A receita do próximo Orçamento é indicada para uma economia que ainda tem “dores de crescimento”, mas fica aquém de verdadeira estratégia integradora, como defendem os empresários, sem medidas que perspetivem um horizonte de médio e longo prazo.
Desde logo, a falta de previsibilidade em matérias como o IRC e uma redução tímida deste imposto, em apenas um ponto percentual, que não terá o impacto desejado na atração de investimento, nem tão pouco libertará os recursos necessários para que as empresas possam investir e melhorar as condições dos seus colaboradores. Neste capítulo, este OE não faz bem, nem faz mal. A proposta do OE é um conjunto de medidas avulsas – algumas até positivas como a descida do IRS e a redução das tributações autónomas, embora com limitações -, mas falta ambição para elevar o nosso potencial de crescimento. Ironia das ironias, o próprio ministro da Economia admite-o ao dizer que encerrado o tempo do Orçamento o que “falta é pôr economia a crescer”.
Um bom Orçamento é o que melhora a vida das pessoas e das empresas. O documento dá sinais de aumento de salários e de pensões e reduz impostos, mas falta palmilhar o caminho do desenvolvimento socioeconómico.
Veja-se o alerta do FMI, que apoia a revisão do IRS Jovem, mas diz que a retenção de jovens no país passa por políticas mais abrangentes, trazendo os padrões de vida para a média da zona euro.
Não é, por isso, uma grande vitória para o país, que espera há anos por verdadeiras reformas para gerar um impacto real e duradouro no tecido empresarial português.
Peca por falta de ambição e audácia nas políticas públicas que provoquem uma mudança no paradigma de crescimento e que permitam relançar e reorientar o investimento, reforçar o peso das exportações no PIB, melhorar a produtividade e competitividade da economia e o rendimento disponível das pessoas. Um desígnio que este OE não faz bem, nem faz mal.
Basta ver o diminuto efeito das políticas nas contas públicas. É caso para dizer que a agulha não mexe. Em percentagem do PIB com as políticas introduzidas pelo Orçamento, face a 2024, o consumo intermédio passa de 5,4% para 5,5%, e a despesa com pessoal de 10,8% para 10,9%. Já a receita fiscal passa de 25% em 2024 para 24,7% em 2025. Se a agulha não mexe, não faz bem, nem faz mal.
A trajetória de redução de impostos sobre o trabalho e as empresas é um sinal positivo para a economia. E está, por ora, desamarrada do espartilho da fragmentação política ainda que refém da necessidade de gerar equilíbrios e convergências parlamentares.
Sem a robustez desejada, não deixa, no entanto, de ser um documento que transmite um sinal de confiança nos agentes económicos ao manter o rumo de equilíbrio e consolidação das contas públicas, ainda que prevendo excedentes mais pequenos no curto prazo e maiores a partir de 2027 com o Governo a pedir maior margem orçamental a Bruxelas em 2025 e 2026 devido ao PRR. É um orçamento de circunstância com poucos sinais para transformar um Estado cada vez mais pesado e mais caro, objeto de queixas crescentes e serviços à beira da rutura.
Nesta medida, face à escassa vontade reformista, é caso para dizer que não faz bem, nem faz mal. E quando se promete mais despesa pública, continuamos a aguardar por melhor despesa pública. É um orçamento de continuidade que alinha o crescimento da receita e da despesa com o crescimento nominal da economia, acostumado a apanhar boleia do contexto, mas sem rasgo para o alterar. Prefere piscar o olho às várias camadas da população. Comedido, mas sem melhor Estado. Prudente, mas sem economia e margem para as empresas subirem os salários e garantirem mais qualidade de vida para os portugueses que olham para este orçamento como quem toma um comprimido de Melhoral: não faz bem, nem faz mal!
