SEF

A notícia é avançada esta quinta-feira pelo jornal "Público", segundo o qual estarão envolvidos no esquema uma advogada e uma funcionária do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Pedro Portugal Gaspar, presidente da (AIMA), falou com o JE sobre os primeiros meses do novo ciclo da agência, cujo processo de reestruturação teve início em junho do ano passado, por decisão do Governo de Luís Montenegro. Meta passa pela contratação de 450 funcionários, que se juntarão aos atuais 674.

O anúncio foi feito pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que adiantou que as estruturas serão financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e que terão, em conjunto, capacidade para acolher 300 cidadãos estrangeiros.

A entrada da AIMA em funcionamento fez com que os cidadãos reportassem uma diminuição de satisfação da atuação da agência.

Esta nova unidade já foi considerada “um mini SEF dentro da PSP”, mas o MAI considera que esta estrutura pretende “apenas reforçar as competências da PSP nesta área”.

A imigração é um fator crucial para o desenvolvimento económico e social de Portugal, e a incapacidade de gerir adequadamente esse processo pode ter consequências de longo prazo para o país.

O documento especifica que em 2023 a IGAI realizou três ações inspetivas, duas das quais quando este espaço era da responsabilidade do SEF e outra já sob a alçada da PSP, em dezembro.

Enquanto na União Europeia a imigração é a segunda preocupação do eleitorado, em Portugal é apenas a décima.

Uma proposta de negócio: criar uma empresa que opere na Índia, Paquistão, Nepal e Bangladesh que ajude as empresas portuguesas a contratar as pessoas desses países que querem vir para cá trabalhar na agricultura, turismo e também nos serviços como o Uber — e até noutras funções.

Luís Montenegro colocou um fim no regime excecional que permitia a um estrangeiro entrar em Portugal e só depois pedir autorização de residência. O regime especial para os países CPLP será reforçado, ao mesmo que o Governo tenta promover um sistema eficaz para os que querem entrar em Portugal mas também musculado na fiscalização e no combate aos abusos.

O SEF e o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) foram extintos em outubro de 2023, dando lugar à recém-criada Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

Brasileiros e cidadãos de países lusófonos pagam menos, mas taxa não dá garantias de que a documentação seja aprovada.

"Após uma análise detalhada e intervenção imediata, identificaram-se problemas energéticos que afetaram o arrefecimento do 'datacenter' da AIMA, no Tagus Park (Oeiras), onde os sistemas 'legacy' (herdados do antigo SEF) estão em operação".

Esta posição emitida em comunicado pelo gabinete do ministro da Presidência, que tutela as migrações, surge na sequência de uma concentração hoje de manhã de cerca de 100 pessoas, sobretudo cidadãos do Bangladesh, Paquistão e Índia junto à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), em Lisboa, para reclamarem contra os atrasos na atribuição dos cartões de autorização de residência.

A Alemanha mantém-se como o país que acolhe o maior número de beneficiários de proteção internacional no bloco europeu, representando 30,4% do total ((1.286.580 pessoas), seguida da Polónia (957.200 pessoas) e da Chéquia (385.075).

Entre 2019 e 2024, os portugueses apresentaram quase 47 mil reclamações dirigidas aos serviços públicos e ao Governo, revela um relatório do Portal da Queixa, divulgado esta quinta-feira, 29 de fevereiro. Os dados apontam para uma média diária de 25 queixas. A Segurança Social lidera as reclamações, com 13.822 denúncias nos cinco anos analisados.

A afirmação é do Serviço Jesuíta aos Refugiados, que questiona a capacidade da Agência para a Integração, Migrações e Asilo em dar resposta aos processos que herda do SEF.

Desde 29 de outubro que a PSP passou a integrar as funções do Serviço de Estrangeiros de Fronteiras ao ficar responsável pelo controlo das fronteiras aéreas.

"Pretende-se promover a sua adaptação à reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, bem como, a modernização e simplificação dos procedimentos administrativos", informou o Conselho de Ministros.

Entre outubro e novembro, a AIMA totalizou 207 reclamações no Portal da Queixa, sendo que desde o início do ano até novembro já foram apresentadas 2117 queixas contra esta entidade.