Justiça

João Paulo Catarino defendia que os promotores do centro de dados é que tinham de mudar o projeto para Sines. João Galamba defendia que o regime ambiental em vigor para o local é que devia ser alterado pelo Governo, segundo o MP no caso Influencer.

O interrogatório ao administrador da sociedade Start Campus Afonso Salema, detido no âmbito da investigação aos negócios do lítio e hidrogénio, terminou e o advogado espera apresentar as alegações no domingo de manhã.

"Não se trata de uma substância ilícita. A circunstância de termos dinheiro em casa depende das circunstâncias", disse Tiago Rodrigues Bastos.

Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) fez saber que a referida "instauração, a que o Ministério Público se encontra vinculado por imposição legal sempre que obtém notícia da eventual prática de factos criminalmente relevantes, remonta a 17 de outubro de 2023, tendo decorrido, na circunstância, da atribuição pelo Código de Processo Penal de foro especial ao primeiro-ministro", remetendo para o comunicado emitido anteriormente.

"Eu serei o último a querer violar qualquer lei dessa natureza. Qualquer regulamento", disse o então secretário de Estado da Internacionalização a João Galamba em 2021 acerca de uma pretendida mudança de regras ambientais em Sines para o centro de dados poder ser construído, segundo as escutas do caso Influencer.

Esta portaria visa as "normas necessárias para permitir que as infraestruturas de passagem de gás da REN fossem utilizadas também para passar cabo de fibra óptica", facilitando assim as ligações ao data center, segundo o MP no Caso Influencer.

O MP identificou cinco restaurantes onde tiveram lugar vários encontros informais que serviram para "criar ou reforçar" em João Galamba e no presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) um "sentimento de permeabilidade e vontade de favorecer os interesses" do projeto Start Campus em Sines, segundo o MP.

O MP tem dúvidas da legalidade das aprovações administrativas e ambientais concedidas aos projetos das duas minas de lítio em Portugal.

Galp e Savannah chegaram a ter um acordo, mas durou apenas seis meses, que previa a entrada da petrolífera no capital da mina de lítio.

Vítor Escária, ex-chefe de Gabinete de António Costa, está indiciado por três crimes: dois crimes de prevaricação e um crime de tráfico de influência. Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa, está a ser investigado por um crime de tráfico de influência, um crime corrupção ativa quanto a titular de cargo político, agravado; e dois crimes de prevaricação, num total de quatro crimes que constam do despacho de indiciação a que o JE teve acesso.

Ministério Público aponta que Nuno Lacasta discutia "assuntos de empresas com pretensões pendentes na APA" com dois responsáveis da Abreu Advogados: José Eduardo Martins e Manuel Andrade Neves. Escritório reagiu com nota a desmentir que Lacasta estivesse em vias de ser contratado.

Na defesa de Vitor Escária, o advogado Tiago Rodrigues Bastos assegurou que "serão dadas explicações" ao juiz de instrução relativamente aos 75.800 euros em numerário.

O ex-ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes é suspeito de corrupção passiva e prevaricação no caso do lítio e hidrogénio, com o Ministério Público (MP) a apontar suspeitas à sua atuação relativamente ao consórcio H2 Sines.

Hoje, devem iniciar-se os interrogatórios, conduzidos pelo juiz de instrução criminal Nuno Dias Costa.

“Quando chegarmos ao fim espero que isto possa manter o Ministério Público (MP) de pé. Pode não acontecer".

O MP alega, de acordo com o "Público", que cita os autos de buscas que resultaram na detenção de cinco pessoas, que estes são suspeitos de influenciar o conteúdo normativo de atos do Governo; dois gestores da Start Campus, Rui Oliveira Neves e Afonso Salema, então entre os detidos.

Manuel Magalhães e Silva, advogado de Diogo Lacerda Machado, deixou claro que não se compromete com a estratégia de defesa de Lacerda Machado prestar declarações.

O autarca disse que o município está a ultimar a ação que dará entrada no tribunal no prazo estimado de 15 dias e que tem como objetivo travar o avanço da mina do Barroso.

“Vamos interpor uma ação administrativa e providência cautelar no tribunal para parar a exploração na mina do Romano”, afirmou a autarca socialista, lembrando que a autarquia está contra o projeto da empresa Lusorecursos.

Ministro das Infraestruturas foi constituído arguido e nome de António Costa foi invocado no caso do lítio, levando à instauração de um inquérito no Supremo Tribunal de Justiça. Costa garantiu ontem que não foi constituído arguido, mas fontes socialistas sinalizam que só indícios fortes levariam MP a remeter suspeitas sobre primeiro-ministro para Supremo, por ser o foro competente para investigar o chefe de Governo e constituir-lhe arguido.