A solução genérica para o problema da habitação passa, sobretudo, pelo aumento da oferta, sendo secundária uma eventual redução da procura. Há duas queixas sobre o “excesso” de procura, com origem nos vistos gold e no Alojamento Local (AL).
Em relação aos vistos gold, é importante relembrar que foram criados em 2012, quando o país estava desesperado em angariar financiamento estrangeiro e a dívida externa estava acima dos 110% do PIB. Já não será importante como aumento da procura de habitação e justifica-se a sua reformulação, podendo mesmo admitir-se, a prazo, que tenha como uma das contrapartidas arrendar habitações. Note-se que, no curto prazo, isso não seria útil porque seria uma competição por um número limitado de unidades.
Quanto ao AL, já foram criadas restrições, provavelmente excessivas, mas era importante não tentar resolver um problema (a habitação) criando outros (no turismo e no emprego). O melhor é mesmo aumentar a oferta na proporção em que aumenta a procura, em todas as suas componentes.
Sobre a oferta, julgo que seria vantajoso definir três segmentos: a habitação social, a intermédia e a de mercado. A primeira e a terceira existe de forma significativa, mas a intermédia, seja de rendas controladas ou o que se lhe queira chamar, quase não tem expressão e deveria expandir-se de forma muito significativa. Dada a gravidade da situação da habitação, julgo que será necessário expandir todos estes segmentos.
Podemos ainda considerar três tipos de proprietários: os privados, o sector público (administração central e local) e o terceiro sector (sobretudo as Misericórdias). Com três classes de habitação e três variedades de donos, podemos construir uma matriz 3×3, com nove segmentos diferentes, que veremos de seguida.
Começando pela habitação social, a primeira coisa que é preciso dizer é que precisa de uma regulamentação mais clara e de uma muito maior fiscalização e moralização. Não é nada claro quem tem direito a este tipo de alojamento, os arrendamentos persistem sem se verificar se os benefícios iniciais se continuam a justificar e há percentagens escandalosamente elevadas de inquilinos que não pagam rendas baixíssimas, não por dificuldades financeiras, mas por saberem que reina a impunidade.
Talvez seja necessário o envolvimento do governo e da administração central na habitação social, para definir regras gerais e para influenciar o tipo de investimento municipal. O que não é aceitável é haver municípios com bairros clandestinos e construções “abarracadas” a fazer outros investimentos não prioritários.
É possível o sector privado investir na habitação social, desde que o inquilino seja uma entidade pública, para eliminar o risco de não pagamento das rendas e para se responsabilizar pelos eventuais danos patrimoniais [continua em próximo artigo].
O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.
