudo, quando tal acontecerá. O Governo atira a questão para a revisão do acordo de carreiras gerais que será feita no horizonte da legislatura, mas os sindicatos alertam que esperar até 2026 “é muito tempo”. “Não há razão nenhuma para haver trabalhadores a duas velocidades”, defende José Abraão, da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), referindo-se às diferenças entre os trabalhadores do privado e os do sector público.

Portugal precisa de uma estrutura que, à imagem do Civil Service britânico, permitisse uma separação entre política e execução de política com ganhos de responsabilização e de eficiência para quem formula e para quem executa.

Armindo Monteiro teme que o capital da 'bazuca europeia' possa não estar a ser aplicado na Administração Pública da forma adequada para obter retorno e apelou esta quarta-feira a simplificação, escrutínio e confiança do plano.

A Administração Pública Portuguesa investiu mais de um milhão de euros em Inteligência Artificial e Machine Learning em 2022, de acordo com a TendersTool, plataforma online de análise e consultoria.

Está a decorrer a terceira fase de colocações do programa de estágios na Função Público. Candidatos admitidos, mas ainda não colocados devem indicar vagas pretendidas até ao final deste domingo.

As despesas relativas ao teletrabalho continuam a não ser pagas aos funcionários públicos. Há 21 mil trabalhadores do Estado a exercer as suas funções remotamente, mas nenhum recebeu qualquer compensação.

Limite até ao qual salários estão isentos de retenção de IRS passa para 765 euros em maio, o que significa que ordenado mais baixo da Função Pública passa a ter de descontar imposto mensalmente. Sindicatos querem revisão das tabelas de IRS.

Os funcionários públicos vão receber retroativos a janeiro tanto no reforço do subsídio de refeição como no aumento salarial adicional de 1%. Governo satisfez, assim, uma das reivindicação dos sindicatos.