Justiça

Quem o diz é o presidente da Transparência Internacional Portugal, Nuno Cunha Rolo. Já a deputada socialista Alexandra Leitão lamenta que se coloquem os políticos todos no mesmo saco.

Tribunal de Contas destaca que só nos dois últimos anos a dívida pública da região aumentou em 572 milhões de euros.

Entre 1 de janeiro e 25 de novembro de 2022, foram registados 3.598 novos inquéritos relativos a crimes de corrupção e criminalidade conexa, aumento considerável face à totalidade do ano de 2021, período em que deram entrada 2.865 inquéritos, revela a Procuradoria Geral da República em comunicado.

A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, alertou hoje que Portugal deve melhorar o seu desempenho no combate ao “flagelo” da corrupção, sublinhando a missão do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), que tem poderes reforçados nesta matéria.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) critica a campanha lançada hoje pelo Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e que recorre ao exemplo de um funcionário público receber dinheiro para não aplicar coimas.

Para o presidente do TdC, José Tavares, “o processo de descentralização não está necessariamente ligado ao fenómeno da corrupção” e garantiu, em entrevista à Lusa, que o tribunal a que preside “vai acompanhar com muita atenção este fenómeno de descentralização e os seus impactos no domínio dos recursos públicos”.

“Recebemos para fiscalização prévia cerca de 2.000 a 4.000 contratos por ano só para fiscalização prévia, que são os contratos com valores superiores a 750 mil euros. Desse montante, apenas a uma percentagem muito reduzida é que o Tribunal de Contas recusa o visto: cerca de 1%. Aqui está a força dissuasora da função de fiscalização prévia”, explicou.

O Tribunal de Braga condenou hoje a três anos de prisão, com pena suspensa, o ex-presidente da Câmara de Terras de Bouro Joaquim Cracel por ter aprovado o licenciamento de uma moradia ielgal em terreno de Reserva Agrícola Nacional (RAN).

O chefe de Estado falava aos jornalistas no Bairro do Zambujal, na Amadora, distrito de Lisboa, interrogado sobre a operação da Polícia Judiciária que levou à detenção de cinco de um total de 19 arguidos por suspeitas de corrupção e outros crimes no exercício de funções públicas.

O ministro da Administração Interna negou hoje que haja “uma infiltração com caráter intencional” de elementos da extrema-direita nas esquadras da polícia em Portugal, como acontece em outros países.

Rui Lages voltou hoje a garantir que “irá a todas as instâncias para reaver o dinheiro que é, por direito, da Câmara Municipal de Caminha”.

Em causa estão suspeitas de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, participação económica em negócio, abuso de poder e branqueamento - crimes relacionados com adjudicações da Administração Central a diversas empresas que terão lesado o Estado “em muitos milhares de euros”. Três altos quadros da Defesa estão entre os detidos.

O ex-agente da PSP José Nogueira, condenado a 11 anos de prisão por assaltos a residências, regressa na segunda-feira ao Tribunal de Coimbra, num processo em que é acusado de falsificar escalas de colegas para receber pagamentos.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aceitou o recurso de revista excecional da defesa das famílias das vítimas que morreram na praia do Meco, em 2013, após a Relação de Évora ter considerado em julho o recurso improcedente.

Desta forma, pede-se às autoridades policiais globais que localizem e prendam provisoriamente a filha do ex-presidente de Angola. A Lusa tinha avançado a 18 de novembro que a Interpol havia emitido um mandado de prisão internacional para dos Santos, mas a Interpol disse à "Reuters" que emitiu um aviso vermelho a pedido das autoridades angolanas.

Os candidatos a bastonário dos advogados Paulo Pimenta e Fernanda de Almeida Pinheiro vão disputar a segunda volta na eleição para o cargo, entre 13 e 15 de dezembro, derrotando o incumbente e recandidato a bastonário Menezes Leitão.

As equipas sociais que acompanham as vítimas da rede de tráfico de imigrantes desmantelada no Baixo Alentejo começaram a preparar “planos de intervenção” para cada pessoa.

Um homem de 31 anos foi detido por ser suspeito de duas tentativas de homicídio ocorridas junto de um espaço de diversão noturna da cidade da Figueira da Foz, anunciou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

A Procuradoria Europeia revelou-se decisiva para dar um “novo impulso” à investigação da atividade fraudulenta presente na ‘Operação Admiral’, que nasceu em Portugal e culminou hoje em 14 detenções a nível nacional, confirmou o procurador europeu José Guerra.

O Ministério Público arquivou o inquérito ao desaparecimento de 94 obras da coleção de arte contemporânea do Estado, revelou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR) à agência Lusa.