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Com esta alteração, o Executivo diminui o imposto sobre os rendimentos do trabalho e das pensões, traduzindo-se num alívio fiscal direto e num aumento do rendimento disponível dos agregados familiares.

O retrato traçado pelo estudo Portugal Fiscal, da Fundação Francisco Manuel dos Santos revela um país de salários baixos, onde 45% dos agregados não pagam IRS e uma minoria suporta a maior parte da receita fiscal. Ao mesmo tempo, o IRS tornou-se uma ferramenta central de política pública para fixar jovens e responder às dificuldades demográficas do país.

Atualização dos escalões, que incorporam já o corte de taxas até ao 6.º escalão para este ano, vai resultar num alívio para os trabalhadores dependentes. Salários intermédios e médio-altos são os que mais beneficiam.

O Orçamento do Estado para 2027 reconhece a classe média e pede parceiros privados. O Parlamento pode abrir a porta a quem garante rendas acessíveis para sempre, sem gastar um euro.

“O Presidente da República promulgou como Lei o Decreto da Assembleia da República n.º 113/XVII, que autoriza o Governo a alterar o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, procedendo à redução das taxas gerais aplicáveis aos primeiros seis escalões de rendimento coletável”, segundo uma nota, esta terça-feira, publicada.

Em declarações ao Jornal Económico, o presidente da CIP diz não acreditar nas projeções do Governo para o investimento privado e diz que o Orçamento do Estado "não lança bases para o crescimento" do país.

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Gustavo Paulo Duarte, avisa que "a carga fiscal e contributiva não desce e os custos do trabalho crescem mais do que a economia", denuncia que o Acordo Tripartido não está a ser cumprido e promete que vai "levar à especialidade propostas concretas para corrigir esta situação".

AEP considera que o Governo deixou escapar uma oportunidade para impulsionar a economia. Tal como a ANJE, defende que é necessária maior ambição. CAP lamenta “ausência de uma visão estrutural” sobre a agricultura. Construção avisa que “não basta anunciar dotações”. AEMinho está preocupada com pós-PRR.

Contribuintes com rendimentos intermédios e médio-altos são os que beneficiam de uma poupança anual mais elevada. Nos salários brutos de 1.500 euros, o acréscimo de rendimento líquido anual é de 36,57 euros (cerca de três euros mensais) só pela atualização dos escalões do IRS.

Limite inicial do adicional de solidariedade no IRS sobe de 80 mil euros por ano para 89.995 euros, isentando uma fatia de rendimento maior da taxa adicional de 2,5%.

Escalões do IRS vão ser atualizados em 3,88%, abaixo dos 4,5% de atualização dos salários no setor privado, previsto no acordo de concertação social. Junta-se a atualização da dedução específica que permite que uma parcela do rendimento bruto fique livre de imposto, cuja atualização não é identificada na proposta do OE2027 ainda que o Executivo quantifique o custo de ambas as medidas.

Na proposta do Orçamento do Estado para 2027, entregue nesta quinta-feira, 8 de outubro, no Parlamento, o Executivo atualiza o mínimo de existência para 13.580 euros. Um patamar que assegura a isenção de IRS para quem ganha até 970 euros.

Novo corte de taxas do IRS resultam num aumento do rendimento das famílias. As simulações das Finanças apontam para “poupanças” anuais entre 12 e 344 euros.

A medida terá efeitos retroativos a janeiro e vai sentir-se no bolso dos contribuintes nos salários de novembro e no subsídio de natal . Alívio fiscal ascende a 400 milhões de euros.

Enquanto Maltez considera que o executivo “sai empatado” e vê na redução do IRS uma estratégia para evitar “piores estragos”, Palmeira alerta que o desgaste provocado pelo debate permanece, embora Montenegro possa recuperar se conseguir manter a perceção de que não existe uma alternativa política mais forte.

O primeiro-ministro anunciou hoje a atribuição de um suplemento extraordinário para os pensionistas que recebem até 1.611 euros e um alívio fiscal até ao sexto escalão do IRS. As medidas vão beneficiar dois milhões de pensionistas e dois milhões de agregados familiares, segundo o líder do Governo.

O valor médio dos reembolsos está nos 980 euros, segundo um cálculo da Lusa feito a partir de estatísticas partilhadas pelo ministério que tutela a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Nos impostos diretos, houve um aumento da receita em 2,4% devido, sobretudo, ao aumento da receita líquida do IRS em 561,3 milhões de euros (5,9%), mesmo com a subida dos reembolsos em 11,6%. Em sentido contrário, a receita líquida do IRC cedeu 133,5 milhões de euros (2,1%), de acordo com a Entidade Orçamental (EO).

Talvez não tanto em termos absolutos, mas certamente em termos relativos.

A DECO PROteste esclarece que, até ao final do prazo legal, é possível corrigir a declaração sem encargos adicionais, sempre que sejam detetadas falhas ou omissões após a submissão.